Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

O custo humano de áreas estritamente protegidas na Bacia do Congo

Na Bacia do Congo, na África, as muitas promessas de conservação participativa e baseada em direitos fracassaram. Para as comunidades que vivem em áreas protegidas ou nas proximidades, a realidade continua sendo de expropriação, empobrecimento e violações generalizadas aos direitos humanos.

Guarda-parques queimando um suposto acampamento ilegal na República do Congo, 2012. Foto: Mike Goldwater.

Na Bacia do Congo, na África, as muitas promessas de conservação participativa e baseada em direitos fracassaram. Para as comunidades que vivem em áreas protegidas ou nas proximidades, a realidade continua sendo de expropriação, empobrecimento e violações generalizadas aos direitos humanos.

No Congresso Mundial de Parques, em Durban, em 2003, governos, ONGs conservacionistas e organizações multilaterais conclamaram a um “novo paradigma da conservação” (1), reconhecendo as injustiças passadas e anunciando que, a partir dali, os povos locais seriam tratados como parceiros iguais e teriam seus direitos respeitados. Desde então, houve muito barulho, mas, nas florestas tropicais da Bacia do Congo, a realidade está longe, muito longe desse novo paradigma.

A Rainforest Foundation do Reino Unido tem trabalhado com comunidades que dependem das florestas em toda a região, por três décadas. Toda vez que nos aproximamos de uma área protegida, encontramos a mesma história: comunidades que dependem da floresta, e que manejam e coexistem com suas florestas ancestrais de forma sustentável há gerações, perderam suas terras e principais fontes de subsistência e renda para áreas protegidas que foram impostas sem o seu consentimento. As comunidades também têm sido excluídas do manejo das florestas das quais dependem e obrigadas a suportar a aplicação pesada de regras que não lhes foram devidamente explicadas, com guardas florestais armados arbitrariamente e as acusando desproporcionalmente de “caça ilegal” em vez de perseguir os verdadeiros criminosos.

Começamos a documentar a situação de forma mais sistemática (2), coletando evidências qualitativas e quantitativas sobre como os direitos das comunidades que dependem das florestas estavam sendo negligenciados na criação e na gestão de áreas protegidas, e como a negligência grave por parte de “mega” ONGs de conservação estava permitindo que guardas florestais financiados pela ajuda internacional cometessem abusos aos direitos humanos. Essas questões foram discutidas em profundidade em um relatório de 2016, que dissecava os impactos de 34 áreas protegidas na região. (3)

Armas, guardas e abusos aos direitos

As organizações de conservação são rápidas quando se trata de relatar números sobre prisões e apreensões de caçadores ilegais e sobre o número de guardas florestais que perdem a vida protegendo a vida selvagem, inclusive na região leste da República Democrática do Congo (RDC). Essas informações costumam aparecer nas manchetes. (4) Porém, esses números escondem uma história muito mais complexa e sombria. Para cada rede de caçadores ilegais desmantelada, quantos indígenas inocentes que caçavam para subsistência foram presos e jogados na prisão, praticamente sem direito a um julgamento justo? Para cada guarda florestal que morre tragicamente defendendo espécies ameaçadas, quantos moradores locais foram arbitrariamente detidos, extorquidos, torturados, abusados ou mortos por outros agentes de parques?

Recentemente, apoiamos uma equipe de pesquisadores locais na realização de uma pesquisa em profundidade em comunidades que vivem nas proximidades do Parque Nacional Salonga, protegido pela UNESCO, na RDC. (5) A equipe de pesquisa entrevistou mais de 230 pessoas afetadas pelo parque, e quase um quarto delas relatou ter sido vítima direta de abuso físico ou sexual por parte dos “guardas-ecológicos” do parque, às vezes atuando em conjunto com o exército da RDC (FARDC). A equipe entrevistou vítimas e testemunhas oculares, e coletou provas materiais de violações chocantes aos direitos humanos. As mais graves incluem um caso de estupro coletivo, dois assassinatos extrajudiciais e muitos relatos detalhados de tortura e maus-tratos. Os guardas florestais de Salonga são apoiados pela ONG WWF, que coadministra o parque desde 2015, e recebe financiamento direto e indireto de um amplo leque de doadores internacionais, incluindo o banco de desenvolvimento alemão KfW, a US-AID e a União Europeia.

O parque é do tamanho da Bélgica, e a equipe de pesquisadores visitou apenas uma pequena parte das 700 aldeias que são diretamente afetadas pelas medidas de conservação de Salonga. Portanto, há boas razões para acreditar que os abusos descobertos fazem parte de um problema muito mais amplo e sistemático.

Embora a situação em Salonga seja particularmente alarmante, a conservação de estilo militar produziu muito mais vítimas em toda a região. Na República do Congo, documentamos o caso de Freddy, um suposto caçador ilegal que foi torturado e morto em novembro de 2017 por “guardas ecológicos” apoiados pela ONG Wildlife Conservation Society. (6) Durante uma investigação de campo no mesmo ano, em Lac Tele, a única “reserva comunitária” do país, encontramos famílias indígenas Baka cujas casas haviam sido incendiadas por “guardas-ecológicos” e que hoje se queixam de maus-tratos frequentes ao entrar na floresta.

Em um contexto de corrupção policial generalizada e falta de confiança nas autoridades, a maioria dos abusos aos direitos humanos não é denunciada. Quando há denúncia, não se tomam medidas para proporcionar reparação às comunidades. Alertadas sobre esses abusos aos direitos humanos, as ONGs conservacionistas que dão treinamento e apoio aos “guardas-ecológicos” tendem a se proteger atrás do fato de que esses guardas estão sob responsabilidade do Estado. Contudo, está claro que elas poderiam fazer muito mais para prevenir, monitorar e reparar violações que ocorrem sob sua supervisão.

Direitos à terra e meios de subsistência sistematicamente solapados

Outra questão profundamente enraizada que os programas de conservação costumam agravar e, em grande parte, não conseguem resolver é a insegurança relacionada à posse da terra e a perda de meios de vida e subsistência. Uma das razões pelas quais a conservação baseada em direitos simplesmente não se concretizou na Bacia do Congo é que as comunidades locais praticamente não têm direitos legais sobre suas terras, e os direitos consuetudinários são muito mal compreendidos e ignorados.

Antes de se estabelecer um parque nacional, um primeiro passo óbvio seria documentar quem mora lá (e como vive) para perguntar se essas pessoas consentem, e garantir que elas não sofram restrições relacionadas à conservação em suas atividades tradicionais de subsistência. Mas isso quase nunca é feito na Bacia do Congo. Nossa pesquisa em 34 áreas protegidas em toda a região não encontrou evidências de documentação adequada (como mapeamento) sobre a posse consuetudinária, que tenha ocorrido antes ou servido de base para a criação da área protegida. (7) Como resultado, as áreas protegidas quase sempre se sobrepõem às terras de posse consuetudinária e usadas por comunidades indígenas e agrícolas locais – sem o consentimento delas. Em muitos casos, a criação de áreas protegidas envolveu algum tipo de deslocamento das comunidades locais, desde a transferência física de aldeias inteiras até o deslocamento, por razões econômicas, de pessoas cujo acesso à terra ou a recursos é restringido ou mesmo totalmente proibido, acarretando imensos impactos à economia, à cultura, à subsistência e à identidade dessas pessoas.

Um exemplo impressionante disso é a Reserva Tumba Lediima, no oeste da RDC. (8) Quando suas fronteiras foram estabelecidas com critérios discutíveis em 2006, principalmente para proteger a população local de bonobos (um tipo de chimpanzé), ninguém achou que valeria a pena documentar adequadamente quem já estava morando lá e como essas pessoas seriam afetadas pelas medidas de conservação. Além disso, não se reconheceu que os grupos étnicos locais da área tinham tabus com relação à caça de bonobos e, portanto, já estavam desempenhando um papel fundamental na proteção da espécie. O mapeamento da comunidade revelou que mais de 100.000 pessoas vivem na área e, em grande parte, dependem das florestas para sua subsistência. Como não tiveram voz ativa no estabelecimento e na gestão da reserva, essas comunidades foram duramente atingidas pelas restrições à caça e à pesca, que lhes foram impostas pelos administradores da reserva, ao ponto de o Programa Mundial de Alimentos ter que intervir e fornecer suplementos alimentares. (9)

Encontramos uma história semelhante perto do Parque Nacional Salonga. As comunidades que viviam no chamado “corredor de Monkoto”, muitas das quais haviam sido despejadas à força de suas florestas quando o parque foi estabelecido em 1971, descreveram uma situação de desnutrição generalizada. A imensa maioria delas atribuiu esse problema às restrições à caça e à pesca, por razões de conservação. “Todos os dias, nós nos perguntamos por que eles nos tiraram das florestas de nossos ancestrais e nos colocaram aqui, neste inferno. Precisamos ter acesso ao parque, pois tudo o que precisamos para sobreviver está lá”, nos disse um morador.

A RDC aprovou recentemente a legislação florestal comunitária, abrindo caminho para aumentar a segurança de posse da terra e para a gestão florestal comunitária. (10) Embora essa seja uma medida inovadora, é necessário garantir que essas florestas comunitárias sejam desenvolvidas para e pelas próprias comunidades, em vez de serem apropriadas por algumas das grandes agências de conservação como “amortecedores” para áreas protegidas, como mostraram alguns relatos.

E agora, para onde vamos?

Além de ser socialmente injusta, a conservação da vida selvagem imposta de cima para baixo, em estilo militar, como continua sendo a norma na Bacia do Congo, demonstra a perspectiva limitada e enfraquece os esforços de conservação. Ela joga as comunidades locais contra a conservação, afastando exatamente as pessoas que deveriam ser as melhores aliadas da conservação.

As ONGs de conservação e seus doadores precisam fazer muito mais do que remendar um sistema fracassado. Sessões isoladas de treinamento em direitos humanos para guardas ecológicos ou alguns programas de meios de subsistência alternativos mal adaptados não bastarão para corrigir os erros. É necessária uma revisão completa, na qual os direitos e as necessidades das comunidades florestais sejam integrados a todos os aspectos do planejamento e da gestão da conservação.

Os governos devem procurar implementar medidas alternativas de conservação que tenham sucesso comprovado, como áreas de conservação indígenas e comunitárias e florestas comunitárias (implementadas verdadeiramente de baixo para cima). (12)

Para as ONGs internacionais de conservação, isso significa estabelecer mecanismos transparentes de monitoramento e reclamação baseados na comunidade, e ações corretivas onde ocorrerem violações. Significa realmente envolver as comunidades locais e indígenas na vigilância contra a caça ilegal (e reconsiderar a necessidade de guardas ecológicos armados, pelo menos em alguns contextos). Os doadores internacionais, por outro lado, precisam redirecionar as verbas e o apoio que hoje conferem a abordagens impostas de cima para baixo para modelos mais baseados em direitos. Os impactos negativos sobre os direitos humanos da tendência à militarização da conservação em toda a região também precisam ser urgentemente discutidos.

Para as organizações da sociedade civil, isso significa documentar e denunciar sistematicamente os abusos relacionados à conservação e capacitar os ativistas de base e de linha de frente a fazê-lo. As novas tecnologias aplicadas podem contribuir muito para que as informações sobre questões de terra e direitos humanos em áreas florestais remotas estejam bem mais acessíveis a quem toma decisões e às organizações.

A Rainforest Foundation UK promove um sistema chamado ForestLink, que permite que as comunidades enviem alertas quase instantâneos sobre abusos, mesmo em áreas onde não há telefonia móvel nem conexão com a internet. (13) A iniciativa Mapping for Rights possibilita que os povos da floresta mapeiem suas terras e atividades de subsistência, fornecendo evidências tangíveis de que as terras destinadas à conservação, longe de serem “áreas selvagens despovoadas e intocadas” são, na verdade, paisagens humanas. (14)

Até que tudo isso seja devidamente levado em consideração e enfrentado, as promessas de conservação baseada em direitos, no contexto da Bacia do Congo, permanecerão lamentavelmente incompletas.

Maud Salber, MaudS@rainforestuk.org
Rainforest Foundation UK, https://www.rainforestfoundationuk.org/

(1) The Durban Action Plan
(2) Rainforests, Parks and People
(3) Rainforest Foundation UK, Protected Areas in the Congo Basin: Failing both People and Biodiversity?, 2016
(4) Veja artigos relacionados em Global Conservation e The Guardian
(5) https://salonga.org/
(6) Rainforest Foundation UK, Aid-funded conservation guards accused of extrajudicial killing, 2017
(7) Veja RFUK (2016) e www.rainforestparksandpeople.org
(8) Veja o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=5HHoSLEVoQk
(9) Tumba Ledima Nature Reserve, DRC
(10) Rainforest Foundation UK, A National Strategy for Community Forestry in DRC, 2018
(11) Achi Targets, https://www.cbd.int/sp/targets/
(12) Veja ICCA Consortium, http://www.iccaconsortium.org/
(13) Forest Link: https://www.rainforestfoundationuk.org/rtm
(14) Mapping for Rights: http://www.mappingforrights.org/