Resumo do tema
A função da biodiversidade na política de mudança climática está recebendo maior atenção: tanto como a perda de biodiversidade piora a mudança climática quanto como a proteção da biodiversidade precisa ser central para qualquer estratégia efetiva de adaptação ou de mitigação. As partes devem garantir que os princípios da CBD (por exemplo, princípio precautório, enfoque de ecossistema, direitos de Povos Indígenas) sejam apoiados e aplicados em todas as estratégias para combater a mudança climática. A conservação da biodiversidade não será atingida através dos mecanismos de mercado e consertos técnicos que são dominadores entre opções de política pública contemporâneas - na realidade há o perigo que a excessiva confiança nos enfoque de mercado e tecnologias não provadas possam piorar a proteção da biodiversidade.
Que há em jogo?
Irá a resposta global à mudança climática proteger a biodiversidade e fortalecer a resiliência comunitária e dos ecossistemas ou realmente fará com que a situação piore através da promoção de soluções falsas?
Fazendo geoengenharia de nós mesmos com um planeta?
O fato de não adotar políticas efetivas para reduzir as emissões tem resultado em maior apoio em alguns países ricos para enfoques de geoengenharia extremista (tentativas tecnológicas em grande escala de manipular intencionalmente o clima) que terão conseqüências devastadoras sobre a biodiversidade:
• A fertilização dos oceanos (estimulando o crescimento de algas para absorver o CO2 atmosférico excedente) ameaça os ecossistemas marinhos, bem como os meios de vida de pescadores e povos costeiros.
• Disparar sulfatos na estratosfera (para mascarar o aquecimento global, refletindo a luz do sol para o espaço exterior) vai causar estragos na camada de ozônio e nos padrões de chuvas globais.
• O biocarvão (biomassa queimada/carbonizada supostamente para seqüestrar carbono no solo e melhorar a fertilidade do solo) é tentado como uma solução para o clima, a segurança alimentar e a energia, mas de fato resulta em maiores pressões sobre a terra e sobre o fornecimento de alimento das pessoas que já têm fome e não possuem terras.
Em todos os casos, o suposto “seqüestro de carbono” ou “efeito de esfriamento” é controverso cientificamente e implica um risco muito alto, mas a ameaça para a biodiversidade e meios de vida relacionados são reais e tangíveis. A geoengenharia representa uma ameaça sem precedentes para a biodiversidade e a capacidade das comunidades locais e dos povos indígenas de desfrutar equitativamente seus benefícios; a CBD deveria fortalecer a função que já tem tido neste assunto.
Vale tudo para a mitigação climática, salvo o corte das emissões
Na busca de uma mudança rápida nos combustíveis (para deixar os combustíveis fósseis), estão proliferando novas tecnologias e fontes de energia questionáveis. Por exemplo:
• Grandes monoculturas de propriedade de empresas para os agrocombustíveis (por exemplo, cana-de-açúcar, feijão-soja, jatrofa, dendezeiro) estão destruindo ricos ecossistemas biodiversos e privando os povos locais e indígenas de seus meios de vida, enquanto aumenta o uso de petroquímicos e fertilizantes, dois dos principais contribuintes para o aquecimento global (Ver Informação #6 sobre bioenergia),
• A indústria da biotecnologia GM visualiza a mudança climática como uma grande oportunidade de ‘contribuir’ com a adaptação à mudança climática e sua mitigação, usando tecnologias que têm riscos para a diversidade biológica e para as comunidades (isto é, árvores submetidas a geoengenharia, biologia sintética)
• O estabelecimento de barragens em grande escala que devastam a biodiversidade da água e da terra em áreas inteiras -despejando povos locais de suas terras natais. Enquanto isso, as barragens e reservatórios, particularmente nos trópicos de terras baixas também são fontes significativas de metano, um poderoso gás de efeito estufa.
A UNFCCC é o caminho errado
Até agora, o enfoque dominador para a mitigação da mudança climática tem estado constituído pelos imperativos de mercado da UNFCCC (Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática) -que até agora tem demonstrado ser um fracasso em termos de redução das emissões de CO2 e de atingimento do santo graal do desenvolvimento sustentável. A UNFCCC não somente tem fracassado em reduzir as emissões de gases de efeito estufa (os níveis de concentração atuais estão em aproximadamente 390ppm em comparação com 350ppm em 1990) mas tem na realidade apoiado algumas políticas que distorcem as funções do ecossistema sem outorgar benefícios climáticos tangíveis. Esse é especialmente o caso do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que não tem conseguido atingir significativas reduções de emissões e não tem contribuído com o desenvolvimento sustentável.
Agora o REDD (Redução de emissões decorrentes de desmatamento e degradação das florestas) e o REDD+ -com sua impressionante concentração/ênfase em enfoques baseados no mercado (isto é, comércio de carbono baseado em REDD)- podem resultar na maior apropriação de terras por empresas que tenha sido testemunhada até agora e também uma nova forma de privatizar o “ar”. A experiência do MDL e os resultados menos do que ideais de outros pagamentos por serviços de ecossistemas, deveriam dar-nos razões demais para fazer uma pausa e considerar caminhos de políticas alternativas (ver Informação #5 por mais informações sobre REDD e o Informação #2 sobre recursos financeiros).
Propostas para COP 10 e além
Enquanto que o enfoque orientado ao mercado da UNFCCC está filtrando-se na CBD, as Partes devem adotar um caminho diferente, já que há pouca evidência que o enfoque baseado no mercado vai funcionar (ver Informação #2 sobre recursos financeiros). A proteção da biodiversidade e aqueles que a protegem e a nutrem são elementos fundamentais na luta contra a mudança climática.
As partes devem:
• Adotar uma moratória sobre geoengenharia e biologia sintética, conforme proposto em SBSTTA 14.
• Garantir que qualquer medida adotada pela UNFCCC (ou outras organizações internacionais) respeite a conservação da biodiversidade, bem como os meios de vida associados que a mantém, e que todas as medidas necessárias que devam ser adotadas para evitar a perda de biodiversidade e de diversidade cultural sejam adotadas de forma urgente. Isso inclui reafirmar a importância da Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIPs).
• Rejeitar enfoques que reduzam as florestas a estoques de carbono (e transações), incluindo compensações de biodiversidade e enfoques REDD baseados no mercado que carecem de proteções apropriadas para a biodiversidade e direitos humanos/indígenas e tem ainda que reduzir de forma demonstrável as emissões de carbono (por exemplo, MDL).
• Rejeitar a apropriação de terras e as plantações de monoculturas para biocombustíveis e biocarvão (ver Informação #6 sobre bioenergia).
• Promover e apoiar a função que as terras conservadas pelas comunidades e terras indígenas têm na mitigação do clima.
• Defender a moratória prévia, já que as ameaças reconhecidas não têm diminuído. Em particular, a moratória sobre GURTs (tecnologia Terminator) e a submissão de árvores a geoengenharia