Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Contradições nas Políticas de Compra de Madeira dos Governos Europeus

Muitas ONG européias acham que as compras do governo têm um grande potencial para contribuir com o manejo florestal responsável em nível global. De acordo com números do WWF, estima-se que a compra de madeira e produtos madeireiros pelo governo seja de 18 por cento das importações totais de madeira para os países do G8. Por um valor de USD 20 bilhões ao ano, isso constitui uma formidável força econômica no mercado internacional de madeira.

Essa força foi claramente reconhecida na reunião do G8 em 1998 quando os Estados Unidos, a Itália, a França, a Alemanha e o Reino Unido, junto com os outros países do G8, convieram em uma série de ações para controlar a atividade madeireira ilegal e o comércio internacional de madeira cortada ilegalmente. Estas ações iam incluir uma avaliação das medidas internas de cada nação, incluindo suas políticas de compra. Sete anos depois, os governos do Reino Unido, da França, da Alemanha e do Japão têm desenvolvido ou estão em processo de desenvolver políticas de compra de madeira, bem como os países que não pertencem ao G8, como a Holanda, a Dinamarca e a Bélgica. O Reino Unido e a Dinamarca estão mais avançados, porque já têm adotado uma política de compra de madeira.

Todos os países supra visam a políticas de compra que incentivariam os organismos governamentais a comprar somente madeira produzida ‘sustentavelmente’ e a excluir a madeira obtida ilegalmente. Até agora é bom demais. A dificuldade aparece, logicamente, com a implementação. Como definir ‘sustentável’ e ‘legal’ e como sabe um funcionário de compras se a madeira que ele ou ela quer comprar é obtida legalmente e provém de florestas manejadas sustentavelmente? É nesse ponto onde as políticas de compra dos diferentes países começam a ser muito diferentes.

A política dinamarquesa se focaliza apenas na madeira tropical, assumindo portanto –erroneamente- que existem menos problemas em países não tropicais; a política do Reino Unido alega que não pode incluir ‘critérios sociais’ na definição do que é ‘sustentável’ já que isso violaria a Diretiva de Compras da UE. No entanto, os rascunhos das políticas da Dinamarca e da Bélgica, que têm que aderir à Diretiva da UE também, incluem toda a madeira de todas as florestas e incluem critérios sociais. A compra verde claramente não é tão fácil quanto algumas pessoas pensariam.

O que resulta claro é que a política de compra de qualquer governo a respeito da madeira deve incluir toda a madeira. O governo dinamarquês está de acordo com isso e revisará sua política. Também é claro que o manejo florestal sustentável deve incluir assuntos sociais, tais como os direitos dos trabalhadores e os direitos à terra e os direitos de uso. O governo do Reino Unido ainda não concorda, mas é de esperar que mude de opinião. Uma coalizão de ONG sediadas no Reino Unido tem contestado formalmente a política do Reino Unido. (Vide www.fern.org pela apresentação ao Comitê de Auditoria Ambiental do Reino Unido).

As ONG alegam que não há base legal na Diretiva de Compra dos EUA para excluir os critérios sociais. Um primeiro sucesso foi registrado no mês passado, quando as ONG garantiram um compromisso do Ministro do Reino Unido Elliot Morley de revisar a posição do Reino Unido e começar uma discussão com funcionários da UE. Essa discussão está em andamento atualmente. FERN e outras ONG esperam convencer à Comissão e ao governo do Reino Unido que madeira produzida sustentavelmente sem incluir os aspectos sociais não existe e além disso, que não há base para exclusão nas Diretivas de Compra da UE. Um primeiro estudo local que analisa isso parece ter demonstrado que temos a razão.

Para mais confusão, a Comissão Européia tem publicado ‘Buying Green’ (vide endereço na web infra), seu manual sobre compras públicas que respeitam o meio ambiente. Mas o manual, co-produzido pela Direção Geral do Ambiente e a Direção Geral de Mercado Interno cria confusão a respeito de assessorar sobre ‘madeira cortada sustentavelmente e legalmente’. Acorda-se amplamente e reconhece-se no manual que o ‘manejo florestal sustentável’ explicitamente leva em conta tanto os aspectos ambientais quanto os ‘aspectos sociais, como o interesse dos povos dependentes das florestas’. Em completa contradição com isso, no entanto, o manual continua advertindo que os governos não são capazes de empregar especificações que abordam ‘a proteção dos povos dependentes das florestas’ ao estabelecerem licitações para qualquer compra pública de madeira. O próprio manual é não apenas confuso nesse aspecto, mas também está em conflito com a Diretiva original sobre o assunto(2). A análise da Diretiva realizada pela FERN em 2004(3) mostra que os governos podem estabelecer claramente a ‘sustentabilidade’ como uma especificação técnica em suas políticas de compra e que a definição de ‘sustentabilidade’ inclui aspectos sociais. Somente se os Estados Membros pressionassem para promover um manejo florestal responsável esse conflito poderá ser resolvido. Isso vai requerer que alguns Estados Membros incluam requisitos sociais em suas especificações técnicas e uma Ordem Judiciária posterior em favor desses Estados ao enfrentarem oposição por fazê-lo.

(1) “Buying Green” http://europa.eu.int/comm/internal_market/publicprocurement/key-docs_en.htm
(2) 2004/18/EC
(3) FERN (2004) To Buy or Not to Buy. Disponível em:www.fern.org

Por Saskia Ozinga, FERN, e-mail: saskia@fern.org