Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Brasil: a luta dos Pataxó por seu território continua

A VI Assembléia da Frente de Resistência e Luta Pataxó se reuniu no Monte Pascoal em 19 de agosto passado para avaliar os problemas que enfrentam em decorrência da insuficiência de terras, o que atenta contra sua sustentabilidade e sua cultura.

A história dos Pataxó e seu desarraigamento data de 1861, quando junto com outras comunidades indígenas foram expulsos de suas terras pelo governo da Província da Bahia para reuni-los em um povoado só.

Depois disso, os Pataxó conseguiram ocupar uma área de mata atlântica que se estendia entre a base do Monte Pascoal, o litoral, o rio Cariaba e o rio Corumbau e que hoje é conhecida como Barra Velha, onde se refugiaram e conseguiram manter-se em relativo isolamento.

Mas em 1961 o governo federal transformou 22.500 hectares de terras ocupados tradicionalmente pelos Pataxó em unidades de conservação, o que passou a ser o Parque Nacional do Monte Pascoal. Os Pataxó foram despejados violentamente e de um dia para o outro acharam que não podiam circular por sua própria terra.

No Boletim Especial sobre os Pataxó que publicamos no ano de 2000 dizíamos: “O remanescente da outrora vasta Mata Atlântica continuou sendo sistematicamente destruído por diferentes atores não indígenas, enquanto lhes era negado aos Pataxó o direito a suas próprias terras destinadas –pela força- à preservação. Uma situação injusta que não podia durar”. E assim aconteceu. Em 19 de agosto de 1999 numerosos indígenas Pataxó dirigiram-se ao pé da montanha, desde onde declararam que o ‘Monte Pascoal é dos Pataxó’ e retomaram seu território para, como exprimiram na época “transformar o que as autoridades chamam de parque Nacional do Monte Pascoal em parque indígena, terra dos Pataxó, para preservá-lo e recuperá-lo”. Em outubro desse ano, um representante do WRM visitou o parque e ofereceu seu apóio aos Pataxó. Desde a época, os Pataxó têm estado lutando para que o governo reconheça seus direitos.

Em outras áreas da Bahia, outras comunidades indígenas Pataxó se enfrentaram à expulsão e lutam pela recuperação de suas terras, como é o caso de famílias Pataxó no município de Prado e os Pataxó-Hã-Hã-Hãe da região sul do Estado da Bahia, cujos territórios ancestrais abrangem 53.000 hectares, outrora densas florestas de “mata atlântica” e que atualmente estão ocupados ilegalmente por criadores de gado e transformados em terras de pastagem e plantações de cacau.

Assediados pelas tensões permanentes pela falta de terras, por propostas de projetos de “desenvolvimento sustentável” que somente geram tensões e conflitos internos, os Pataxó se reuniram e emitiram a seguinte declaração:

VI ASSEMBLEIA DA FRENTE DE RESISTENCIA E LUTA PATAXÓ
Território do Monte Pascoal e o direito histórico do povo Pataxó

Nós da Frente de Resistência e Luta Pataxó, reunidos nos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2007, realizamos nossa VI Assembléia no Monte Pascoal, coração do nosso território, representados pelas aldeias: Corumbauzinho, Tauá, Craveiro, Pequi, Tibá, Alegria Nova, Aldeia Nova do Monte Pascoal, Meio da Mata, Boca da Mata, Cassiana; com a presença dos aliados Anaí, Cimi, Cese, Cepedes, Sindicato dos Bancários, CUT-Bahia, Fetag e da organização indígena Apoinme, e das comunidades Coroa Vermelha, Tupinambá da Serra do Padeiro e Pataxó Hã Hã Hãe, avaliamos a situação do nosso território e as dificuldades enfrentadas em conseqüência da insuficiência de terra para garantir a sustentabilidade, a valorização e o fortalecimento de nossa cultura vimos afirmar e reivindicar as seguintes questões:

1 – Demarcação imediata do nosso território como área contínua respeitando os nossos direitos históricos. Por isso decidimos iniciar uma campanha internacional pela demarcação de nosso território. Não aceitamos nenhum tipo de negociação que tenha como objetivo a redução da nossa terra e repudiamos as perseguições e criminalização de nossas lideranças que estão lutando pelo nosso legitimo direito;

2 – Uma política especifica que garanta a sustentabilidade de nossas comunidades, bem como a segurança alimentar de nosso povo;

3 – Garantia de uma política de saúde que respeite a diversidade e especificidade de nosso povo conforme determina a constituição federal, promovendo uma assistência médico-hospitalar eficaz e ágil, mas também que valorize e respeite as praticas curativas tradicionais;

4 – Uma política de educação especifica que respeite a nossa realidade sócio-cultural, garantindo uma infra-estrutura com construções de escolas e equipamentos, materiais didáticos adequados, a formação de nossos professores com a participação das comunidades na definição de uma educação diferenciada, comunitária e de qualidade;

5 – Implantação imediata de uma política de moradia e saneamento básico como um direito humano;

6 – Exigimos a erradicação do monocultivo do eucalipto e de qualquer outro monocultivo em nossas terras e reafirmamos o nosso compromisso em defesa do meio ambiente e auto-gestão do nosso território.

Considerando a dura realidade que vivemos ao longo dos anos, combatendo políticas de negação de identidade e de direitos de nosso território, a discriminação e exclusão social, afirmamos que continuaremos resistindo a todas as formas de injustiças que afeta o nosso povo, setores explorados e excluídos da nossa sociedade, como quilombolas, sem terra, pequenos agricultores, pescadores e outros. Exigimos atenção as nossas reivindicações como forma de respeito aos nossos direitos constitucionalmente garantidos.

Pela justiça e demarcação do nosso território único do Monte Pascoal: Avançaremos!

Monte Pascoal, 19 de agosto de 2007.