Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

A indústria da celulose e do papel na Indonésia: um desastre crescente

No início da década de 80, o governo indonésio lançou um plano florestal ambicioso chamado “Desenvolvimento das Plantações Madeireiras Industriais (HTI) e da Indústria da Celulose”. Nas etapas iniciais de seu desenvolvimento, alegava-se que as plantações para celulose reabilitavam terras degradadas e reduziam a pressão sobre as florestas naturais. Essa publicidade enganosa pretendia realmente disfarçar um ambicioso plano do governo indonésio para que o país se transformasse num dos principais produtores de celulose e papel.

Para executar esse plano, o governo não apenas emitiu um grande número de regras que permitiam aos concessionários cortar florestas naturais, mas também desembolsou milhões de dólares em empréstimos isentos de juros como incentivo para que as empresas entrassem no negócio, com o benefício adicional de extrair madeira das concessões, bem como receber muitos outros privilégios políticos e econômicos.

A expansão do projeto desenvolvia-se sem problemas. Até o ano 2001, mais de 8 milhões de hectares de terras tinham sido outorgadas a 175 companhias para serem transformadas em HTIs. Aproximadamente 5 milhões de hectares do total foram alocadas para plantações de monoculturas de árvores de crescimento rápido (Acacia mangium e Eucalyptus). A produção de pasta aumentou bruscamente de 980.000 toneladas em 1987 para 8 milhões de toneladas no final de 2000. Isso mudou a situação da Indonésia de simples importador de pasta para simples exportador de pasta.

No entanto, as plantações se expandiram, o processo foi gerando gradativamente uma cadeia de desastres para o meio ambiente e para as vidas econômicas, sociais e políticas do povo indonésio.

Não há informação relevante para apoiar o argumento que a indústria de celulose é eficiente e produtiva. Pelo contrário, os dados oficiais mostraram que apenas 1,85 milhões de hectares (23,5% da correspondente área total) tinha sido plantada com árvores para alimentar as fábricas de celulose. A cifra poderia ser ainda menor no campo, já que as plantações eram estabelecidas geralmente em terras não apropriadas para HTIs, tais como pântanos de turfa ou pântanos (por exemplo a Asia Pulp and Paper Company em Jambi tinha uma proporção qualitativa-quantitativa de 1 para 3, o que significa que cada 3 árvores plantadas nos pântanos, apenas 1 sobreviveu). A madeira obtida de graça nas concessões era logicamente a principal razão para o envolvimento das empresas no negócio: uma vez que a floresta era cortada e a madeira removida, a concessão era abandonada sem ter plantado as árvores que supostamente seriam plantadas.

Os próprios concessionários das HTIs não mantinham bem suas plantações. Em 2002 o governo revogou a licença de algumas HTIs por diferentes razões, tais como dívidas não pagadas, mal manejo e mal uso do Fundo de Reflorestamento, mostrando desse jeito que as HTIs não funcionavam corretamente.

Ironicamente, não se prestava qualquer atenção aos locais excessivamente cortados, degradando milhares de hectares de terra, que tinham sido florestas primárias ou fontes de sustentação para as comunidades locais, e transformando-as em “terras de ninguém” (terras abandonadas). Isso a câmbio degradou a função equilibradora da terra e quando a degradação ambiental estrutural acumulou-se, os resultados foram enchentes, incêndios de florestas e desmoronamentos.

Para piorar a situação, ficou claro que as sete indústrias de celulose baseadas na Sumatra e em Kalimantan estavam utilizando matéria-prima de florestas naturais. Os dados de 2003 do Ministério Florestal mostravam que em média, cada uma das indústrias tinha um déficit de matéria-prima de 700.000 – 2.000.000 metros cúbicos ao ano, e que as plantações satisfaziam apenas 20-25% da demanda total, e que a metade da madeira de fontes naturais estava sendo extraída ilegalmente.

Os números que antecedem poderiam ter sido bem maiores se tivéssemos tomado os dados prévios do ministério. As Estatísticas de Manejo Florestal de 2001 mostram que enquanto a demanda atingia os 25 milhões de metros cúbicos de madeira ao ano, a produção total de plantações relacionadas era apenas 3,8 milhões de metros cúbicos por ano, o que significa que 85% da celulose era extraída de florestas e não de plantações.

É evidente que as indústrias de celulose continuarão baseando-se nas florestas naturais para satisfazer suas demandas de matéria-prima. Em março de 2004, um jornal nacional reportou que a Asia Pulp and Paper (APP) e a Asia Pacific Resources International Holding Ltd (APRIL) deixariam de receber matéria-prima de florestas naturais em 2007 e 2008, segundo suas próprias declarações. No entanto, duvidamos que isso vai ser assim, porque a produção da HTI estava bem por debaixo de sua capacidade industrial, segundo revelou uma pesquisa realizada pela rede de ONGs da Indonésia.

O sistema autoritário implementado pelo governo no setor florestal produz um sistema de licenciamento fechado, que tem incentivado a corrupção, a colusão e o nepotismo. Mais tecnicamente, os processos de alocação de terras tem subtraído a soberania das comunidades indígenas e locais, o que resulta em prolongados conflitos sociais entre os concessionários e as comunidades locais.

De acordo com dados do Ministério Florestal, durante 1990-1996, ocorreram mais de 5.700 conflitos sobre o estabelecimento de HTIs em toda a Indonésia. Os conflitos foram principalmente de luta pela posse da terra entre povos indígenas e outras comunidades locais com os concessionários.

Em Porsea, Sumatra do Norte, os conflitos entre a comunidade local e a PT Inti Indorayon Utama (IIU) chegou até o uso de violência pela companhia apoiada pelo governo. Centenas de pessoas foram atacadas, com o resultado de que algumas delas sofreram incapacidades permanentes, outras foram encarceradas e muitas morreram. A companhia também destruiu completamente a harmonia entre o meio ambiente e a comunidade local. As áreas próximas à fábrica ficaram poluídas pelo fedorento cheiro de cloro, dificultando a respiração. Os arrozais das comunidades ficaram poluídos pelos efluentes químicos da fábrica.

Depois de muitos anos de luta, a fábrica foi fechada. No entanto, o sistema legal corrupto e as complexidades políticas levaram à reabertura do negócio administrado pelo magnata Radja Garuda Mas. A reabertura da companhia com uma nova estratégia, um novo nome (PT Toba Pulp Lestari) e uma nova orientação (já não produzir raiom, mas produzir somente pasta) mostrou claramente que a Presidente Megawati fazia a vista grossa à violência militar contra a comunidade local.

Outras companhias têm utilizado métodos diferentes, apesar de que igualmente opressivos. Por exemplo, a APP criou uma espécie de milícia local (chamada PAM Swakarsa) para sufocar as protestações das comunidades locais e o mesmo fez a Indah Kiat Pulp & Paper e a Riau Andalan Pulp & Paper. Em Jambi, a PT Lontar Papyrus e a PT Wira Karya Sakti conseguiram inteligentemente utilizar sua influência para fazer que a administração local acomodasse seus interesses nas normas locais; por exemplo, conseguiu converter os arrozais em HTI nas proximidades de Parit Pudin.

É possível concluir que a pirâmide de conflitos sociais gerados pelo estabelecimento de fábricas de celulose e HTIs é o resultado das políticas estruturais e sistemáticas levadas a cabo pelo governo em colusão com as companhias e do paradigma de manejo de recursos naturais e conflitos que colocam o ambiente e as comunidades como simples objetos.

As expectativas excessivas de uma indústria de celulose próspera tem feito com que o governo viole seus próprios regulamentos. O governo apóia os concessionários de HTIs não apenas através de um sistema de licenciamento escuro e que favorece às empresas, mas através de empréstimos isentos de juros como incentivo econômico para essas empresas. Além disso, continua emitindo políticas que favorecem as companhias.

No final de 2003, através do Ministério Florestal, o governo criou alguns regulamentos ministeriais a respeito do setor de HTI e emitiram-se quatro decretos ministeriais. Ironicamente, todos eles referem-se aos privilégios HTI e continuam ignorando os problemas. Os decretos estabelecem que cada HTI pode ser estabelecido sem ter que realizar estudos de viabilidade. Os decretos portanto eludem o assunto do mau desempenho de HTI e abrem o caminho ao pragmatismo industrial e aos problemas ambientais e socioeconômicos. O decreto também estipula que tanto os HTI estabelecidos quanto os descumpridores estão autorizados para alterar sua estrutura de investimento através da divisão, o que claramente coloca os fundos públicos (canalizados através de empréstimos do governo) em risco. Os bens ou ações dos HTI vendidos ao setor privado não continuarão pertencendo ao público.

Os problemas relacionados com a indústria da celulose e HTIs têm eventualmente levado a ocorrências naturais que as comunidades têm tido que suportar, tais como os desastres naturais cuja freqüência, alcance e intensidade são crescentes. As HTIs mal manejadas deixam terras degradadas ou plantações mal mantidas. Isso poderia alterar o clima, isto é, aumentando a temperatura local. No início de 2003, ocorreu um incêndio extensivo em Jambi. Quase 500 hectares do HTI gerido pela PT Dyera Hutan Lestari (PT DHL) arderam por 3 semanas devido ao mal manejo, à conversão de pântanos de turfa para plantações que destruíram a estrutura sedimentária de água e lama, e a um mal sistema de canalização. Numa outra parte de Jambi, perto de Mendahara Ulu, a área alagou-se porque as florestas de mangues no curso alto tinham sido destruídas por HTIs.

No começo de 2003 houve uma grande enchente que durou quase um mês em Riau. A enchente destruiu tudo no curso e causou uma perda de até 764 mil milhões de rupias, equivalentes a 64% do orçamento regional de 2002. Um relatório da ONG indonésia WALHI revelou que o grande número de terras convertidas no curso superior tinha causado a perda da capacidade de carga da terra, resultando em erosão, sedimentação e enchentes.

Já em Riau, em meados de 2003 houve outra grande enchente seguida por um incêndio florestal que destruiu mais de 245.000 hectares de florestas em menos de 23 dias. Trinta e dois das 54 companhias que desmatam as florestas com fogo eram HTIs.

Enchentes, desmoronamentos, incêndios florestais e poluição não são o processo de culminação da natureza, mas os produtos do manejo explotador regulado por políticas econômicas baseadas no interesse que ignoram o manejo sustentável dos recursos. Os desastres portanto demonstram ser estruturais, gerados por políticas superestruturadas e funcionários do governo corruptos. Portanto é crucial entender o papel dos atores e políticas fora do setor florestal –que diretamente e indiretamente se relacionam com assuntos florestais- para visualizar o setor de celulose e HTIs.

Por: Rivani Noor, Rully Syuamanda, Rudy Lumuru & Longgena Ginting (Apresentado no Forest Movement Europe-Taiga Rescue Network Paper Strategy Meeting, Helsinki-Finlândia 22-25 de abril de 2004)

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