Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Brasil: Dia internacional de ação para a demarcação das terras dos indígenas Tupinikim e Guarani

Hoje [12 de dezembro], centenas de indígenas das sete comunidades Tupinikim e Guarani do estado do Espírito Santo, Brasil, ocuparam o porto Portocel, desde onde a celulose da companhia Aracruz Celulose está sendo exportada para a Europa, os EUA e a Ásia. Estão protestando junto com vários grupos solidários no Brasil e no exterior para pedir ao governo brasileiro uma vez por todas que cumpra sua obrigação constitucional e demarque as terras tradicionais dos povos indígenas Tupinikim e Guarani: 11.009 hectares invadidos pela Aracruz Celulose S.A., uma grande companhia de papel.

Em fevereiro de 2006, o Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos prometeu durante uma reunião pública na Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo -na presença de indígenas, parlamentares, e outras autoridades- emitir a Lei de Demarcação antes de agosto de 2006 e ratificar a área até o fim do ano. Em 12 de setembro de 2006, a Fundação Nacional do Índio apresentou um relatório ao Ministro da Justiça em favor da demarcação. Desde a época, ele tem estado em suas mãos, aguardando uma decisão. Legalmente, a decisão deveria ser tomada hoje, 12 de dezembro de 2006. A Comissão de Caciques e Lideranças Tupinikim e Guarani alega que os prazos ajustados não têm sido cumpridos pelo governo e têm convocado para um dia de solidariedade.

A demora tem permitido à Aracruz Celulose adotar ações públicas contra as comunidades indígenas, entre elas uma forte campanha difamatória, incentivando o prejuízo e o ódio racial.

Hoje, grupos solidários na Alemanha, na Noruega, na Holanda e nos Estados Unidos estão coordenando manifestações, especialmente nas Embaixadas e Consulados brasileiros, em solidariedade com as protestações lideradas pelos Tupinikim e Guarani.

Por favor, dedique um momento para escrever uma breve carta ao Ministro da Justiça, pedindo-lhe que reconheça os direitos dos Tupinikim e Guarani, demarcando suas terras ancestrais: gabinetemj@mj.gov.br