Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Florestas e Ajuste Estrutural: as imposições do Banco Mundial sobre as partes interessadas e seu próprio Conselho

O Banco Mundial realizou nove consultas regionais com governos, a indústria e organizações da sociedade civil no mundo inteiro durante 2000 e 2001. O objetivo estabelecido desse vasto esforço era receber contribuições para o desenvolvimento da nova Operational Policy on Forests (Política Operacional sobre Florestas) do Banco. Além disso o Banco estabeleceu um Technical Advisory Group – TAG (Grupo Técnico Assessor) para que o assessorasse na redação da nova política. No final houve uma mensagem categoricamente clara e unânime ao Banco, tanto das consultas regionais quanto do Grupo Técnico Assessor: a nova Política Operacional sobre Florestas do Banco deve aplicar-se aos empréstimos do Banco para ajuste estrutural, para evitar mais perdas e degradação das florestas do mundo.

Sabe-se hoje que as principais causas que levam ao desmatamento estão localizadas fora do setor florestal. Em primeiro entre essas causas externas estão as políticas econômicas mal concebidas que –às vezes inadvertidamente- fornecem incentivos para cortar ou transformar as terras de florestas naturais, promovendo atividades industriais relacionadas com as exportações, tais como plantações e atividades madeireiras industriais, enquanto debilitam ou desmantelam agências do governo responsáveis pelo meio ambiente e pela segurança social.

O próprio Operations Evaluations Department – OED (Departamento de Avaliação de Operações) do Banco Mundial tem identificado medidas de liberalização comercial e de promoção às exportações como importantes forças impulsoras do desmatamento. No entanto, essas são precisamente o tipo de políticas econômicas que os empréstimos do Banco Mundial estão promovendo ativamente através de empréstimos de ajuste estrutural sem considerar suas conseqüências ambientais e sociais. Atualmente, aproximadamente um terço dos empréstimos do Banco Mundial é constituído por esse tipo de empréstimos de rápido desembolso em apoio de políticas econômicas orientadas para a privatização das empresas públicas, promoção das exportações e o redução das funções regulamentares do governo.

Durante a década passada, o ajuste estrutural recebeu uma crescentemente má reputação por causar sofrimento social e por não poder levar a desenvolvimento econômico. Em resposta à crescente falta de credibilidade do ajuste estrutural, o Banco tem simplesmente alocado um nome: “Development Policy Lending – DPL” (Empréstimos para a Política de Desenvolvimento). Os DPL consistem essencialmente no mesmo conjunto de políticas econômicas com a adição de um pouco de retórica sobre “empresas públicas” e a necessidade de melhores instituições.

A necessidade de prestar atenção ao impacto de empréstimos de ajuste estrutural sobre florestas não é um assunto novo. Já o Forest Policy Paper (Documento de Política Florestal) prévio do Banco de 1991 tinha prometido considerar o impacto potencial sobre as florestas em planejamento macroeconômico. Mas como os próprios avaliadores do Banco concluíram em 2000, as operações de ajuste colocaram grande pressão sobre as florestas mas raras vezes tinham levado isso em conta, até em países onde as florestas são importantes na macroeconomia.

Apesar da opinião unânime das partes interessadas, dos assessores e das constatações do próprio Departamento de Avaliação de Operações, o Banco não incluiu uma referência a ajuste estrutural (ou seus heterônimos empréstimos programáticos/empréstimos para a política de desenvolvimento) em sua nova Política Operacional sobre Florestas que entrou em vigor em novembro de 2002.

A adoção da Política Operacional 4.36 sobre Florestas foi muito desapontadora, incluindo às organizações que geralmente apóiam o Banco Mundial. O diretor-geral da IUCN (a União Mundial de Conservação), que tinha assistido o Banco na organização das consultas regionais, advertiu ao presidente do Banco Mundial Wolfensohn sobre a perda de credibilidade, já que as consultas estavam sendo percebidas como um exercício superficial sem compromisso real pelo Banco para levar em consideração suas constatações.

O Banco alegou que em consideração à eficiência a revisão contínua da Política do Banco sobre ajuste estrutural, trataria o possível impacto sobre as florestas. Vários membros do Conselho do Banco Mundial exprimiram suas próprias preocupações sobre o possível impacto do ajuste estrutural sobre florestas. Com o fim de reafirmar a confiança de seu próprio Conselho, o Banco prometeu que se estabeleceriam acordos transparentes para examinar as operações de ajuste quando estivessem em preparação para identificar potencial prejuízo e ajudar aos governos a evitar ou pelo menos mitigar esse prejuízo.

Houve muitas dúvidas a respeito de que uma nova política sobre ajuste estrutural fosse capaz de tratar adequadamente um assunto específico de um setor, como o impacto direto e indireto sobre as florestas. Efetivamente, em dezembro de 2003, o primeiro rascunho da nova Política de Ajuste Estrutural –OP 8.60 sobre Empréstimos para a Política de Desenvolvimento– nem mencionava a palavra “Florestas”. Essa pequena omissão foi corrigida no OP 8.60 final de agosto de 2004, mas qual foi o objetivo? Os parágrafos sobre “Pobreza e Impactos Sociais” e “Aspectos Ambientais, Florestais e relacionados com outros Recursos Naturais” da OP 8.60 estabelecem que o Banco determinará se haverá impacto significativo sobre o meio ambiente, os pobres e as florestas e avaliará os sistemas dos tomadores de empréstimos para tratar esses impactos. Se esses sistemas tiverem lacunas, o Banco se compromete a descrevé-las. Em outras palavras, o Banco não tem a obrigação de tomar medidas quando seus próprios empréstimos prejudicam os pobres, degradam o ambiente e devastam as florestas.

De acordo com o pessoal ambiental do Banco Mundial, houve poucos esforços para definir a melhor forma de examinar os empréstimos de ajuste estrutural, que atualmente constituem apoio orçamentário geral -embora com condições de política econômica. Apesar de que um pouco de financiamento parece estar recentemente comprometido para estudar o assunto mais, há pouca evidência de que o pessoal do Banco tenha os recursos ou a perícia até para levar a cabo seu mandato muito limitado de acordo com os novos Empréstimos para a Política de Desenvolvimento.

A nova Política Operacional sobre Florestas (OP 4.36) do Banco de novembro de 2002 debilitou seriamente as disposições para a proteção florestal. O Banco prometeu que uma de suas principais deficiências –o fato de não poder aplicar-se aos empréstimos de ajuste estrutural- seria tratada pela nova Política Operacional sobre Empréstimos para a Política de Desenvolvimento (OP 8.60) de agosto de 2004. Essa promessa tem sido quebrada.

As ONGs e outras partes interessadas, expertos do Grupo Técnico Assessor e os avaliadores profissionais do Banco investiram considerável tempo e recursos para fazer contribuições à Política Florestal do Banco. Suas recomendações unânimes sobre a necessidade de garantir que as políticas de ajuste estrutural não afetem negativamente as florestas foram ignoradas. O compromisso assumido perante o próprio Conselho de Diretores Executivos do Banco para estabelecer mecanismos transparentes para examinar os empréstimos de ajuste estrutural não foi mantido. As questões fundamentais de responsabilidade estão surgindo aqui. Sua abordagem foi muito protelada.

Korinna Horta, Environmental Defense, e-mail: khorta@environmentaldefense.org , http://www.environmentaldefense.org