Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Espanha: a certificação florestal da NORFOR/ ENCE, mais uma fraude no FSC

A empresa de celulose ENCE possui monoculturas de eucalipto na Espanha e no Uruguai certificadas pelo FSC. Parte das plantações, 12.000 hectares, distribuídas em mais de 200 lotes, estão concentradas no noroeste da Espanha (Galiza, Astúrias e Cantábria) e são gestionadas por uma de suas filiais florestais, a NORFOR.

A cultura de eucalipto é uma prática que na Galiza é realizada de forma massiva desde os anos 50 e é maior ainda depois de a ENCE começar a fabricar pasta de papel exclusivamente a partir da madeira desta árvore. Hoje, é possível comprovar o potencial destruidor que acarreta esta cultura, que tem sido um dos principais agentes causadores da proliferação de incêndios, a erosão e degradação de solos, o empobrecimento das comunidades rurais, as atuais baixas rendas na produção silvícola, a perda de diversidade e a desaparição em amplas áreas da paisagem ecológica e cultural. O estado de degradação dos montes que hoje existe está fazendo com que as administrações desenhem políticas voltadas para controlar esta espécie e para substitui- la por outras mais rentáveis e melhor adaptadas.

A atividade florestal da NORFOR tem se caracterizado pelo uso das técnicas de cultivo florestal mais intensivistas e duras no tocante a suas conseqüências sobre os sistemas biológicos que suportam a produção mas, além disso, a atividade da empresa tem efeitos negativos no âmbito econômico já que, ao ser o principal comprador de madeira de eucalipto da Galiza, tornou-se um monopólio e provocou a queda dos preços. Socialmente, a atividade da empresa repercute também negativamente, já que a impossibilidade de obter outros recursos do monte em decorrência das agressivas técnicas de cultivo que inclui o uso descontrolado de grandes quantidades de agrotóxicos como herbicidas, funguicidas e inseticidas, supõe a eliminação de grande número de organismos que possibilitariam a apicultura, a caça, a coleta de cogumelos ou a pecuária extensiva.

Em setembro de 2004, após uma auditoria realizada pelo SGS e plasmada em um delirante resumo público, a NORFOR recebe a certificação do FSC. Esta certificação recebeu várias reclamações por parte do Greenpeace, WWF e da Asociación Pola Defensa da Ría, de Pontevedra, com o apoio de todo o movimento ecologista. Entre as reclamações, salienta-se, com evidências, o descrumprimento da maioria dos princípios e critérios do FSC por parte da empresa. Contudo, a falta de sensibilidade do SGS, NORFOR e o próprio FSC é absoluta. Apesar de o SGS não poder deixar de admitir LA NEGATIVA SE ME COMPLICA, HELLLPPPP que o conteúdo de algunas das reclamações, o certificado se manteve.

Finalmente, após três anos de reclamações, os Serviços de Acreditação do FSC Internacional (ASI) decidem realizar uma auditoria de acompanhamento ao SGS- órgão que concedeu o certificado. A princípio a auditoria tinha sido programada para estudar os aspectos controvertidos da certificação e assim atender as reclamações que vinham se apresentando e mantendo. A auditoria de campo foi realizada no final de maio de 2007 e inclui um breve encontro com os grupos ecologistas no início de junho. Nesse encontro, os integrantes da ASI declaram que prepararam e realizaram a auditoria de campo sem terem lido o conteúdo das reclamações enviadas pela APDR (Asociación pola defensa da Ría). Desse modo, ficou claro que os auditores desconheciam os fatos e as evidências das reclamações e que o objetivo não era apurar em que medida eram referidas a fatos contrastados da gestão florestal da NORFOR.

O relatório da auditoria resultou, como era de se esperar, de péssima qualidade e de duvidosa honestidade;  apenas levanta uma mínima parte dos descumprimentos dos padrões, que incluem as reclamações à certificação; não analisa os indicadores dos padrões espanhóis; resolve Descumprimentos Maiores dos Princípios com Pedidos de Ações Corretivas Menores; minimiza os efeitos da má praxe da NORFOR; e afirma que o SGS realizou um processo de auditoria “profissional”. Mesmo assim, a ASI decide manter o reconhecimento do SGS como órgão certificador e a certificação da empresa.

É possível concluir que o FSC, que teve a chance de comprovar os elementos negativos da gestão florestal da NORFOR, ao manter a certificação decidiu avançar para a fraude. A ASI do FSC não quis analisar os aspectos reclamados para driblar o fato de ter de cancelar o certificado da empresa e retirar o reconhecimento ao SGS.

Esta falta de interesse que demonstra o FSC por conferir o cumplimento dos padrões e o grande número de empresas com certificação denunciadas pelos movimentos ecologistas e de defesa dos direitos humanos no mundo todo indica que os atuais responsáveis do FSC apostaram no esvaziamento do conteúdo do certificado e certificar sem levar em consideração o cumprimento dos padrões. Nem sequer a empresa mostra interesse em aprimorar seu sistema de gestão. Hoje, nas parcelas da NORFOR continua a existência dos mesmos sintomas de degradação dos solos, a ocupação dos ecossistemas protegidos para estabelecer monoculturas de eucaliptos, a utilização maciça de agrotóxicos. A situação das parcelas certificadas é encoberta e continua o descumprimento da maioria dos padrões de certificação.

Diante desta situação é necessário expor, junto à cidadania e às administrações, a fraude que se oculta por baixo de muitos produtos do FSC, com a advertencia de que por trás do selo pode haver uma má gestão florestal, o que é bem mais possível se a madeira provém de uma monocultura, e que é possível que o “selo verde” encubra uma atividade gravemente nociva no nível ambiental, econômico e social, tal como acontece com os produtos elaborados a partir da madeira de eucalipto da NORFOR. Os consumidores devem saber que são concedidos certificados FSC sem que isso implique a promoção de uma gestão florestal ambientalmente responsável, socialmente benéfica e economicamente viável.

Por Benito Andrade, Asociación Pola Defensa Da Ría (APDR), correio electrônico: apdr@apdr.info, www.apdr.info