Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

República Democrática do Congo: depois da guerra, a luta pela floresta

Depois de décadas de governo despótico de Mobutu Sese Seko na República Democrática do Congo (RDC, antigamente Zaire), desencadeou-se uma guerra civil que cobrou as vidas de aproximadamente 3,5 milhões de pessoas. A massacre massiva que prevaleceu no país tem retrocedido –apesar de que muitas pessoas acham que apenas temporariamente. A guerra tem sido, pelo menos em parte, incentivada pela competição pelo controle dos recursos naturais.

Os povos da floresta, como os Pigmeus Twa da RDC oriental tem sofrido impactos traumáticos durante o conflito. Além de tratamento brutal –incluindo casos de canibalismo e denunciado “genocídio”- em mãos de uma facção ou outra, os povos Pigmeus também tem sofrido um esgotamento dos recursos alimentares silvestres, que têm sido explorados por exércitos, milícias e os milhares de refugiados que fogem do conflito.

Com o estabelecimento do governo transicional em 2003, a comunidade internacional se tem movimentado rapidamente para reconstruir a economia do país; as florestas são percebidas como uma fonte potencial de lucros rápidos no estrangeiro.

As florestas da RDC cobrem uma área de 1,3 milhões de quilômetros quadrados, mais de duas vezes a superfície da França. De acordo com estimativas do Banco Mundial, aproximadamente 35 milhões de pessoas (quase 70% da população nacional) residem dentro das florestas do país ou em determinado grau dependem delas. A maioria são agricultores Banto, muitos dos quais ainda praticam a agricultura rotacional tradicional ou “jardinagem florestal”; um número menor deles são Mbuti, Twa e outros caçadores-coletores “Pigmeus”.

Atualmente, uma porção relativamente pequena da floresta tem sido explorada industrialmente, apesar de que umas poucas companhias (a maioria delas estrangeiras) têm tido acesso a vastas áreas para o corte, tais como o grupo alemão Danzer, que tem tido concessões de corte por mais de 2,4 milhões de hectares. Em algumas áreas, a floresta tem sido transformada em áreas de cultivo, a maioria deles para subsistência, e ao redor das principais cidades, a coleta de madeira para combustível também tem levado à perda de cobertura florestal. No entanto, em comparação com outras partes da África ocidental e central, as taxas de desmatamento permanecem baixas. Sob a orientação da comunidade internacional, isso poderia estar a ponto de mudar.

Em agosto de 2002, o Governo Interino (não eleito) da RDC adotou um novo Código Florestal. O Código estabelece o “quadro” básico para a política florestal do Governo da RDC, como por exemplo que o governo continua afirmando a propriedade estatal sobre todas as áreas de floresta. O desenvolvimento e adoção do Código foi apoiado financeiramente pelo Banco Mundial e esteve amplamente baseado na Lei Florestal que o Banco desenvolveu para a República dos Camarões em 1994. Subseqüentemente, tanto o Banco quanto a FAO das Nações Unidas também têm começado projetos para “zonear” as florestas da RDC, eventualmente parcelando toda a área de florestas do país em áreas para corte, conservação e outros usos.

O Banco Mundial tem tomado algumas medidas positivas para reformar a indústria madeireira na RDC, por exemplo pressionando o Governo para cancelar alguns contratos de corte existentes e revogar os 6 milhões de hectares de concessões, alocadas ilegalmente.
No entanto, documentos internos do Banco obtidos pela Rainforest Foundation revelam que a intenção última do Banco é uma expansão massiva da indústria madeireira do país. Estima-se que a produção de madeira aumentará 60-100 vezes para aproximadamente 6-10 milhões de metros cúbicos de madeira por ano, com uma área de aproximadamente 60 milhões de hectares (um pouco maior que a superfície da França) colocada à disposição. Documentos do Banco fazem referência à “Criação de um clima favorável para o corte de árvores com fins industriais”.

O “desenvolvimento” proposto das florestas da RDC e a forma na que está sendo empreendido, apresenta uma série de perigos sérios.

Em primeiro lugar, o Banco Mundial e a FAO não têm levado em conta a altamente instável situação na política congolesa, e a séria debilidade do governo. As autoridades em Kinshasa, a capital, até agora têm sido incapazes de exercer qualquer controle significativo sobre as atividades das companhias madeireiras.

Em segundo lugar, o enfoque do Banco Mundial a respeito do desenvolvimento das florestas da RDC parece estar baseado na suposição que a expansão do corte de árvores com fins industriais trará necessariamente benefícios econômicos para os pobres do país (de acordo com a renda média per capita, os habitantes da RDC são os mais pobres do mundo). No entanto, há muito pouca evidência de que essa suposição seja válida. De fato, a evidência de países como a República dos Camarões tem sido que comunidades que habitam na floresta –geralmente as mais pobres dos pobres- se empobrecem ainda mais, já que a indústria madeireira pode destruir recursos dos que eles dependem para sua subsistência, incluindo granjas florestais em pequena escala, fornecimento de água doce, caça de animais selvagens, frutas e azeites e medicinas naturais. O desenvolvimento de uma indústria madeireira em grande escala na RDC poderia portanto ter sérios impactos negativos sobre milhões de pobres.

Em terceiro lugar, o enfoque que está sendo adotado pelo Banco também parece não reconhecer que, como em outras partes da África, as comunidades que têm estado presentes por centenas ou até milhares de anos reivindicam grandes áreas de florestas do Congo de acordo com seus “direitos tradicionais”. A experiência de países como a República dos Camarões mostra que o fato de não reconhecer devidamente os direitos e reivindicações dos povos locais ao “rezonear” áreas florestais e alocar concessões madeireiras pode levar a conflitos sociais sérios, persistentes e violentos.

Em 2 de dezembro de 2003, a Rainforest Foundation encaminhou uma carta pormenorizada ao Banco Mundial, procurando uma clarificação sobre seu envolvimento em matéria florestal na RDC e apontando as preocupações supra. Até o momento em que foi escrito o presente artigo –exatamente um ano depois- ainda não tínhamos recebido uma resposta substantiva.

Enquanto isso, tem sido evidente que o Banco está sob grande pressão das companhias madeireiras –especialmente, talvez, dos interesses franceses e alemães, que têm maiores possibilidades de beneficiar-se com um “revigoramento” da indústria madeireira congolesa. Apesar de que o Banco tem enfatizado sua preocupação a respeito de que o desenvolvimento das florestas da RDC deveria beneficiar às pessoas que as habitam, não tem feito nada para colocar essa preocupação na prática. Pelo contrário, tem continuado com a convicção extraordinariamente ingênua que, no meio de um estado quase de guerra civil, com um governo que de governo possui apenas o nome e que principalmente favorece os interesses criados pessoais de seus membros, com instituições que se sabe que são totalmente corruptas, e funções básicas de governança ainda frágeis –no melhor dos casos-, ainda seria possível estabelecer uma indústria madeireira ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável.

Poucos observadores acham que isso seja apenas um dogma ideológico endossado pelos oficiais júnior do banco ávidos de promoção, que no final não poderão ser responsabilizados por suas ações.

Em novembro de 2004, uma aliança única de ONGs internacionais, incluindo a Rainforest Foundation, Greenpeace, WWF, Wildlife Conservation Society (WCS), Conservation International e a African Wildlife Foundation, emitiram uma declaração conjunta exigindo uma moratória na emissão de quaisquer novos contratos de corte na RDC até o momento em que determinadas condições estrictas sejam mantidas. Essas condições incluem que o reconhecimento do “consentimento livre, prévio e informado” dos povos locais seja condicional a quaisquer mudanças no uso das florestas durante o novo processo de zoneamento.

Em finais de 2004, as florestas da República Democrática do Congo continuam sendo as maiores florestas tropicais relativamente inalteradas do mundo. A comunidade internacional tem uma importante oportunidade para explorar e implementar novos enfoques em vez de aqueles que têm falhado totalmente em outras partes do mundo. Como uma prioridade imediata, a Rainforest Foundation acha que a comunidade internacional, especialmente o Banco Mundial, deveria garantir que se mantivesse estrictamente a moratória existente sobre novas atividades de corte.

Por Simon Counsell, Rainforest Foundation do Reino Unido, http://www.rainforestfoundationuk.org