Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Nicarágua: mineração na Reserva de Biosfera do Sudeste da Nicarágua

A Nicarágua conhece os efeitos da mineração já faz tempo. As numerosas explorações de ouro e outros minerais metálicos têm deixado uma seqüela de deterioramento ambiental, impactos sobre o recurso hídrico com níveis elevados de cianeto, chumbo e arsênico, entre outros, e danos irreparáveis na saúde de milhares de trabalhadoras e trabalhadores, que além disso, também tiveram seus direitos trabalhistas desrespeitados.

Apesar de alguns municípios da Nicarágua, que apostaram no desenvolvimento baseado nas atividades extrativas, serem os que registram maiores índices de pobreza –de acordo com o mapa de pobreza elaborado pelo Instituto Nicaragüense de Estatísticas e Censos (INEC)– o Governo da Nicarágua mostra um crescente interesse em continuar outorgando concessões mineiras em todo o país. O Centro Humboldt tem registrado que até dezembro do ano 2005 foram outorgados 1.401.539 hectares para concessões mineiras de prospecção e exploração metálica e não metálica, em um país cujo território tem uma superfície terrestre total de 121.428 km2 (12.142.800 hectares).

Recentemente, o Governo Municipal de Nueva Guinea, concedeu à Empresa Minerais da Nicarágua S.A. (MINESA) uma licença para a prospecção e exploração mineira a céu aberto. Integrantes do Comitê de Desenvolvimento Municipal (CDM), da Comissão Ambiental Municipal (CAM) e da Sociedade Civil Organizada (SCO) denunciaram o fato junto à Sala do Contencioso da Suprema Corte da Justiça (CSJ). Em março de 2004, a MINESA tinha solicitado à Direção Geral de Recursos Naturais do Ministério do Fomento, Indústria e Comércio (MIFIC), uma concessão mineira por um período de 25 anos, em uma parcela denominada San Antonio, com aproximadamente 23.000 hectares.

O local está no Município de Nueva Guinea, que faz parte da Reserva de Biosfera do Sudeste da Nicarágua, tendo uma extensão de 18.340 Km2 e abrigando uma grande biodiversidade de flora e fauna. “O solo de Nueva Guinea é argiloso e ácido. Por ser um trópico úmido, a descomposição das folhas, elementos orgânicos e a umidade produzem uma favorável camada fértil, que o faz produtivo. Porém, o desenvolvimento da mineração prejudicaria nosso ambiente, ao transformar o solo em trópico seco” explicou Luis Umaña, representante da SCO. A exploração mineira alteraria completamente o tipo de vegetação, a biodiversidade, a flora e fauna, além de abalar a produtividade dos solos e provocar o deslocamento da população e outras atividades econômicas que são geradoras de maiores rendimentos.

Umaña explicou que com esse tipo de ações o Governo Municipal de Nueva Guinea provocará a degradação sócio- ambiental da zona, atingindo a mais de 120.000 habitantes. Devido a ser uma região de chuvas constantes, existe grande perigo de que a terra absorva o cianeto que se espalhar, e isso ocasionará a poluição das águas subterrâneas.

A SCO denunciou que tinham sido descumpridas as disposições legais referentes à realização de uma consulta prévia à população para uma concessão mineira. “Foi desrespeitada a Lei 475 de Participação Cidadã, a qual faculta qualquer governo a fazer consultas aos cidadãos. Portanto, solicitamos informações mais amplas, a fim de emitirmos uma opinião quanto à viabilidade, benefício ou prejuízo que esta atividade possa trazer ao município de Nueva Guinea”, expressou Umaña.

O integrante da SCO instou ao prefeito do município e ao governo que fossem respeitados os artigos 60 e 102 da Constituição Política da Nicarágua, os quais garantem o direito dos cidadãos a habitar em um ambiente saudável, bem como a obrigação do Estado de preservar e cuidar o ambiente e os recursos naturais.

Artigo baseado em informação obtida de: “Reserva de la biosfera del Sur Este de Nicaragua en Peligro por concesión Minera”, Aldo Palacios, distribuído pela Rede de Periodistas Ambientais; Caso: Expansión de Concesiones y Actividades Mineras en Territorios Centroamericanos, Centro Humboldt, http://www.humboldt.org.ni/descargas/denuncias_veredictos/veredicto%20Caso%20
Centroam%E9rica%20mineria.pdf