Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Austrália: ONGs denunciam esquema de certificação do AFS

Em nossa edição anterior (Boletim Nº 110 do WRM), publicamos uma seção intitulada “A pior certificação de plantações”, que incluia o caso do Esquema Paneuropeu de Certificação Florestal (PEFC, sigla em inglês), um programa que endossa esquemas nacionais de certificação.

O Standard Florestal Australiano (AFS, sigla em inglês) desenvolvido pela indústria madeireira australiana, o governo australiano e agências governamentais é o membro australiano do Conselho do PEFC. Também é um elemento primordial do Esquema Australiano de Certificação Florestal (AFSC, sigla em inglês), iniciado em 2000 a fim de providenciar um “esquema australiano de certificação florestal”.

De modo semelhante a outros esquemas de certificação, o AFS contribui para a expansão de monoculturas de árvores em grande escala ao tempo que permite a transformação de florestas em plantações. E ainda, como atributo negativo adicional, tem sido duramente criticado pelas ONGs ambientais locais.

Em 2002, as organizações não governamentais ambientalistas da Austrália em nível nacional manifestaram, através de uma carta, a total rejeição ao Standard Florestal Australiano, desenvolvido pela indústria madeireira australiana, o governo australiano e agências governamentais.

As ONGs explicaram que devido ao reiterado fracasso do processo para abordar qualquer uma de suas preocupações, tinham se retirado do processo de desenvolvimento do Standard no início daquele ano porque tinham encontrado que “não havia nenhum envolvimento quanto aos interesses ambientais no desenvolvimento dos termos de referência do Standard nem da Comissão Diretiva. Os termos de referência foram desenvolvidos pelo governo federal australiano e a indústria madeireira sem fazer nenhuma consulta às ONGs ambientalistas nem a outras partes interessadas”. Além disso, expressaram que as “repetidas tentativas das ONGs ambientalistas para abordar essas iniqüidades foram rejeitadas por aqueles que conduziam o processo de desenvolvimento do Standard”.

O Standard Australia- autodescrito como o máximo órgão de normas não governamental na Austrália, que garante o desenvolvimento efetivo de normas- recebeu as objeções das ONGs ambientalistas, mas não fez nenhuma tentativa de abordar suas preocupações ambientais, em especial, o desmatamento de florestas primárias, a transformação de florestas nativas e vegetação nativa em plantações, o desmatamento raso e o uso inapropriado de químicos.

Em 2002, todas as ONGs ambientalistas retiraram- se do processo por estarem preocupadas pela falta de participação significativa e pelos conteúdos do projeto da norma. A partir de então, o AFS tem sido desenvolvido e concluído sem nenhum envolvimento, apoio ou endosso do setor. A preocupação das ONGs era devida à possibilidade de o governo australiano e a indústria madeireira tentarem, por um lado, conseguir o mútuo credenciamento com outros esquemas de certificação, e por outro, passar de forma enganosa o Standard como indenpendente e apoiado pelo setor ambiental.

Em uma carta aberta publicada em outubro de 2005, as ONGs ambientalistas australianas denunciaram que “a despeito da falta de um Standard formal e da falta de participação das ONGs ambientalistas, uma organização credenciada apresenta-se como credenciada sob um “Standard” do AFS, enquanto as informações no website do AFS parecem implicar a participação contínua das ONGs ambientalistas. Afirma-se também que “as ONGs ambientalistas não endossam- nem endossaram- nenhum dos processos de estabelecimento das normas já que tanto o anterior quanto o atual projeto provisório de normas aceitam a madeira provinda do desmatamento de florestas nativas (incluindo hábitats primários e de espécies ameaçadas) para a transformação em plantações de una única espécie que serão certificadas, além do envenenamento de fauna nativa; e continua excluindo as ONGs amibientalistas de uma participação significativa nos processos de estabelecimento das normas.”

Como não é nem independente nem de terceiros, a pobre atuação do AFS aumenta sua responsabilidade como promotor dos “desertos verdes” e suas sérias conseqüências no ambiente e nas comunidades

Artigo baseado em informação obtida de: “Open letter to European Union Environment and Trade Ministers, timber retailers, consumers and other interested parties”, junho de 2003; “Open letter from Australian national ENGO’s campaigning for forest protection and sustainable forest management”, outubro de 2005, enviada por Jutta Kill, FERN, e-mail: jutta@fern.org