Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Equador: clamor popular pela revisão do Plano Agrário Florestal

Através de vários programas e iniciativas estatais, apoiados por órgãos de cooperação internacional, as monoculturas de plantações de árvores de variedades de rápido crescimento têm sido estabelecidas nas três regiões continentais do Equador e espalham-se de forma rápida, geralmente destruindo ecossistemas primários.

Tanto as plantações usadas como sumidouros de carbono na região dos Páramos, quanto as plantações de pinheiros na Serra Central ou as plantações de eucaliptos e de dendezeiros na zona tropical da província de Esmeraldas na região do Chocó são desenvolvidas dentro do mesmo modelo: monoculturas em longa escala para o grande mercado exportador e para beneficiar o agronegócio. Ficam pelo caminho as economias locais, as formas de vida e culturas das comunidades e sua soberania alimentar, a água, o solo, o futuro…

Diante desta situação, numerosas comunidades afetadas reuniram-se no mês passado e apresentaram a carta a seguir:

“Carta Aberta ao Presidente Rafael Correa e à População Equatoriana Sobre o Plano Nacional de Florestamento e o Plano Nacional Agrário

As organizações indígenas, afrodescendentes e camponesas reunidas na cidade de Quito, em 24 de maio de 2007, para analisar os planos nacionais de florestamento e agrário, queremos manifestar nossa preocupação ao Senhor Presidente Rafael Correa.

Sabemos que é prioridade de seu Governo o trabalho em benefício das populações que tradicionalmente têm sido excluídas, como as populações indígenas, afrodescendentes e camponeses deste país; temos depositado a nossa esperança nesta administração, pois as políticas de Estado tradicionalmente têm beneficiado e continuam beneficiando os grandes proprietários de terras, os grandes produtores e os agro-exportadores, em detrimento da economia camponesa.

No entanto, temos reparado que o programa do atual Ministro da Agricultura segue a mesma linha, a Pátria continua sendo de uns poucos. Ele privilegia os agronegócios, promove as monoculturas e pretende implementar um pacote tecnológico que causa danos aos recursos naturais, aos solos, à água e à biodiversidade, aprofundando as desigualdades no campo e os processos de empobrecimento dos camponeses. Promove-se a produção de monoculturas para biocombustíveis, sem levar em consideração os requerimentos de soberania alimentar ou a defesa dos direitos coletivos das Nacionalidades e dos Povos.

Além disso, visa a um reflorestamento antiecológico com monoculturas, sem pesquisas prévias de impacto sobre as formas de vida camponesas e rurais, relacionado com uma abordagem que coloca como única estratégia as plantações florestais destinadas à indústria e à exportação.

As organizações rurais, camponesas, afrodescendentes e indígenas do Equador presentes no Encontro, Sujeitos fundamentais das políticas do Estado, requeremos que o Governo Nacional do Economista Correa exija coerência ao Ministro da Agricultura com a proposta de refundação do Equador em benefício da população mais pobre do país.

As organizações rurais, campesinas e indígenas do Equador, presentes no Encontro requeremos:

1. A Reforma Agrária integral que controle e elimine a concentração das terras, permitindo o acesso de pequenos produtores aos recursos produtivos com justiça.

2. A proteção e fomento da produção agroalimentar nacional, privilegiando programas produtivos sustentáveis coadministrados pelas organizações rurais do país.

3. A defesa da biodiversidade, os recursos fitogenéticos e os saberes ancestrais, impedindo a promoção de monoculturas agrícolas e florestais que os afetem, impedindo a introdução de sementes transgênicas bem como pacotes tecnológicos violentadores.

4. Políticas inclusivas para o setor agropecuário que respeitem a diversidade dos povos e nacionalidades, dos camponeses e camponesas, promovendo a interculturalidade; o reconhecimento da contribuição das mulheres nos processos produtivos soberanos.

5. Que toda política agrária e florestal seja elaborada com a participação central das organizações camponesas, indígenas e afro-equatorianas, respeitando suas formas próprias de manejo e garantindo seu controle sobre os recursos naturais dentro de seu território.

6. Que a soberania alimentar local e nacional seja garantida, permitindo que recursos tais como a terra e a água sejam utilizados para satisfazer as necessidades alimentares da população antes que qualquer atividade extrativa (mineira, petroleira ou madeireira) e que o uso da água seja para o consumo humano, não para represas hidrelétricas.

7. Os recursos do Estado devem ser destinados a garantir o cumprimento das demandas anteriores e não ao fomento dos agronegócios, não devem ser promovidos mecanismos de endividamento que fomentem um mercado de terras injusto.

Fazemos um apelo ao Senhor Presidente, para que hoje, 24 de maio, que estamos comemorando a independência do Equador, seja um dia em que as organizações camponesas, indígenas e afrodescendentes comemoremos o fim de uma longa noite neoliberal.”

(Seguem assinaturas)”

Informação enviada por: Acción Ecológica, email: cbosques@accionecologica.org