Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Peru: projeto de gás de Camisea vulnera direitos dos povos indígenas

No mês de dezembro de 2000, a empresa Pluspetrol, sediada na Argentina, ganhou a concessão de extração de gás natural da bacia de Camisea, no sudeste peruano. Não obstante, a intenção da Pluspetrol, de realizar operações sísmicas e de perfuração dentro da reserva federal dos Nahua/Kugapakori, deu início a uma controvérsia, devido aos impactos potenciais que seriam sofridos pelos habitantes indígenas que moram nessa área, em isolamento voluntário e em fase inicial de interação com a sociedade nacional. O Bloco 88 se sobrepõe à reserva dos Nahua/Kugapakori, estabelecida pelo Estado, em 1990, para proteger os grupos indígenas Nahua e Kugapakori (também conhecidos como Nanti) contra os perigos do contato com a sociedade nacional. O grupo encabeçado pela Pluspetrol também inclui a empresa americana Hunt Oil e a corporação coreana SK.

As críticas se referem às conseqüências físicas do projeto, as quais podem ser potencialmente devastadoras: o incremento do acesso de pessoas estranhas à reserva intensificará a pressão sobre seus recursos e exporá seus habitantes a doenças contra as quais têm pouca ou nenhuma resistência. De maneira igualmente grave, o projeto viola direitos dos povos indígenas consagrados internacionalmente e atenta contra o direito, atualmente exercido por esses povos que vivem em isolamento voluntário, de se recusar a ter contato. Atualmente, o projeto está na fase crucial de aprovação ou recusa. Com efeito, o apoio dos bancos americanos, que atualmente o estão avaliando, é essencial para que possa prosperar, mas os ativistas estão pressionando os bancos para que adiem o financiamento, até que o projeto resolva a questão dos direitos dos povos indígenas dentro da reserva.

A reserva dos Nahua/Kugapakori, com uma área de 443.887 hectares, é o lar ancestral das nações Nahua, Nanti e Matsigenka. A maior parte desses grupos estão nas fases iniciais de interação direta com a sociedade nacional peruana. Esses grupos em interação inicial (excetuando os Nahua) não falam espanhol, têm apenas um contato direto esporádico com algumas outras comunidades indígenas que moram fora da reserva, e são altamente vulneráveis às doenças introduzidas e à exploração por parte de pessoas estranhas à reserva. Paralelamente, existem alguns Nanti e outros habitantes de origem étnica indeterminada que escolheram evitar todo contato direto com a sociedade nacional e vivem em estado de isolamento voluntário. Ao escolher o isolamento voluntário, esses povos estão exercendo seu direito de dizer não ao contato direto com a sociedade nacional. Esses grupos são muito mais vulneráveis às doenças introduzidas, e habitam nas nascentes mais afastadas dos rios Timpia, Serjali e Paquiria, incluindo a área onde estão sendo realizados os testes sísmicos. A federação indígena peruana FENAMAD afirma que “o contato desses povos com pessoas de fora da reserva seria uma grave ameaça contra seus direitos de saúde, identidade cultural, bem-estar e posse da terra… e contribui para sua extinção como pessoas individuais e como povos indígenas”. Calcula-se que a população total da reserva é de mil a duas mil pessoas.

A Pluspetrol admite como possíveis os encontros não desejados com povos que vivem em isolamento voluntário na área dos testes sísmicos, nas cabeceiras do rios Paquira e Serjali. Na reserva, os testes começaram no mês de maio de 2002, sendo que a Pluspetrol garantiu a seus críticos que “esses contatos não seriam estimulados”, que, para evitá-los, tinha sido reduzida a área sísmica, e que tinham sido executados planos de contingência. Os planos consistem em enviar grupos de moradores indígenas locais, antes da chegada dos grupos de ensaio sísmico, e em vacinar todos os trabalhadores contra doenças potencialmente contagiosas. Na realidade, não fica claro o que está acontecendo no campo. Alguns trabalhadores locais da Pluspetrol dizem que há informação de terem sido vistos “indígenas nus, ou não contatados”, mas não encontros diretos.

O estudo independente da avaliação ambiental (AA) realizada pela Pluspetrol, solicitado pelas federações indígenas nacionais e locais COMARU e AIDESEP, concluiu que “não é possível sustentar que o plano (de contingência) pode evitar de maneira efetiva os impactos prejudiciais, como a propagação de doenças introduzidas que podem ser fatais para essas populações isoladas”. De fato, quando a empresa Shell Oil realizou explorações preliminares na região, na década de 1980, mais da metade da população Nahua morreu por causa de doenças respiratórias contraídas dos trabalhadores da madeira. Pluspetrol respondeu afirmando que está em andamento a criação de um programa de controle ambiental comunitário e independente, três meses depois de iniciados os trabalhos na reserva. A informação de terem sido avistados indígenas não contatados, embora tenha sido negada pela Pluspetrol em Lima (cujos representantes declararam que a informação se referia às populações “tradicionais Matsigenka” do trecho inferior do Camisea, deixando sem explicação a nudez dos indígenas, ou mesmo que tinham sido avistados em área sísmica), confirma a conclusão do estudo independente: “não interessa quantas precauções sejam tomadas, a única política totalmente efetiva é evitar o trabalho em áreas que, é sabido, são habitadas por esses grupos”. Além dos riscos físicos por encontros impensados, o trabalho em áreas que, sabe-se, são habitadas por esses grupos vulnera o direito que esses povos atualmente estão exercendo, de evitar todo contato direto com a sociedade nacional.

A avaliação ambiental da Pluspetrol reconhece que os habitantes das reservas serão vulnerados, direta ou indiretamente, por um projeto em que se planeja a construção de três poços e a exploração sísmica, numa área de mais de 800 km² de floresta tropical, no território da reserva. Não obstante, o estudo independente identifica muitas ameaças que não foram reconhecidas na avaliação ambiental, como, por exemplo, o aumento da colonização, a redução da base de recursos e o enfraquecimento da saúde. Portanto, existe, ao mesmo tempo, uma falta de medidas concretas para abordar adequadamente esses problemas. O Artigo 7 do Convênio 169 da OIT refere-se ao direito dos povos indígenas de participarem na formulação, instrumentação e avaliação de planos de desenvolvimento que possam afetá-los. Garantir uma consulta adequada não é simplesmente uma responsabilidade da empresa, mas uma obrigação do Estado peruano, que ratificou o Convênio 169 da OIT.

Se bem que a Pluspetrol realizou algumas visitas nos assentamentos Nanti, Nahua e Matsigenka, não foram divulgados os detalhes das mesmas, nem foram identificadas ou criadas metodologias de relacionamento com grupos que, em geral, sabem pouco ou nada de espanhol e muito menos de explosões sísmicas. Um dos grupos Matsigenka que habita entre os rios Paquiria e Camisea afirma que foram persuadidos de abandonarem seus lares pelos grupos de avançada da Pluspetrol. Os ex-moradores de Shiateni contam que se mudaram quando um desses grupos de avançada disse a eles que o exército os prenderia, ou que seriam dizimados pelas doenças, caso não se transferissem para outro lugar. Essas afirmações foram negadas pela Pluspetrol, quem afirma que seus grupos de avançada apenas entraram em contato para informar sobre os planos da Pluspetrol. A empresa argumenta que a transferência deles foi uma decisão tomada independentemente, como parte de um movimento tradicional e estacional. Uma conclusão possível é que isso ilustra os desafios de ter que comunicar os impactos da exploração de gás a povos que mal compreendem o espanhol e muito menos podem compreender conceitos para eles estranhos, como propriedade, dinheiro ou explosões sísmicas. Não fica claro se se trata de um caso de autêntica transferência forçada. Porém, o que é evidente é a natureza apressada, assistemática e pouco transparente dessas visitas, cujo propósito é instrumentar o projeto com o menor reconhecimento possível dos direitos dos povos indígenas da reserva.

Os trabalhos na reserva começaram em maio de 2002, mas, no entanto, até a presente data, o relacionamento com seus habitantes é pautado mais pelas pressões dos cronogramas de trabalho do que pelo respeito de seus direitos reconhecidos internacionalmente, ou pela preocupação com sua saúde e segurança. Os problemas que mais preocupam são: as graves carências da avaliação ambiental no que diz respeito aos impactos indiretos nos habitantes da reserva, os riscos reais de encontros potencialmente fatais entre grupos sísmicos e povos em isolamento voluntário, e o incumprimento, tanto da Pluspetrol quanto do Estado, da obrigação legal de realizar consultas, como fica explicitamente estabelecido no Convênio 169 da OIT. E o que talvez seja mais preocupante ainda, as atividades do projeto violam o direito dos povos que vivem em isolamento voluntário de recusar o contato direto com a sociedade nacional. Tendo em vista todas essas falhas, os grupos ativistas devem apoiar os achados do estudo independente, que reclama do governo peruano “a proteção dessas populações, proibindo as atividades industriais dentro da reserva”. Também é necessário exortar os bancos americanos a rejeitar as propostas de financiamento, até que os consórcios de Camisea levem em conta os direitos fundamentais dos habitantes da reserva; a decisão dos bancos foi prevista para dezembro de 2002.

Por: Conrad Feather, Shinai Serjali, correio eletrônico: conrad@serjali.org
Para mais informação sobre a reserva Nahua/Kugapakori e seus povos indígenas, visite as páginas web: http://www.serjali.org e http://www.onr.com/cabeceras/