Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Políticas de “Desmatamento Evitado” e os povos indígenas e as comunidades locais: precisa-se debate urgente sobre os potenciais impactos sociais

A conservação das florestas está de novo na agenda…aproveitemos!

Mais e mais governos do norte e do sul, agências bilaterais de desenvolvimento, bancos bilaterais de desenvolvimento e grandes ONG de conservação estão argüindo que os “países” deveriam ser compensados por proteger os “depósitos de carbono” em florestas em pé. Sob alguns planos, os planos de proteção florestal dos países do sul deveriam gerar direitos de poluição que os governos poderiam vender para as indústrias no norte para permitir-lhes deixar as coisas como estão.

Quase todos os entusiastas dessas políticas de “desmatamento evitado” (AD, por sua sigla em inglês) rejeitam o enfoque “projeto a projeto” a respeito da conservação florestal. De acordo com a opção da política de AD denominada Emissões Reduzidas do Desmatamento (RED, por sua sigla em inglês) de acordo com a terminologia oficial da UNFCCC, eles querem programas nacionais ou regionais que incluam grandes áreas de floresta. Isso, dizem eles, reduziria os custos com monitorização: é bem mais econômico medir o desmatamento desde um satélite do que visitar inúmeros sítios de projeto diferentes no terreno.

Os proponentes do AD também dizem que os “países” credores, como o agente responsável de salvar as florestas, ajudariam a promover um enfoque mais abrangente a respeito das políticas florestais nacionais que poderia ajudar a evitar a proteção das florestas em um lugar que leva ao desmatamento em outro lugar no mesmo país.

No entanto, com o entusiasmo a respeito do AD, relativamente pouca atenção foi prestada aos riscos sociais e desafios –ou o potencial impacto sobre os povos indígenas e as comunidades locais cujos meios de vida, culturas e bem-estar dependem das florestas. Os movimentos e ativistas em favor das florestas precisarão envolver-se neste debate, por causa do grande impacto que poderia ter sobre suas florestas ancestrais e seus direitos e liberdades fundamentais.

Fundos públicos ou comércio global do carbono?

Alguns governos, principalmente o do Brasil, propõem que os incentivos econômicos para os países em desenvolvimento para proteger as florestas deveriam provir de um fundo internacional especializado, criado com dinheiro público de países doadores. Na Stern Review on the Economics of Climate Change do governo do Reino Unido, publicada no começo de 2007, o antigo economista do Banco Mundial Sir Nicholas Stern recomendou que “…o apoio internacional para a ação dos países com o fim de evitar o desmatamento deveria começar o mais cedo possível …” através de programas piloto que, “…poderiam estar baseados em fundos com contribuições voluntárias de países desenvolvidos, empresas e ONG”. Stern sugere que os fundos públicos para o AD deveriam focalizar-se onde possam fornecer maiores benefícios em nível de país e poderiam ser usados para abordar a redução da pobreza e os impulsores subjacentes do desmatamento.

De outro lado, as grandes ONG de conservação, chamadas companhias de “financiamento do carbono” e de “florestamento para seqüestro de carbono”, junto com alguns países do sul como a Costa Rica e a Papua-Nova Guiné, sustentam que os fundos públicos nunca fornecerão suficiente financiamento para garantir um financiamento adequado e sustentável para o desmatamento evitado. Esse grupo sustenta que apenas um comércio global com créditos de poluição forneceria suficientes fundos para programas de RED efetivos. Os defensores do comércio do AD incluem um crescente número de consultores de companhias de financiamento do carbono, que estão ávidos por ganhar muito dinheiro com o comércio do carbono florestal, como por exemplo, a EcoSecurities. Essas companhias e empresários, junto com muitos cientistas florestais, grandes ONG e o Banco Mundial, estão agora fazendo lobby intensamente dos governos doadores, para persuadi-los a outorgar apoio legal e institucional para os mercados de carbono florestal globais.

O Banco Mundial procura capturar os fundos de carbono globais
O Banco Mundial apóia uma mistura de enfoques públicos e de mercado a respeito do financiamento do carbono florestal. O Banco está agora atuando rapidamente para tentar capturar quaisquer novos fundos globais para o desmatamento evitado como parte central de sua controvertível proposta para uma nova Global Forest Alliance – GFA (Aliança Florestal Global) com grandes ONG de conservação, como The Nature Conservancy, CI e WWF. Dentro do quadro da GFA, o Banco planeja pilotar os programas de desmatamento evitado em cinco países tropicais sob sua proposta Forest Carbon Partnership Facility – FCPF (Facilidade de Parceria do Carbono Florestal), para a que está pedindo ao G8 de países industrializados seu apóio em sua próxima cúpula mundial na Alemanha em junho de 2007.

Enquanto isso, o Banco já está convidando os governos da Papua-Nova Guiné, a Costa Rica e a Indonésia e órgãos regionais no Brasil e na República Democrática do Congo, para financiar a proteção das florestas através do desmatamento evitado. Em maio de 2007, o Banco Mundial estava procurando persuadir esses países a assinar acordos para limitar as emissões de carbono do desmatamento para 2009 ou 2010, em troca por USD 250 milhões em investimentos.

TFAP de novo?
No entanto, mais uma vez parece que os planos do Banco Mundial, governos e ONG para combater o desmatamento em nível nacional, bem como suas propostas para incluir a conservação na economia do carbono global, estão sendo desenvolvidos com pouca ou nenhuma participação informada dos povos das florestas potencialmente atingidos. Em uma reunião recente em Oxford, o Forest Peoples Programme ficou chocado ao escutar os consultores florestais dizendo que os direitos humanos e as preocupações dos povos indígenas são um “assunto secundário” e uma “distração” das políticas de proteção florestal. Eles aceitam que alguns povos indígenas poderiam lamentavelmente ser “danificados”, mas isso pode ser um preço que deve ser pago para atingir o objetivo maior de adiar a mudança climática!

Além disso, qualquer expansão rápida e implementação de programas de desmatamento evitado sem a participação dos povos das florestas e sem a devida consideração pelos direitos e os riscos dos aspectos sociais, repete os erros passados de iniciativas globais que não conseguiram enfrentar o desmatamento tropical (como por exemplo, o Tropical Forest Action Plan – TFAP (Plano de Ação de Florestas Tropicais) dirigido pela FAO e o Banco Mundial na década de 80). [i]

Potenciais riscos sociais
Os partidários dos novos programas de “desmatamento evitado” sustentam que as taxas de compensação devem ser mais altas que os retornos de outros usos da terra que diretamente causam o desmatamento (como por exemplo, expansão dos dendezeiros, plantações de árvores industriais, conversão para agricultura, extração de hidrocarbonetos, etc.). De acordo com as estimativas atuais, os governos poderiam ganhar centenas de milhões ou até bilhões de dólares ao ano por não cortar as florestas.

Esses montantes poderiam ser suficientemente importantes para criar incentivos para que as autoridades de florestas do estado e áreas protegidas joguem fora das florestas as pessoas que eles considerem “invasores”. Em sua luta para receber os pagamentos de compensação mostrando para os satélites no alto que o corte e a queima da floresta se deteve, as agências de proteção das florestas zelosas demais podem estar tentadas a expulsar os cultivadores rotacionais e isolar as florestas completamente contra qualquer uso pelos habitantes tradicionais das florestas e outras comunidades dependentes das florestas

As políticas florestais de cima para baixo e o retorno à “conservação com armas e guardas”?
Um resultado poderia ser um maior controle do estado sobre as florestas; a acusação injusta dos povos indígenas e marginais como os “promotores” do desmatamento; as violações de direitos tradicionais à terra e territoriais; o zoneamento pelo estado e ONG de terras de florestas sem a participação informada dos habitantes das florestas; imposição desigual dos custos com proteção florestal sobre os povos indígenas e comunidades locais através de contratos comunitários desiguais e abusivos; especulação sobre terras; apropriação de terras e conflitos sobre terras (piorados por reclamações concorrentes sobre a compensação AD); corrupção e apropriação indevida de fundos internacionais por elites nacionais; e crescente desigualdade e potencial conflito entre beneficiários e não beneficiários de fundos de AD.

RED ou REDD?
Alguns proponentes dos novos programas de AD, como o governo da Índia, querem que os programas de florestamento e regeneração natural bem como a conservação das florestas sejam compensados. Essa idéia é chamada de Emissões Reduzidas do Desmatamento e Degradação das Florestas (REDD, por sua sigla em inglês). Outros apontam que incluir os programas de florestamento faria surgir os mesmos problemas científicos e sociais que estão associados com os muito criticados projetos de compensação de carbono que envolvem a plantação de árvores. [ii] Também faria surgir o assunto do que é considerado “degradação”. Outros influentes partidários do AD como o Brasil, sustentam portanto que os programas globais devem limitar-se apenas ao desmatamento (RED).

Problemas não resolvidos com o comércio do carbono
Um problema com AD é que exige medir quanta floresta tem sido salvada além de uma “linha de base” de uma taxa de desmatamento “deixando as coisas como estão”. Essa taxa, logicamente, será determinada por um pequeno círculo de expertos técnicos –com todo o alcance de corrupção intelectual que implica.

Outro problema atinge programas que incluem comércio de carbono. Algumas organizações de povos indígenas e ativistas de justiça social têm questionado a ética, política e ciência de comerciar os estoques de carbono no mercado internacional. [iii] Esses críticos rejeitam a idéia de que o problema climático possa ou deva ser enfrentado permitindo aos poluidores industriais e empresariais do norte comprar o “direito” para continuar poluindo, dos governos de países do sul altamente florestados. Também rejeitam a noção de que o valor das florestas possa reduzir-se ao valor monetário de seus estoques de carbono e enfatizam que para seu povo os valores não monetários culturais e espirituais de sua floresta são da maior importância e devem ser respeitados. Sustentam que o comércio dos créditos de carbono é impraticável porque não aborda a causa raiz da mudança climática (emissões de combustíveis fósseis contínuas e crescentes). [iv]

Então está a questão da propriedade e da soberania: podem os compradores estrangeiros “comprar” estoques de carbono em florestas em pé que não pertencem ao estado ou proprietários particulares individuais mas são mantidas coletivamente de acordo com as leis consuetudinárias e título aborígine? Como seria o consentimento prévio obtido nestes casos e em que termos?

E o que acontece com os povos das florestas?
Algumas pessoas sustentam que com um fundo público, muitos dos problemas científicos, legais e éticos associados com um mercado do carbono global poderiam ser evitados –apesar de que não o seria o assunto essencial de permitir que os poluidores continuem poluindo. Além disso, os fundos públicos e ODA para programas de AD globais e nacionais em grande escala ainda implicariam riscos sociais. A respeito disso, os proponentes da idéia sustentam que se esses riscos podem ser eliminados ou reduzidos, então as políticas AD e maior financiamento fora do comércio do carbono podem oferecer importantes oportunidades para os povos indígenas e as comunidades dependentes das florestas. No entanto, fala-se pouco do respeito total pelos seus direitos ou de suas prioridades e capacidade de tomar decisões no desenho e implementação de políticas de desmatamento evitado.

Para implementar esse tipo de programas, as políticas de AD deveriam incluir pelo menos garantias sólidas e aplicáveis em nível local para sustentar os direitos humanos e abordar os assuntos de equidade, bom governo e direitos. As promessas vagas de que esses assuntos serão tratados através da futura certificação das florestas RED, como alegaram muitas ONG de conservação e o Banco Mundial, não são suficientemente boas. As garantias seguras de respeito pelos direitos dos povos das florestas devem ser estabelecidas antes de que os governos e doadores internacionais e bancos multilaterais de desenvolvimento avancem com os programas RED.

Precisa-se debate urgente sobre os aspectos sociais das políticas de desmatamento evitado
Como primeiro passo, é essencial que os povos indígenas e outros movimentos populares estejam totalmente envolvidos no nível internacional e nacional no debate sobre os prós e os contras do desmatamento evitado em políticas climáticas globais.

Quem decidirá que áreas de florestas estarão ou não nos programas nacionais de AD? Quem decidirá a posse da terra e os direitos de propriedade às florestas incluídos nos programas de desmatamento evitado? Quem determina que florestas são elegíveis para pagamentos REDD e como? Como deveriam ser utilizadas as florestas protegidas? Que atividades seriam permitidas e quais seriam proibidas em florestas protegidas para receber a compensação AD? Quem receberá pagamentos de compensação? Beneficiarão realmente esses programas os povos locais?

Este debate deve começar imediatamente se os povos das florestas quiserem evitar mais uma rodada de políticas florestais globais e nacionais de cima para baixo que não consideram seus direitos e interesses. Os movimentos pelas florestas devem organizar-se para debater os assuntos, desafios e oportunidades tão cedo quanto possível para que possam envolver os governos e formuladores de políticas. Sem isso, é improvável que seus direitos sejam respeitados no desenho e implementação de futuras políticas de desmatamento evitado.

Este artigo foi compilado por Tom Griffiths, Forest Peoples Programme (FPP), e-mail: tom@forestpeoples.org. Por mais informação sobre alguns dos assuntos sociais que surgem das políticas globais sobre desmatamento evitado, vide o artigo Seeing RED: Avoided deforestation and the rights of Indigenous Peoples and local communities disponível em www.forestpeoples.org
[i] Vide Colchester, M e Lohmann, L (1990) The Tropical Forestry Action Plan: What Progress? WRM e The Ecologist, Penang e Sturminster Newton.
[ii] WRM (2000) Climate Change Convention: Sinks that stink WRM, Montevidéu
[iii] International Forum of Indigenous Peoples and Local Communities on Climate Change (2000) “Second International Indigenous Forum on Climate Change – Declaration of Indigenous Peoples on Climate Change” Haia, novembro 11-12, 2000;
[iv] Vide especialmente, Lohmann, L (2006) “Carbon Trading: a critical conversation on climate change, privatisation and power” Development Dialogue No.48 (setembro 2006)