Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Venezuela: Chávez vai intervir na disputa de comunidades com plantios da Smurfit?

Faz exatamente seis anos tivemos a oportunidade de visitar o estado de Portuguesa na Venezuela com o intuito de conhecermos ao vivo e em cores a situação pela que estavam passando as populações locais de Morador e Tierra Buena com relação às extensas plantações de eucaliptos, pinheiros e melinas (Gmelina arborea) da empresa Smurfit Cartón da Venezuela, propriedade da transnacional Smurfit Corporation com sede na Irlanda.

Durante essa visita pudemos documentar os impactos sociais e ambientais decorrentes da atividade dessa empresa e de seus plantios, dos que fizemos um resumo em um artigo publicado na edição de janeiro- fevereiro de 1999 da Revista del Sur (vide artigo na íntegra em
http://www.redtercermundo.org.uy/revista_del_sur/texto_completo.php?id=859 )

Quando o atual Presidente Hugo Chávez tomou posse do governo, acreditamos que a situação das comunidades locais poderia vir a melhorar. Com essa esperança foi que no dia 26 de março de 1999 enviamos uma carta ao Presidente, enfatizando que “para chegar a uma solução parece ser fundamental que seja atendida a aspiração dos camponeses de serem provistos de terra na Finca La Productora já que acreditamos ser precedente de acordo com o avançado direito agrário venezuelano. E ainda, que sejam detidas as agressões ao meio ambiente decorrentes da atividade dessa empresa”.

Nesse mesmo ano, na Venezuela foi aprovada uma nova Constituição, que gerou novas expectativas acerca da possível solução ao conflito em Portuguesa. Em efeito, a nova Constituição da República Bolivariana da Venezuela, em seu artigo 306 dispõe que: ” O Estado promoverá as condições para o desenvolvimento rural integral, com o propósito de gerar emprego e garantir para a população camponesa um nível adequado de bem- estar, assim como sua incorporação ao desenvolvimento nacional. Do mesmo modo, fomentará a atividade agrícola e o uso ótimo da terra através da provisão das obras de infra- estrutura, insumos, créditos, serviços de capacitação e assistência técnica.”

No mesmo sentido, a nova Lei de Terras e Desenvolvimento Agrário estabelece, por exemplo no Artigo 8: que é garantida a incorporação do setor camponês ao processo produtivo e que para esse fim é promovida a estruturação de verbas através da aquisição de terras. No artigo 12: é reconhocido o direito à adjudicação de terras a qualquer pessoa apta para o trabalho agrário. E além disso, o governo expressou que a seguridade alimentar do país é uma prioridade e portanto, as terras agrícolas também.

Do que foi exposto se conclui claramente que, por um lado, as disposições legais estariam avalando as reivindicações das comunidades em sua disputa com a Smurfit. Por outro lado, a própria empresa parece ter compreendido enfim que é necessário chegar a algum tipo de acordo com a população local. Assim como escrevemos na Revista del Sur em 1999, “Apesar de sua política de perseguição e repressão, a empresa não parece estar atingindo o sucesso quanto a amenizar a determinação das pessoas que se opõem a suas atividades…”.

Em efeito, em um recente relatório feito pela organização venezuelana AMIGRANSA a respeito da situação na zona atingida pelos plantios da Smurfit (vide relatório na íntegra em http://www.wrm.org.uy/paises/Venezuela/disputa.html ), foi exposto que a empresa está disposta a vender (dos 27.000 hectares de sua propriedade no Estado) a “Finca La Productora” (de 2000 hectares) como forma de resolver o conflito existente.

Nesse contexto, os camponeses de Morador e Tierra Buena, manifestam que, eles por sí próprios não podem efetivar essa delicada negociação com a empresa Smurfit, e que precisam de um negociador do alto escalão do Governo com experiência para chegar a um acordo com a Smurfit. Os camponeses não estão de acordo com o fato de a compra ser realizada sem antes determinarem com clareza: 1) Que quantidade de hectares de terra da Finca La Productora são particulares e quantas pertenciam ao Instituto Agrário Nacional- o atual Instituto Nacional de Terras que assim sendo são propriedade do Estado Venezuelano? 2) Quais e quantos são os passivos ambientais e sociais que são decorrência da atividade da Smurfit nessa área? (Os camponeses sustentam que esses passivos devem ser deduzidos do preço que a Smurfit pretender pela propriedade)

Em apoio às reclamações das comunidades locais, o WRM enviou uma carta ao Presidente Chávez no dia 18 de novembro ( vide carta em http://www.wrm.org.uy/paises/Venezuela/carta181104.html ), que assim é encerrada: “Os camponeses da área precisam, Senhor Presidente, do apoio de seu governo para efetivarem uma negociação com esta poderosa empresa e é por isso que nos dirigimos ao senhor para solicitar esse apoio”.

Por sua vez, a Rede Latinoamericana contra as Monoculturas de Árvores (RECOMA) também se juntou à reclamação com uma carta ao Presidente datada em 29 de novembro, na que é manifestado: “Em se tratando dessa situação difícil e injusta nos dirigimos ao senhor, solicitando a providência das medidas necessárias para resolver este problema que atinge tanto a sociedade quanto o ambiente no estado de Portuguesa” (vide carta na íntegra em http://www.wrm.org.uy/paises/Venezuela/Recoma.html ).

Esperamos que a reclamação das comunidades locais seja atendida e que finalmente a justiça seja feita já que, assim como escrevemos em 1999: “Se as plantações florestais são insustentáveis em geral, neste caso parecem ser mais insustentáveis que nunca.”

INFORMAÇÕES ADICIONAIS http://www.wrm.org.uy/paises/Venezuela/Smurfit.html