Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Suriname: empresas madeireiras chinesas e direitos tribais

As empresas madeireiras chinesas são uma presença relativamente nova na América do Sul. No Suriname, pelo menos duas delas estão operando desde 1997. A amplamente divulgada proibição de derrubada dentro da China, em parte motivada pelas devastadoras enchentes provocadas pela perda de florestas, é uma das razões obvias para a internacionalização da atividade madeireira chinesa. Segundo estatísticas do governo surinamês, em 2000-01, as empresas madeireiras chinesas foram de longe as maiores produtoras de madeira roliça, e a China foi de longe o primeiro destino de exportação de rolos de madeira surinamesa, quadruplicando os valores do destino que ocupou o segundo lugar.

Este breve artigo analisa uma região do Suriname onde os chineses fixaram suas operações, o impacto dessas operações na nação Saramaka, uma das seis tribos Marunes que habitam dentro das fronteiras do Suriname, e as medidas adotadas pelos Saramaka para fazer com que sejam respeitados seus direitos. Os Marunes são descendentes de escravos fugidos que lutaram por se libertar da escravidão, estabelecendo comunidades autônomas e viáveis ao longo dos rios mais importantes, no âmago das florestas tropicais do Suriname, nos séculos XVII e XVIII. A sua libertação da escravidão, os seus direitos de terra e territórios, e de administração autônoma dos mesmos, foram reconhecidos em tratados feitos com o governo colonial holandês, na década de 1760, e reafirmados em tratados posteriores, na década de 1830.

A nação Saramaka é uma das maiores tribos Marunes, com uma população de aproximadamente 20 mil pessoas, espalhadas pelos mais de 70 povoados ao longo do rio Suriname, um dos principais do país. A propriedade do território Saramaka é dividida entre vários clãs matrilineares. Os membros dos clãs têm direito de caça, pesca, cultivo e colheita de produtos da floresta na área de propriedade do próprio clã, mas a propriedade continua sendo um direito coletivo do clã todo. Apesar disso, atualmente, o governo surinamês afirma que os Saramaka e outros povos indígenas e Marunes não têm direito a suas terras e recursos, e que os mesmos são, na sua totalidade, propriedade do Estado, quem pode explorá-los mais dia, menos dia.

Os Saramaka ficaram sabendo de que tinha sido dada em concessão uma parte do seu território a uma empresa madeireira quando, em 1997, chegaram à região os funcionários de uma companhia chinesa que se fazia chamar NV Tacoba. Quando os Saramaka questionaram a companhia, foram informados de que ela tinha autorização do governo e que qualquer tentativa de interferência nas suas operações seria punida com cadeia. Uma empresa chinesa chamada Jin Lin Wood Industries surgiu na área no ano 2000. Essa companhia está ligada à Ji Sheng, uma outra empresa chinesa que realiza atividades em território Saramaka. Também foi recentemente descoberta, em território Saramaka, uma concessão de 150 mil hectares, dada à companhia chinesa NV Lumprex. Lumprex e Tacoba, em última instância, pertencem à China International Marine Containers (Group) Ltd., uma empresa que movimenta o seu dinheiro na Bolsa de Valores de Shenzhen. Essa empresa emprega a madeira na fabricação de tábuas para piso de contêineres de embarque. Finalmente, uma outra companhia chinesa, conhecida como Fine Style, também está operando em território Saramaka.

As concessões das empresas chinesas, realizadas sem ao menos notificar os Saramaka, são policiadas por pessoal na ativa do exército surinamês, portando armamento militar. De acordo com testemunhas oculares, essas companhias causaram estragos ambientais generalizados e restringiram substancialmente a capacidade dos Saramaka de utilizarem os seus recursos florestais. Uma testemunha Saramaka, por exemplo, declarou: “Os soldados me disseram: ‘Deixe os chineses em paz, vá caçar lá [numa área previamente derrubada pelos chineses]. Mas não permita que os chineses o vejam’. E fui lá: para onde a gente olhasse, só tinha destruição, a floresta estava destruída. Em Paramaribo (a capital), ninguém sabe o que estão fazendo os chineses. Será que alguém não devia monitorar as atividades de corte dos investidores estrangeiros? Os chineses derrubam centenas de árvores, puxam elas até um outro lugar e, aí, são colocadas em pilhas. Ficam abandonadas na floresta, pois não são mais necessárias. Para nós, os povos do interior, é terrível ver as árvores de cedro derrubadas, que são tão importantes para nós. E essa destruição toda também fez com que os animais fugissem”.

Depois de descobrirem que o território tinha sido entregue a companhias madeireiras, os Saramaka começaram a se organizar e realizar uma série de reuniões. Decidiram apresentar reclamações formais perante o governo do Suriname, solicitando a anulação das concessões e o reconhecimento legal dos seus direitos nos territórios. Foram apresentadas três declarações, entre outubro de 1999 e outubro de 2000, sendo que nenhuma delas teve resposta. Em virtude do silêncio das autoridades e do incremento da atividade madeireira, os Saramaka resolveram pedir a proteção da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (CIADH), apresentando uma demanda nesse organismo, em outubro de 2000. Nessa petição, foram mencionadas a falta de reconhecimento, por parte do Estado do Suriname, dos direitos dos Saramaka sobre suas terras e recursos, conforme as definições da Convenção Americana de Direitos Humanos, e a violação desses e outros direitos, por causa das concessões madeireiras e mineiras feitas em território Saramaka.

No dia 8 de agosto de 2002, a CIADH solicitou ao governo do Suriname que “tome as medidas apropriadas para suspender todas as concessões, incluídas as autorizações e licenças para atividade madeireira e exploração mineira e outras atividades de desenvolvimento de recursos naturais, nas terras usadas e ocupadas pelos 12 clãs Saramaka, até a Comissão ter tido a possibilidade de investigar as reclamações substanciais alegadas no caso”. Esse tipo de pedido, conhecido tecnicamente como medida precatória, visa proteger a nação Saramaka, enquanto a CIADH investiga a situação, contra as violações dos direitos humanos e a degradação ambiental provocada pelas empresas madeireiras que atuam em território Saramaka, e é um instrumento aplicado apenas em casos extremos, envolvendo ameaça de dano imediato e irreversível.

Esse pedido foi realizado após os Saramaka terem salientado a urgente necessidade de intervenção imediata da CIADH, a fim de evitar danos irreversíveis à integridade física e cultural de seu povo, causados pelas atividades madeireiras. No artigo em que apóia a intervenção da CIADH, o Dr. Richard Price, antropólogo e eminente acadêmico de primeira ordem, no tocante à nação Saramaka, afirma que, caso não sejam aplicadas medidas de proteção imediatas, “o resultado mais provável será o etnocídio, a destruição de uma cultura amplamente considerada como uma das mais criativas e possantes da diáspora africana toda”, e também que “o uso de tropas do exército do Suriname, para ‘proteger’ os trabalhadores chineses que destruíram as florestas das quais dependem os Saramaka para seu sustento, construção de moradias e atividades religiosas, é uma grosseira ofensa às idéias que os Saramaka têm de sua soberania territorial. A presença do exército na floresta sagrada dos Saramaka, com ordens expressas de proteção contra os Saramaka, em representação dos chineses, é a afronta final à integridade cultural e espiritual. Mediante autorização unilateral e através de concessões madeireiras e mineiras a empresas chinesas, o governo pós-colonial do Suriname está tentando suprimir alguns dos direitos mais sagrados e veneráveis dos Saramaka. Nesse sentido, a destruição da floresta implicaria o fim da cultura Saramaka”.

O caso apresentado pelos Saramaka constitui o primeiro questionamento à omissão do Suriname em reconhecer os direitos territoriais indígenas e tribais realizado perante um organismo internacional de direitos humanos. Se for bem-sucedido, esse caso pode representar um precedente que beneficiará outros povos indígenas e Marunes do Suriname. Atualmente, o caso está aguardando decisão da CIADH quanto aos méritos. Os Saramaka pediram à CIADH que interviesse como mediadora em um trato amistoso que permita alcançar um acordo negociado para a retirada das concessões madeireiras e o reconhecimento dos direitos territoriais dos Saramaka. Se esse recurso falhar, os Saramaka solicitam que o caso seja julgado pela Corte Inter-Americana de Direitos Humanos, para sua resolução definitiva.

Até a presente data, o Suriname não contestou de forma alguma as alegações apresentadas na petição, apesar dos repetidos pedidos de informação sobre o caso encaminhados pela Comissão. Por outro lado, e apesar da importante cobertura jornalística do pedido de medida precatória da CIADH, o governo surinamês não tomou nenhuma medida, nem para satisfazer esse pedido nem para proteger os direitos dos Saramaka nos territórios ocupados e empregados tradicionalmente.

Por: Fergus MacKay, Coordenador, Programa de Direitos Humanos e Legais, Forest Peoples Programme, correio eletrônico: fergus@euronet.nl