Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Por que as plantações para sumidouros de carbono têm sido apenas implementadas dentro do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kioto… até agora

Na percepção do grande público, as árvores são associadas automaticamente com benefícios ambientais, e há uma demanda dos consumidores pelos “paparicados” projetos de plantações de árvores para compensação, em oposição ao tipo de reduções de emissões industriais que tem dominado o mercado do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Estima-se que cerca de 40% dos créditos de carbono gerados no mercado voluntário provém dos projetos relacionados com árvores.

No entanto, os projetos florestais- especificamente as plantações como sumidouros de carbono- têm estado em grande medida ausentes do mercado de carbono “certificado” pelo MDL. Esses projetos ainda representam uma parte ínfima do programa de comercialização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kioto.

Como informou Jutta Kill no Boletim Nº 119 do WRM, “três anos depois de serem adotadas as normas  sobre os projetos de florestamento e reflorestamento, e após 12 rodadas de apresentações sobre metodologia de base, apenas uma plantação, na China, foi registrada como projeto MDL.”

Essa é uma boa notícia para as comunidades locais que lutam contra as plantações de monoculturas de árvores porque se implementadas, as plantações para sumidouros de carbono teriam sido legitimadas pelo Protocolo de Kioto como uma suposta  “solução”  para o  problema crescente da mudança climática, e  teria aumentado ainda mais a expansão das destrutivas plantações no Sul, através de subsídios canalizados por meio do mercado de carbono.

A idéia embutida no conceito dos sumidouros de carbono é que as plantações de árvores, através da fotossíntese, poderiam “compensar” as emissões de dióxidio de carbono ao absorverem CO2. Há muitos anos, Larry Lohmann (1) alertou que “O problema consiste em como calibrar uma ‘equivalência’, significativa e confiável, entre o carbono seqüestrado permanentemente nos depósitos de combustíveis fósseis, o CO2 transitório na atmosfera, e o carbono seqüestrado temporariamente como resultado de qualquer plantação de árvores particular ou programa nacional de plantação de árvores. Ninguém tem a menor idéia de como fazer isso. Nem é provável que a tenham algum dia.”

Não obstante, a pergunta é: por que as plantações de árvores não têm sido adotadas de forma generalizada como um mecanismo de “compensação” quando tantos governos estão ansiosos por sua promoção, oferecendo créditos de carbono, inúmeros e baratos, com base no crescimento rápido das árvores nos países do Sul?

Uma das possíveis explicações é que o Protocolo de Kioto, ao tempo que reconhece o florestamento e o reflorestamento como atividades válidas para eliminar as emissões dos gases de efeito estufa, estabelece limitações para as compensações das chamadas Atividades de Uso da Terra, Mudança no Uso da Terra e Silvicultura (LULUCF): só é permitido o equivalente a 1% das emissões do ano base (1990) ao ano e por país. Além disso, os créditos de tais projetos de plantação de árvores são temporários– uma circunstância que os compradores percebem como complexa e arriscada.

Adicionalmente, as plantações de árvores para sumidouros de carbono são arriscadas: podem pegar fogo e liberar o carbono armazenado nas árvores, como ocorreu recentemente na África do Sul e na Suazilândia (vide Boletim Nº 123 do WRM). Ao mesmo tempo, tais plantações enfrentam diversos problemas legais relacionados com títulos de terras, títulos de carbono, transferência de direitos, contratos de implementação e de gestão, e problemas metodológicos que incluem indisponibilidade de dados de base, falta de clareza na definição do conceito floresta, “vazamento”, etc. (2).

E ainda mais importante, a oposição às plantações em nível local e o apoio das ONGs em nível internacional certamente tem tido certo impacto. Como afirmaram o economista Franck Lecocq e o funcionário do Banco Mundial, Philippe Ambrosi em um relatório de 2007 (3), “Os projetos LULUCF no MDL enfrentam… críticas de algumas partes interessadas, especialmente das ONGs ambientalistas. Os projetos LULUCF- argumentam os críticos- seriam ambientalmente insalubres, inundariam o mercado com créditos irreais, e acarretariam desastres ambientais no Sul porque favoreceriam as plantações industriais de espécies exóticas de crescimento rápido em detrimento de um manejo florestal sustentável e comunitário. Essa pressão levou a uma limitação rigorosa do alcance dos projetos LULUCF sob o MDL nos Acordos de Marrakesh.”

Contudo, duas decisões recentes ainda poderão atrair mais plantações ao MDL. Primeiramente, foram eliminadas restrições como a exigência de os projetos MDL de plantações de árvores apenas poderem ocorrer em terras que não tinham sido florestadas depois de 1990. Tal restrição,  inicialmente colocada para impedir que o MDL providenciasse um perverso incentivo para desmatar florestas e substituí-las com monoculturas patrocinadas pelo MDL, foi recentemente eliminada pela Junta Executiva do MDL. Com essa mudança, o MDL se tornará bem mais atraente para as empresas plantadoras e a mudança “fará com que áreas significativas  usadas para as polémicas plantações em grande escala possam ser candidatas a projetos MDL.” [vide Boletim Nº 119 do WRM em http://www.wrm.org.uy/bulletin/119/CDM.html]. A segunda mudança acaba de ser acordada nas negociações sobre o clima em Bali; aumentou o tamanho dos projetos de plantações de árvores que podem solicitar ao MDL, com procedimentos simplificados e com menos exigencias, que avalie os impactos sociais e ambientais. Isso também será um incentivo adicional para as empresas plantadoras que tentem ter acesso ao MDL.

Outro ponto que cabe mencionar é que enquanto um único projeto de plantações de árvores tem sido registrado como um projeto de florestamento e reflorestamento do MDL, as empresas plantadoras têm descoberto outro caminho dentro do MDL: os projetos energéticos– em vez dos projetos de sumidouros de carbono. A V&M do Brasil, cujas plantações em Minas Gerais tomaram esse caminho e agora estão obtendo lucros no MDL sem serem identificadas como projetos de plantações de árvores pelo MDL. No caso da V&M, nem sequer o assassinato de um camponês por um guarda de segurança das plantações da V&M foi suficiente para revogar o registro como projeto MDL [vide Boletim Nº 119 do WRM,  em http://www.wrm.org.uy/boletin/119/Brasil3.html].

Até agora, as plantações como sumidouros de carbono têm sido implementadas com dificuldade dentro do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kioto, mas a tendência atual poderia provocar mudanças fazendo necessaria a intensificação da conscientização e a resistência.

(1) vide “The carbon shop: planting new problems”, at http://www.wrm.org.uy/plantations/material/carbon.html

(2) vide “Markets for LULUCF Credits”, at  http://www.climatefocus.com/newspubs/downloads/publications/LULUCF_markets.pdf

(3) “The Clean Development Mechanism: History, Status, and Prospects” (http://earthmind.net/labour/briefing/docs/reep-2007-cdm.pdf).

Artigo baseado nos comentários de Jutta Kill, FERN, e-mail: jutta@fern.org, Kevin Smith, Carbon Trade Watch, e-mail: kevin@carbontradewatch.org  e Larry Lohmann, The Corner House, e-mail: larrylohmann@gn.apc.org e nos documentos acima citados.