Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Equador: um “diálogo” esquisito para promover as monoculturas de árvores

Em maio de 2003 manifestávamos que “Em quase todos os países, as monoculturas de árvores em grande escala foram impostas e desenvolvidas depois de ter havido alterações na legislação de cada país. Desse modo, empresários nacionais e estrangeiros conseguem todo tipo de benefícios, subsídios diretos e indiretos, isenção de impostos e, até, créditos brandos e reembolsos por plantações em grande escala”. (vide Boletim Nº70, artigo sobre Equador).

Nesse então, o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais foi testemunha das pressões exercidas sobre o governo equatoriano para tomar providências nesse sentido. Participamos de um Seminário que tinha como intuito a formulação de um “Plano Nacional de Florestamento e Reflorestamento”. A metodologia do evento permitiu o monopólio das empresas florestais e foi por isso que as poucas organizações civis, camponesas e indígenas presentes emitiram uma declaração na que expressavam, entre outras coisas, que “Para as comunidades camponesas e indígenas, as plantações florestais comerciais em grande escala, especialmente as monoculturas, não são uma alternativa de desenvolvimento, pelo contrário, provocam problemas tais como:

* O desmatamento de áreas de florestas nativas com o objetivo de serem substituídas por plantações introduzidas, como é usual nos projetos de “reflorestamento”.

* A diminuição de fontes de água em decorrência de plantações estabelecidas, principalmente nos páramos.

* A redução da fertilidade do solo, como é o caso das plantações de monoculturas de plantas exóticas que deslocam nossas espécies nativas e nossa biodiversidade.

* A apropriação de terras das comunidades através de locação ou de hipoteca como é o caso das comunidades atingidas pelas indústrias madeireiras, com hipotecas de até 99 anos.

* A compra de terras por parte de empresas transnacionais como é o caso da Mitsubishi em Muisne.

* A perda de biodiversidade, mudanças na flora e fauna, que são comuns em todos os projetos de plantações.

* O aumento de risco de incêndios, como é o caso de SIGSIG.

* A redução das áreas de conservação como é o caso do Parque Nacional Cotopaxi.

Mais de três anos depois, mais uma virada ameaça consolidar uma legislação que viria a promover as monoculturas de árvores em grande escala. O Ministério do Ambiente está levando um processo denominado Diálogo Nacional sobre o Sistema de Controle Florestal no Equador, que inclui a organização de cinco oficinas regionais e uma oficina nacional, com o intuito de implementar o Sistema em julho deste ano. Este processo foi duramente questionado por numerosas organizações sociais e indígenas do país, por considerarem que se trata de um “diálogo” não participativo. No dia 9 de junho foi encaminhada uma carta à Ministra do Meio Ambiente na qual reclamam, entre outras questões, sua imediata suspensão (a carta na íntegra pode ser lida em http://www.wrm.org.uy/paises/Ecuador/CartaMAE.pdf).

Uma das reclamações diz que: “Este processo não inclui os atores relevantes diretamente atingidos pela destruição das florestas, nem suas organizações de base nem suas organizações nacionais. O diálogo regional [realizado na cidade] de Esmeraldas evidencia a falta de participação de grupos cidadões e comunitários. A representatividade maioritária nesses processos corresponde à indústria madeireira. Este é um fato preocupante já que seus representantes não podem ser ao mesmo tempo juiz e júri na discussão de um assunto tão delicado para o país como é o controle do desmatamento. Esta representatividade explica que o foco destas reuniões esteja voltado a formular uma política florestal, a ampliar a superficie de plantações florestais (desregularizar) e a incrementar os incentivos às plantações. Isso beneficia claramente os industriais madeireiros e não resolve o aspecto fundamental da convocação: o controle florestal.

Assumir uma política de controle florestal supõe, sob nosso ponto de vista pelo menos, os seguintes aspectos:

1. A participación ativa e o consentimento das comunidades afetadas, de suas organizações de base e de suas organizações nacionais.

2. A conservação das últimas florestas primárias que sobrevivem no país, proibindo totalmente sua exploração e exigindo o cumprimento da legislação que protege o patrimônio florestal do Equador,

3. A aplicação de uma moratória à indústria madeireira até serem determinados os impactos sociais, ambientais e econômicos causados ao país; e,

4. A proibição da expansão de plantações, principalmente de eucalipto, pinheiro e dendezeiro, que estão acabando com as florestas primárias e as terras aptas para a agricultura; além de atentar contra as fontes de água e a vida das comunidades locais.”

As organizações assinantes denunciam que “o setor madeireiro tenta estabelecer uma nova política florestal sob medida, ignorando por completo a necessidade de uma autêntica política de controle florestal ausente em nosso país”.

Devido a todos esses argumentos as organizações se retiraram do processo e solicitam às autoridades que seja“convocado um diálogo com verdadeira participação, representação e consentimento, a fim de decidirmos sobre a gestão de nossos recursos gerais e de evitar que sejam facilitadas as condições para os grupos de poder de sempre continuarem destruindo o patrimônio natural do país”.

O Equador ainda tem tempo para reagir. É por isso que foi organizada uma ação internacional de apoio às organizações sociais e indígenas que tentam evitar a aprovação de uma legislação que implicaria a expansão das monoculturas de árvores em grande escala. De todos os cantos do mundo, todos aqueles que têm claro que estas plantações somente favorecem as grandes empresas e para os povos apenas acarretam impactos sociais, ambientais e econômicos desastrosos, manifestaram sua solidariedade com a petição do povo equatoriano enviando cartas de apoio, antes que seja tarde demais…