Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Papua Nova Guiné: declaração de proprietários consuetudinários de terras sobre o corte, a mineração e as plantações de dendezeiros

Em Popondetta, Província Oro, Papua Nova Guiné, representantes de todas as comunidades proprietárias de terras de toda a província se encontraram em 12 de março de 2004 no primeiro Foro sobre Direitos à Terra e Manejo Comunitário dos Recursos Naturais de proprietários de terras de Oro.

Comprometeram-se a garantir um manejo sustentável dos recursos e a proteger seus direitos como os legítimos proprietários desses recursos, declarando que:

“Nossos futuros como proprietários consuetudinários de terras estão ameaçados de diferentes formas por empreendimentos em grande escala que têm acontecido sem nosso consentimento livre, prévio e informado e total participação. Nossas terras consuetudinárias e as pradarias, lagos, pequenas ilhas, florestas e montanhas que também são ecossistemas importantes e críticos têm sido invadidas pelo corte, os dendezeiros, a pesca, a exploração mineral e os empreendimentos turísticos que estão destruindo nossa sobrevivência. A expansão e intensificação das indústrias extrativas junto com a liberalização econômica, a agressão do livre comércio, o consumo extravagante e a globalização são sinais assustadoras de voracidade insustentável.

Todos devemos tomar medidas urgentes para desfazer a injustiça social e ecológica decorrente das violações de nossos direitos como proprietários consuetudinários de terras, que estão reconhecidos pela constituição de PNG”.

“Nós, os proprietários consuetudinários de terras rejeitamos o mito da plantação de dendezeiros e a mineração sustentáveis.Não temos experimentado os empreendimentos de dendezeiros e de corte e mineração como “desenvolvimento sustentável” por qualquer definição razoável. Nossa experiência e a experiência de nossos colegas proprietários consuetudinários de terras em Papua Nova Guiné e ao redor do mundo mostra que a expansão de monoculturas incluindo dendezeiros, corte industrial em grande escala, extração de minerais, petróleo, gás, pesca comercial e empreendimentos turísticos em grande escala trazem consigo problemas sociais e ambientais sérios tão estendidos e prejudiciais que não podem ser descritos como sustentáveis. Na realidade, em vez de contribuir com a mitigação da pobreza, achamos que esses empreendimentos estão criando pobreza e divisões sociais em nossas comunidades e mostrando desrespeito por nossas culturas e leis consuetudinárias”.

Além disso, eles puseram em evidência uma série de recomendações, incluindo:

“Fazemos um chamamento para uma moratória de corte industrial em grande escala, expansão de propriedades centrais plantadas com dendezeiros e extrações minerais que possam nos afetar. As concessões existentes deveriam congelar-se. Não deveria haver mais financiamento pelas instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial e o Banco Asiático de Desenvolvimento nem novas iniciativas de extração de recursos pelo governo nem novos investimentos por companhias até que seja garantido o respeito pelos direitos consuetudinários, leis consuetudinárias e nossa plena e significativa participação.”

“Todos os projetos que afetam nossa terra deveriam estar sujeitos a nosso consentimento livre, prévio e informado conforme foi expressado através de nossas instituições representantes que deveriam receber personalidade jurídica. O direito ao consentimento livre, prévio e informado não deveria ser interpretado como um “veto” ao desenvolvimento mas incluir nossos direitos como proprietários consuetudinários de terras para dizer “não” aos projetos que consideramos prejudiciais para nós como povos que têm habitado essas terras desde tempos imemoriais.”

“A mitigação da pobreza deve começar de nossa própria definição e indicadores de pobreza e particularmente trate da exclusão e falta de acesso à tomada de decisões a todos os níveis. Em vez da falta de dinheiro, recursos e serviços tais como saúde e educação, a pobreza também está definida por déficits de poder, ausência de acesso aos processo de tomada de decisões e direção. As desigualdades sociais e ecológicas e a injustiça geram e saturam o empobrecimento dos povos locais.”

“Como proprietários consuetudinários de terras não rejeitamos o desenvolvimento mas exigimos que nosso desenvolvimento esteja determinado por nós mesmos de acordo com nossas próprias prioridades. O desenvolvimento sustentável para as comunidades locais é garantido através do exercício de nossos próprios direitos humanos e à terra e gozando do respeito e solidariedade de todas as pessoas. Portanto temos o poder de fazer nossas contribuições e ter uma função vital no desenvolvimento sustentável.”

Extraído e adaptado de: “Oro Landowners Declaration on Large Scale Commercial Extraction of Natural Resources and the Expansion of Oil Palm Nucleus Estates”, enviado por Sandy Gauntlett, E-mail: sandygauntlett@hotmail.com. A declaração completa –em inglês– ser acessada em http://www.wrm.org.uy/countries/PapuaNG/Oro.html