Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Costa Rica: legalizar a atividade madeireira ilegal e ilegalizar a atividade madeireira legal

Fala-se muito em ‘corte ilegal’. Na Costa Rica a política florestal deste governo praticamente se limitou a conformar, com o generoso apoio da FAO, uma equipe de análise e ação contra o corte ilegal. De acordo com o governo, esse é o problema fundamental do setor florestal. Falava-se, com base em escuros dados, que entre 25 e 35% da madeira consumida provinha de fontes ilegais.

No entanto, desde o ecologismo vemos a necessidade de ‘aclarar a fotografia’, de identificar em primeiro lugar as diferentes versões do ‘corte ilegal’.

Temos assim que a expansão de monoculturas, principalmente de abacaxi nos últimos anos tem gerado derrubada ilegal extensa e daninha. Logicamente, as monoculturas de abacaxi não aceitam qualquer tipo de sombra e perante os opulentos ganhos que oferece esse cultivo, a madeira perde seu significado econômico. Portanto, como parte das tarefas de preparação do terreno, qualquer tipo de árvore localizada nas áreas de expansão do abacaxi, seja de floresta secundária ou árvores isoladas em potreiros, são cortadas e colocadas em enormes sanjas dragadas durante a noite. É mais simples que tramitar as licenças necessárias.

Também está a derrubada ilegal levada a cabo pelos madeireiros industriais. Periodicamente documentam-se casos nos que, com o apoio de maquinário pesado, rouba-se madeira de áreas privadas ou públicas, causando sérios danos. Ou simplesmente alteram ou descumprem as licenças de corte recebidas e extraem da floresta mais árvores que as permitidas, algumas delas de espécies proibidas em perigo de extinção.

Mas dentro do assunto do corte ilegal, junto com esses exemplos, caracterizados pelo abuso, a avidez e a concentração e acumulação de riqueza, queremos incluir outro tipo de derrubada, ambientalmente menos destruidora e socialmente justa e eqüitativa.

Trata-se do corte artesanal, o que é levado a cabo por pequenos camponeses ou comunidades indígenas para auto-suficiência de madeira ou como complemento para sua austera economia rural. É a que aproveita árvores de maneira integral, fazendo uso de ramos, partes menores e produtos não madeireiros. É a que é ilegal porque nunca teve a oportunidade de existir legalmente, já que as leis florestais, redigidas sob o olhar e supervisão do setor madeireiro industrial tradicional, têm sido desenhadas para a exploração de grande número de árvores e seus custos e dificuldades burocráticas são altos demais para que os pequenos produtores florestais possam arcá-los.

É o ‘corte ilegal’ que fazem os camponeses na Zona Atlântica e a Zona Norte do país, onde derrubam duas ou três árvores ao ano de suas propriedades, as processam artesanalmente para produzir madeira em quadro que extraem da floresta através de tração animal e a vendem em mercados locais a preços bem mais altos dos que lhes oferecem os madeireiros tradicionais por cortar de maneira ‘legal’ as árvores em pé. É o aproveitamento artesanal de madeira que fazem famílias e comunidades da madeira que levam os rios; é o aproveitamento artesanal da madeira que cai naturalmente em suas florestas, que fazem os camponeses florestais da Península de Osa.

É, em definitiva, um tipo de ‘corte ilegal’ que por seu caráter comunitário, ligado a mercados locais e seu respeito pela floresta e pela biodiversidade, tem um grande potencial dentro das estratégias para atingir um uso sustentável dos recursos e o desenvolvimento de comunidades rurais. É justamente o tipo de ‘corte ilegal’ que levou a uma estudante de assuntos florestais a concluir em sua tese de grado sobre impactos da atividade madeireira em áreas da floresta tropical da Costa Rica que é recomendável ‘legalizar a atividade madeireira ilegal e ilegalizar a atividade madeireira legal”.

Por Javier Baltodano, Amigos da Terra Costa Rica, E-mail: licania@racsa.co.cr