Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

O que encobre a definição da FAO

Mais uma vez, como cada dois anos, a FAO tem publicado seu relatório “Situação das Florestas do Mundo 2007” (“Situación de los Bosques del Mundo 2007”, http://www.fao.org/docrep/009/a0773s/a0773s00.htm), onde “se examinam os avanços para a ordenação florestal sustentável”. Apesar de que admite que “O desmatamento continua a um ritmo alarmante de aproximadamente 13 milhões de hectares ao ano”, a conclusão geral do relatório é que “houve avanços”, apesar de que acrescenta que “de forma desigual”.

Parece que não pode reconhecer-se a grave situação atual das florestas e do ambiente em geral: o desmatamento massivo dos mangues para deixar o caminho livre para granjas camaroneiras, as vastas superfícies de terra outorgadas em concessão à agroindústria (para plantações industriais de árvores ou cultivos), a mineração, as barragens hidrelétricas, a atividade madeireira industrial –atividades todas que implicam a degradação e/ou destruição das florestas com os conseguintes impactos sociais e econômicos nas comunidades locais. Quase nada disso aparece no relatório da FAO. E também não se identificam as causas subjacentes dessa destruição.

O relatório estabelece que algumas regiões “particularmente as constituídas por economias em desenvolvimento e ecossistemas tropicais, continuam perdendo superfície florestal, ao mesmo tempo que carecem de instituições apropriadas para poder inverter essa tendência”. No caso da África estabelece que “a capacidade das instituições de aplicar uma ordenação florestal sustentável é limitada, devido em grande parte à situação social e econômica geral desfavorável”.

Nesse sentido, cabe citar o que mencionava Assitou Ndinga, da República Democrática do Congo, sobre os fatores externos que afetam as decisões dos órgãos florestais nacionais: “a globalização e a inserção dos países centro-africanos em redes internacionais têm efeitos positivos mas também coercivos que debilitam seu compromisso com a causa dos ecossistemas da floresta. Isso se deve tanto à hegemonia ocidental e à cultura da sociologia das relações internacionais nos países ocidentais quanto ao escasso sentimento nacionalista dos africanos”. E acrescentava que a diplomacia oficial ocidental “costuma estar ao serviço de forças que, no passado, provocaram o debilitamento da estruturas e o empobrecimento da região; forças cuja primeira preocupação é o interesse pessoal mas que instrumentalizam o poder de seu próprio Estado e os convênios internacionais” (ver Boletim do WRM Nº 107).

A essa falta de reconhecimento da dimensão da perda de florestas e de aprofundamento nas causas da mesma se acrescenta outra carência: a definição que inclui as plantações florestais industriais como uma subcategoria da floresta –”florestas plantadas”. Essa definição contribui para legitimar a expansão das monoculturas em grande escala de árvores, ocultando a miséria, a exclusão e a destruição ambiental que têm deixado em numerosos países do Sul. A FAO maneja errônea e confusamente o conceito de cobertura florestal, igualando-o à floresta e incluindo nele as plantações, resultando na subestimação do grau de destruição das florestas e a invisibilização da gravidade das plantações florestais. De outro lado, os dados fornecidos pela FAO a respeito das plantações florestais encobrem tanto a natureza do problema e sua verdadeira magnitude –a respeito da percentagem de superfície ocupada nos países afetados-, quanto os responsáveis, os mecanismos de apropriação dos bens naturais e os impactos sobre as pessoas e o ambiente.

Não estamos dizendo com isso que a FAO seja a única atora da reconversão de grandes extensões de ecossistemas –pradarias, florestas, páramos- em “desertos verdes” de monoculturas de árvores. É inegável que são fundamentalmente grandes interesses econômicos os motores da expansão –entre eles a indústria celulósica do papel mundial que procura matéria prima barata para abastecer o esbanjador consumo do Norte. Mas a FAO tem sido funcional no processo, como órgão “experto” que participa ativamente em processos internacionais (como a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável) e cuja orientação, promoção e legitimação pode ser considerada como ponto de partida em diferentes fóruns e âmbitos internacionais.

Como forma de demonstrar as conseqüências que traz a definição das plantações florestais como florestas, fornecemos a seguir comentários sobre as seções do relatório tituladas: Florestas plantadas, A propriedade das florestas, A restauração da paisagem florestal e O setor florestal e a redução da pobreza.

As “florestas plantadas” da FAO

A seção encabeçada sob o título de “florestas plantadas” (pág. 88) mostra um quadro que identifica os 10 países com a maior superfície de “florestas plantadas” em 2005, entre os que estão os Estados Unidos, a Rússia, o Japão, a Suécia, a Polônia, a Finlândia, junto com o Brasil, a Índia, a China e outros.

Além do absoluto desacordo que temos com a idéia incrível de que possa “plantar-se” um ecossistema, o quadro resulta absolutamente enganoso. A definição de “florestas plantadas” da FAO iguala “as florestas com componentes plantados” –como seria o caso da Finlândia ou da Suécia- com as “plantações para produção”, geralmente com espécies exóticas de rápido crescimento que definem as monoculturas de árvores que avançam sobre os territórios dos países do Sul e permanecem invisíveis nas estatísticas da FAO.

Por mais de 10 anos temos levado a cabo uma Campanha sobre o assunto, a partir das evidências fornecidas por comunidades indígenas e camponesas, organizações sociais e ambientais, acadêmicos, pesquisadores, pessoas atingidas e outras sensibilizadas com o assunto. Temos centenas de artigos e livros que recolhem denúncias e procuram dar voz aos que não têm lugar para expressar-se nos sítios de poder.

Pesquisas realizadas na África do Sul, na Suazilândia, em Uganda, no Uruguai, no Brasil, no Chile, no Equador, no Camboja, na Tailândia, no Vietnã, na Indonésia e depoimentos recolhidos nesses e outros países como a Malásia, a Índia, a Austrália, o Quênia, a Nova Zelândia, a Argentina, a Colômbia, a Venezuela, Gana e outros evidenciam os graves impactos que têm causado e causam nesses países as monoculturas de árvores.

No entanto, apenas dois desses países mencionados –o Brasil e a Índia- aparecem na lista da FAO, enquanto os outros são invisibilizados. Os mais de 2 milhões de hectares no Chile, os 3 milhões de hectares na Indonésia, o milhão e meio de hectares na África do Sul, os 5 milhões no Brasil e as centenas de milhares de hectares plantados com árvores em dezenas de países do Sul parecem não existir. No entanto existem e seus impactos já têm sido documentados.

Ao mesmo tempo, o quadro da FAO esconde a percentagem de território que ocupam as plantações em cada país ou região e com isso a incidência de seus impactos. Por exemplo, no caso da Suazilândia, ocupam quase 10% do território nacional e além disso estão localizadas nas melhores terras. O mesmo acontece no interior de muitos países, onde determinados estados ou províncias contêm altíssimas percentagens de suas terras ocupadas por essas monoculturas (Kwazulunatal na África do Sul, Misiones na Argentina, Espírito Santo no Brasil, a Nona Região no Chile, etc.)

A propriedade das florestas

“A propriedade pública florestal continua sendo de longe a categoria prevalecente em todas as regiões” diz a FAO no relatório (pág. 80). E acrescenta que “em nível mundial, 84% das terras florestais e 90% de outras terras de florestas são de propriedade pública”.

Nesta seção da Parte II aparece um gráfico que ilustra os números da “propriedade florestal” em 19 países do sueste asiático e do que consta que 92% são de propriedade pública –totalizando 365 milhões de hectares de floresta- enquanto que a indústria aprece com um magro 1%.

Estes números encobrem no início duas coisas: que apesar de estarem em mãos públicas, numerosas florestas são destruídas por empresas que recebem direitos de concessão para atividades extrativas –atividade madeireira, mineração- e para o estabelecimento de plantações, e que justamente essas concessões lhes dão direitos que fazem com que essas florestas estejam em mãos privadas.

Essa é uma realidade que acontece na Ásia, na África e na América Latina. No Panamá, o governo aprovou grandes concessões para o desenvolvimento da indústria mineradora sobre as florestas, prejudicando os povos que vivem nelas como é o caso da extração do cobre e ouro dentro do território dos Ngobe-Bugle e dos Kuna. Na República Democrática do Congo, 103 empresas madeireiras receberam em 2005, concessões que abrangem 14.752.600 de hectares de florestas. No Gabão, a maior parte das florestas já tem sido alocada para concessões madeireiras, enquanto que mais da metade do território do Suriname, para benefício de um punhado de pessoas, está sob concessões, entre elas as outorgadas para exploração de madeira e ouro em florestas tropicais que são de vital importância para os Marunes. O setor florestal da República Centro-africana está dominado por companhias e capitais de origem francesa que intervêm na exploração de quase a metade dos 3,2 milhões de hectares de florestas entregados em regime de concessão. As concessões outorgadas na Birmânia, no estado de Kachin –uma das últimas grandes áreas de florestas intactas do sueste asiático continental- habilitam umas poucas elites a enriquecer-se com a extração dos recursos naturais, a atividade madeireira e a mineração, enquanto que no Camboja, em finais da década de 90 o governo entregou mais de um milhão de hectares de concessões para atividade madeireira –à custa das terras e florestas dos povoadores locais, que têm constituído seus meios de vida durante gerações- e concessões de terras, muitas das quais foram para estabelecer plantações industriais de árvores em grande escala que, conforme o critério da FAO, apareceriam como florestas.

Também ficariam dentro das estatísticas de florestas as plantações que realiza na Indonésia a companhia Asia Pulp & Paper (APP), vinculada à celulose e o papel. A APP tem recebido duas concessões para plantações de árvores para celulose nas províncias de Riau e Jambi. Nessa última trabalha com Acacia mangium como matéria prima da celulose. Até o momento a superfície já convertida e por converter-se em “terra de acácias” pela companhia atinge 500.000 hectares na província. Em Riau, a empresa está estabelecendo plantações muito rapidamente para poder alimentar suas fábricas de celulose, transformando florestas em plantações e superpondo-se com terras comunitárias. No sul de Sumatra, a APP possui outra concessão que abrange 380.000 hectares. Durante a década de 70 o governo da Indonésia declarou 140 milhões de hectares de terras como florestas estatais, com o que garantiu o controle do Estado sobre florestas administradas tradicionalmente por milhares de comunidades locais. Da mesma forma que com as concessões para a atividade madeireira industrial, o governo entrega concessões à indústria da celulose e do papel sem considerar quem vive lá nem quem tem utilizado tradicionalmente a floresta (ver Boletim Nº 101 do WRM). Agora tem planos para estabelecer outros cinco milhões de hectares de plantações de acácia para pasta de papel.

A restauração da paisagem florestal

Nesta seção (pág. 76) a FAO define que a “restauração da paisagem florestal” se trata de “enfoques práticos que não visam a restabelecer as florestas primigênias de ontem” mas a adotar outros enfoques que permitam “restaurar as funções das florestas e árvores e potenciar sua contribuição com os meios de vida e usos das terras sustentáveis”.

Para graficar seu modelo, a página dedicada a esse assunto mostra uma fotografia cuja nota de rodapé serve para saber às claras qual é o objetivo: um “mosaico de florestas plantadas para a produção de madeira e florestas secundárias regeneradas naturalmente para proteção dos vales e cursos de água” no Estado da Bahia, Brasil.

Entre 1970 e 1985, a Bahia perdeu 70% de suas florestas nativas com a chegada das empresas de papel e celulose Suzano-Bahia Sul, Aracruz, CAF Santa Bárbara Ltda e Veracel. O extremo sul da Bahia conserva apenas 4% da Mata Atlântica original em áreas de reserva e mais da metade das terras agricultáveis está nas mãos das empresas. A expulsão dos trabalhadores rurais, quilombolas (descendentes de escravos), indígenas e pequenos agricultores provocou um aumento das favelas, a desintegração de grupos e famílias, violência e miséria.

Esse processo destruidor está longe de ser uma restauração. O eufemismo esconde a tragédia da ocupação dos territórios do Sul pelos grupos de poder que procuram condições favoráveis para suas monoculturas de árvores –isto é, mão de obra e terra barata, bem como condições de solo, água e clima que permitem um rápido crescimento das árvores exóticas introduzidas, além de poder deixar fora de seus países a poluição e os conflitos sociais.

Em setembro de 2006, um importante conjunto de “homens, mulheres e jovens, trabalhadores rurais e urbanos, indígenas, ambientalistas, cientistas, professores e estudantes” da Bahia denunciavam “a situação de degradação e miséria na que está a região do Extremo Sul da Bahia, promovida pela empresa de celulose Veracel, uma joint venture da Stora Enso”. Na carta se afirmava que a empresa provocou a perda do trabalho de “aproximadamente 400 trabalhadores [rurais]”, grande parte dos quais se deslocaram para a periferia de cidades vizinhas e que também, “Em toda a região, a plantação extensiva do eucalipto promoveu a desaparição de diferentes rios e córregos” (ver Boletim Nº 110 do WRM).

Para as pessoas isso não são cifras nem estatísticas mas situações trágicas que comprometem sua vida, seu futuro.

O setor florestal e a redução da pobreza

A FAO menciona nesta seção (pág. 78), os possíveis vínculos entre os programas florestais nacionais e as estratégias de redução da pobreza e comenta as conclusões de diferentes entrevistas realizadas com autoridades governamentais. Mais uma vez, quando faz referência à contribuição dos “recursos florestais” com as famílias, bem como à identificação de oportunidades e obstáculos para a contribuição do setor florestal com a mitigação da pobreza, o problema das plantações industriais de árvores fica totalmente escondido.

O que se entende por “recursos florestais”? Se falarmos da floresta e de seus produtos, há muito para dizer a respeito da contribuição que fazem às comunidades que as habitam ou dependem delas. Na floresta acham alimentos, como mel, frutas, sementes, nozes, raízes, tubérculos, insetos, animais silvestres; utilizam as resinas, o rotim, o bambu, taninos, corantes, folhas, palha, peles, couros, para o auto-consumo ou como fonte de renda por sua venda; e as plantas que se encontram lá servem para forragem, de especial importância para a criação de vacas, ovelhas, cabras, mulos e camelos. E além disso estão as importantes contribuições que faz o ecossistema florestal, especialmente na regulação do ciclo hidrológico.

Mas de novo voltamos ao problema do que encobre o conceito da FAO, que iguala as plantações com as florestas. Por trás desse eufemismo se esconde o que estão sofrendo numerosos povos da Ásia, da América Latina e da África, onde as monoculturas florestais destroem a agricultura camponesa, substituem a produção e alimentos, impedem a realização de necessárias reformas agrárias e a devolução e demarcação de terras indígenas, deslocam as comunidades de suas terras e ecossistemas e desmantelam sua cultura.

As plantações de acácia destroem as florestas de Belum e Temenggor na Malásia; no Camboja as monoculturas de acácia, pinus e eucalipto avançaram indiscriminadamente sobre as pradarias que a população local Phnong usa para pastar seu gado, bem como sobre as florestas e cemitérios ancestrais, elementos essenciais da cultura Phnong. Na Indonésia se acelera a introdução de plantações de árvores para abastecer a indústria da celulose e do papel, que tem entrado em conflito com os limites e a posse das populações locais, o que fica evidenciado pelo enorme número de “demandas” e “reclamações”. No Equador, em 2006, jovens de Muisne realizaram uma ação contra as plantações de árvores da empresa japonesa EUCAPACIFIC, que têm afetado profundamente a região, acabando com a água, a flora e a fauna que antigamente abundavam e que eram utilizadas pela população local e despejando os próprios povoadores da área. Na Colômbia, neste ano o Tribunal Permanente dos Povos -Capítulo Colômbia se reuniu para julgar as empresas transnacionais pelo assunto da biodiversidade e da exploração dos recursos naturais nesse país, acusando à Smurfit Kapa – Cartón de Colombia, entre outras coisas, de “violação de direitos humanos, ambientais, sociais e culturais”, “destruição de florestas úmidas tropicais, florestas andinas e outros ecossistemas e por destruir o tecido social, meios de produção tradicional e cultural das comunidades; suprimir e poluir fonte hídrica; influir a formulação de políticas governamentais no país e pressionar funcionários do Estado em prol dos interesses da multinacional.”

As empresas florestais chegam com grandes promessas de emprego, vendendo a mensagem de que “oferecem oportunidades de emprego, ainda nas áreas mais afastadas do país”. Mas pesquisas e depoimentos dizem outra coisa bem diferente (ver “Promessas de emprego e destruição de trabalho” http://www.wrm.org.uy/paises/Brasil/fase.pdf; Boletins Nº 74, 69 do WRM). As cifras finais de emprego estão bem longe do anunciado e o trabalho nas plantações é geralmente sazonal, terceirizado, mal remunerado e muitas vezes se realiza sob condições deploráveis.

Poderíamos continuar mencionando muitos mais casos recolhidos e denunciados em nossa campanha contra as plantações industriais de árvores. Lamentavelmente abundam.

Enquanto os povos e movimentos sociais pedem soberania alimentar, a FAO transita por outros caminhos no sentido contrário. É hora que o órgão trate das causas subjacentes do desmatamento. Gostaríamos de ver um relatório que tratara em profundidade os problemas que traz a desigualdade na posse da terra; a falta de democracia participativa, a influência dos militares e a exploração das áreas rurais pelas elites urbanas, o consumo excessivo nos países de alta renda, a industrialização descontrolada –fatores que estão na raiz da destruição e degradação das florestas.

Da mesma forma, se a FAO tem o objetivo de ser o órgão mundial que contribua para clarificar a situação das florestas do mundo, visando a seu cuidado e preservação, também lhe cabe a responsabilidade de fazer visível, uma vez por todas, o premente problema da expansão das monoculturas em grande escala de árvores às custas dos territórios, ecossistemas e povos dos países do Sul. A FAO tem a responsabilidade de dar voz e espaço a esses questionamentos e problemas.

Um primeiro passo é que reconheça que as plantações não são florestas e suprima uma vez por todas a insustentável categorização das monoculturas de árvores como florestas.