Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Camboja: impactos das plantações de pinus na província de Mondolkiri

O estabelecimento de monoculturas de árvores de rápido crescimento para produzir a chamada madeira rápida se tem acelerado no Camboja depois da transição do país para uma economia orientada ao mercado no começo da década de 90. As plantações propostas e estabelecidas de acordo com o paradigma de desenvolvimento das ‘concessões econômicas’ incluem as madeiras rápidas da acácia, do pinus e do eucalipto. A maioria dessas concessões econômicas violam a lei cambojana e há pouca evidência de que outorguem os benefícios propostos e renda para o estado.

Entre setembro de 2004 e março de 2005, o Environment Forum Core Team (EFCT), um grupo de ativistas ambientais voluntários levaram a cabo pesquisa de campo sobre quatro concessões econômicas no Camboja. O EFCT faz parte de uma rede de ONGs ambientalmente orientadas estabelecidas pela ONG Forum on Cambodia em 1995. Utilizando métodos qualitativos e quantitativos, o EFCT analisou os benefícios prováveis e desvantagens das concessões econômicas sobre os meios de vida dos moradores locais (vide relatório completo em http://www.ngoforum.org.kh/Land/Docs/Plantation/
EFCT%20Plantations%20Report%20FINAL.pdf).

Entre os casos investigados está a plantação de árvores de rápido crescimento do Grupo Wuzhishan LS na província de Mondolkiri. A Wuzhishan foi constituída como companhia em maio de 2004; em agosto de 2004 a companhia recebeu licença para estabelecer uma plantação de pinus de 199.999 hectares nos distritos de Sen Monorom e Ou Reang da província de Mondolkiri. Os limites da concessão também se superpõem em parte com a ‘Área de Conservação da Biodiversidade Seima’.

No planejamento da concessão não houve consulta com as comunidades locais e a comunicação com as autoridades locais foi extremamente limitada. Não há mapa oficial disponível publicamente que indique a extensão da concessão outorgada. Em setembro de 2004, a Wuzhishan começou operações intensamente, aplicando liberalmente o herbicida glifosato a áreas de pradarias da concessão, queimando a vegetação morta, e começando a plantação de 250.000 mudas de pinus. Na preparação da terra para a concessão, a Wuzhishan tem cortado indiscriminadamente não apenas pradarias utilizadas pela população local Phnong para pastar o gado, mas também florestas espirituais e terras funerárias ancestrais que são elementos essenciais da cultura Phnong. O uso do herbicida foi amplamente criticado pelas comunidades: acredita-se que tem poluído recursos aquáticos, tem afetado a saúde humana e tem sido responsável pela morte de gado.

Grandes manifestações estouraram em 16 de junho de 2005, quando entre 650 e 800 pessoas, principalmente Phnong, afetadas pela plantação manifestaram na fronte do escritório da companhia na cidade de Sen Monorom. Isso levou o Conselho de Ministros a emitir uma Notificação em 17 de junho de 2005, ordenando a Wuzhishan a suspender a plantação imediatamente em todas as áreas da concessão. Um comitê interministerial foi estabelecido para resolver o problema.

Apesar disso, em finais de junho, as comunidades manifestaram contra a aparente falta de progresso e o fato de que a companhia continuasse plantando, e bloquearam caminhos nas comunas afetadas pela concessão. Soube-se depois que as comunidades afetadas estavam sujeitas a numerosas ameaças e tácticas de intimidação. Os bloqueios duraram aproximadamente uma semana até que a companhia os quebrou com caminhões cheios de trabalhadores brandindo enxadas, facas e paus.

Os resultados da investigação mostram que quase todas as famílias entrevistadas (98%) dedicavam-se à agricultura e à criação de animais como sua ocupação primária. 65% disseram que as atividades da companhia tinham afetado essas atividades agrícolas, devido principalmente à perda de terras para a agricultura e efeitos da pulverização do herbicida glifosato. Sabe-se que mulheres dos povoados não saem agora a cultivar porque têm medo de que os trabalhadores as violem.

Os entrevistados denunciaram uma diminuição significativa na disponibilidade de madeira, por causa principalmente do fato de que a Wuzhishan cortou a floresta. Também percebeu-se que a abundância de vida selvagem tinha diminuído bem como uma perda de hábitat decorrente das atividades da Wuzhishan.

No momento de escrever o relatório, o grau preciso de perda de bens para os aldeões era desconhecido, já que o limite preciso da plantação na vizinhança das aldeias estava sendo negociado. Apesar disso, 57% dos entrevistados disseram que iriam perder algumas de suas terras agrícolas. Grandes áreas de pradarias, longe dos centros povoados, atualmente utilizadas pelos aldeões para pastar o gado estão perdendo-se. A floresta natural e as árvores frutíferas (que crescem tanto nas florestas quanto nas pradarias) que são vitais para a colheita de produtos da floresta não madeireiros estão sendo derrubadas e os caminhos usados pelos Phnong estão sendo obstruídos. Além disso, os trabalhadores da companhia estão roubando animais, frutos e cultivos. Também foram destruídos importantes sítios culturais, isto é, florestas espirituais e terras funerárias. O reconhecimento legal da propriedade da terra complica-se pelos sistemas de propriedade comunitária praticados pelos povos indígenas Phnong.

No total, 21% das famílias entrevistadas disseram que tinham membros trabalhando na plantação. Cada trabalhador trabalhava por oito horas ao dia e recebia USD 30 a USD 42,50 por mês, e muitos trabalhadores também recebiam 25kg de arroz por mês. O Escritório do Alto Comissionado da ONU para os Direitos Humanos (UNCOHCHR) tem descrito as condições de trabalho na plantação como duras. Os povoadores entrevistados identificaram que: quando estão doentes, não podem pedir licença pessoal; devem trabalhar duramente; não recebem suficiente salário; estavam preocupados pelo suposto caso de violação entre os trabalhadores; havia pressão sobre eles para que trabalhassem duro; e os trabalhadores roubavam ovelhas, cães e vacas dos aldeões para comer. Relatórios mais recentes (agosto de 2005) indicam que a maioria dos empregados da plantação são agora trabalhadores migrantes e não indígenas Phnong.

A concessão da Wuzhishan tem tido impactos negativos sérios sobre os meios de vida dos povos locais, especialmente Phnong, provocando sérias protestas, precisando que o governo em nível central intervenha em negociações para achar uma solução. Uma falta de consulta com a população local durante as etapas iniciais do desenvolvimento da concessão tem levado a uma séria desconfiança perante a companhia e um sentimento geral de que as preocupações dos povos locais não estão sendo abordadas adequadamente. De forma similar, os departamentos locais do governo e as autoridades locais não foram consultadas e foram deixadas de lado no processo de tomada de decisões. Ao serem perguntadas sobre sua opinião a respeito da companhia, 11% das famílias entrevistadas disseram que gostam dela porque podem obter trabalho, mas 88% disseram que não gostavam dela.

Desde que o relatório foi publicado, os moradores das comunidades afetadas têm tentado continuar o diálogo com o governo. Em outubro de 2005, os funcionários do Ministério do Ambiente levaram a cabo uma avaliação do impacto ambiental e social em menos de dois dias. A avaliação –que até agora não tem sido publicada- não achou impacto ambiental e atribuiu o impacto social às demandas irrazoáveis dos povoadores locais. A posição de que as comunidades locais eram exigentes demais e incultas para entender o ‘desenvolvimento’ tem sido reiterado em diferentes reuniões de representantes comunitários e funcionários do governo. Recentemente, vereadores comunitários da área afetada na província de Mondulkiri têm sido levados em viagens de estudo à capital e províncias ‘mais desenvolvidas’ para aprender do exemplo. As organizações da sociedade civil não foram informadas e têm sido sistematicamente excluídas do apoio às comunidades. Os povoadores indígenas Phnong têm medo de que o governo demarque sua terra comunitária sem qualquer respeito por seus direitos tradicionais, direitos que estão claramente reconhecidos pela lei cambojana. Até agora a situação não tem sido resolvida.

Extraído e adaptado de: “Fast-wood Plantations, Economic Concessions and Local Livelihoods in Cambodia”, Environment Forum Core Team (EFCT), http://www.ngoforum.org.kh/Land/Docs/Plantation/EFC
T%20Plantations%20Report%20FINAL.pdf
Informação atualizada pela ONG Forum On Cambodia