Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

República Democrática do Congo: o Banco Mundial reconhece ter fracassado no projeto EESRSP

A vasta floresta tropical da República Democrática do Congo –a segunda maior da Terra, depois da amazônica –tem sido considerada como uma área alvo pelo Banco Mundial.

Em 2002, o Banco providenciou financiamento para o governo da RDC desenvolver um novo estabelecimento da legislação sobre o manejo florestal no país. Em setembro de 2003, a Diretoria do Banco aprovou também um projeto piloto para “parcelar” as florestas congolesas em áreas para o corte industrial de madeira, conservação e uso comunitário. O projeto intitulado “Projeto de Apoio para a Reunificação Social e a Emergência Econômica (EESRSP, sigla em inglês), incluiu 4 milhões de dólares para iniciar o processo de “divisão em zonas” das florestas congolesas, tornando potencialmente acessíveis dezenas de milhões de hectares para o corte industrial de madeira.

As Organizações Autochtones Pygmées e Accompagnant les Autochtones Pygmées na República Democrática do Congo em seu nome e em nome das comunidades locais afetadas da República Democrática do Congo, representantes das comunidades locais de Kisangani na Província Oriental, de Béni e Butembo na Província de Kivu do Norte, de Kinshasa/Mbandaka e Lokolama na Província de Equador, de Inongo na Província de Bandundu, de Kindu na Província de Maniema, e de Bukavu na Província de Kivu do Sul apresentaram uma petição formal ao Painel de Fiscalização do Banco Mundial, um organismo oficial de controle independente, alegando que os planos do Banco Mundial ameaçam prejudicar as florestas tropicais do país e destruir os meios de vida das pessoas que aí moram, e que o pessoal do Banco não conseguiu “ativar” a política operativa do Banco sobre povos indígenas (OD 4.20) ao desenvolver o projeto. Em consequência, o Painel de Fiscalização do Banco Mundial iniciou uma investigação preliminar sobre o papel do Banco Mundial nas florestas tropicais do Congo.

Em março de 2006, a informação divulgada pelo Banco Mundial revelou que não tinha conseguido garantir a adequada proteção do meio ambiente e das comunidades locais em seus programas na RDC. Mesmo que a Diretoria do BM tenha reafirmado que “o Banco fez um grande esforço em aplicar suas políticas e procedimentos e seguir à risca seu manifesto de missão no contexto dos projetos”, reconheceu “que, a respeito do EESRSP, o Banco não agiu em total conformidade com as disposições de processo da OP 4.01 e OD 4.20 que deveria ter desenvolvido durante a preparação do projeto” (vide o relatório na íntegra em http://www.rainforestfoundationuk.org/files/ Bank_management_response_to_complaint.pdf)

As revelações surgiram com as conclusões preliminares do relatório do Painel de Fiscalização do Banco Mundial (vide relatório na íntegra em http://www.rainforestfoundationuk.org/files/EligibilityReportFinal.pdf), conforme o qual:
* o Banco reconheceu que não aplicou adequadamente suas próprias “políticas de salvaguarda” internas, que estão voltadas a garantir que não haverá prejuízos para o meio ambiente nem para as comunidades locais;
* o Banco afirma que não era “ciente da existência de comunidades Pigmeus” nas áreas que seriam atingidas por seus projetos, mas que agora desenvolveria um plano para garantir que o povo Pigmeu não fosse prejudicado por novos projetos financiados pelo Banco;
* o Banco reconhece que foi “inapropriado” estabelecer metas para o número de novas concessões de corte de madeira que deveriam ser atribuídas pelo governo congolês como resultado dos projetos do Banco Mundial.
Simon Counsell, diretor da Fundação pelas Florestas Tropicais do Reino Unido, disse: “O Banco Mundial reconheceu finalmente que suas atividades nas florestas tropicais do Congo tinham tido imperfeições e deviam ser melhoradas. Essa é uma importante vitória da comunidade Pigmeu do Congo que podia ter seus direitos e meios de vida seriamente prejudicados por causa do desenvolvimento inapropriado das florestas tropicais do país.”
Artigo baseado em informação obtida de: “World Bank admits to failures in protecting Congo’s rainforests – official ‘watchdog’ to investigate”, março de 2006, Rainforest Foundation, http://www.rainforestfoundationuk.org/s-News