Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

India: implementação da Lei de Direitos Tribais sobre as Florestas de 2006

Em 7/ 12/ 2007, o Ministério de Assuntos Tribais da Índia prometeu ao parlamento indiano que a Lei de Direitos Tribais sobre as Florestas de 2006, que o parlamento aprovou há um ano, será comunicada e implementada a partir de 1º/1/2008.

A Índia tem cerca de 90 milhões de tribais, em sua maioria chamados Adivasis, que  têm vivido principalmente do uso sustentável das florestas e cujos direitos podem ser garantidos por esta Lei. Durante os últimos 60 anos, cerca de 30 milhões de tribais foram deslocados de suas moradias e afastados de suas formas de vida devido a projetos de ‘desenvolvimento’.

A nova Lei reconhece, pela primeira vez, que os Adivasis e outras comunidades tradicionais da floresta que nunca antes tiveram documentos de posse de seus lares ou  lavouras, têm direitos legais para morar na floresta com suas formas de sustento tradicionais.

Mas a implementação da Lei tem sido adiada durante meses. Inclusive, recebeu a oposição de publicidades televisivas nas quais, crianças com faixas nas mãos exigiam que os Adivasis deviam ser tirados das florestas a fim de proteger as florestas.

O Primeiro Ministro, Manmohan Singh, e a líder do partido do Congresso, a governista Sonia Gandhi consideram agora se a Índia irá determinar apressadamente os inúmeros habitantes indígenas das florestas a fim de serem trasladados de sua floresta ancestral para 600 santuários sem terem seus direitos explicitados com clareza- ou se a Índia primeiramente irá esclarecer, em conformidade com a nova Lei, quais são seus direitos antes de definir se podem ser deslocados  e como. Se fossem demarcados os ‘habitats críticos de vida silvestre’ dos 600 santuários em duas semanas violaria as exigências de um devido procedimento e possivelmente deslocaria milhões de pessoas.

A Lei providencia um procedimento legal adecuado para estabelecer os hábitats de vida silvestre críticos para que o reassentamento possa ocorrer a través do consentimento prévio e informado das comunidades e com compensações determinadas de mútuo acordo, com base em direitos devidamente estabelecidos. Além disso, os compromissos internacionais de proteção da biodiversidade exigem, do mesmo modo, um papel fundamental das comunidades locais e indígenas e seu envolvimento no uso sustentável e na conservação da biodiversidade.

O que o governo indiano decidirá agora antes do novo ano quanto a possíveis deslocamentos de comunidades indígenas da floresta ainda não fica claro. Por isso, o Programa de Biodiversidade e Florestas da Amigos da Terra Internacional, o WRM e outras organizações ambientalistas solicitaram, em 13/12/2007 ao Primeiro Ministro indiano e a Sonia Gandhi, a presidência do governo da Coalizão UPA, para garantir a devida implementação da Lei de Direitos Florestais.

O processo para legalizar os direitos consuetudinários e tradicionais dos Adivasis à vida na floresta, a moradias na floresta, ao sustento através da agricultura de subsistência e da coleta de produtos florestais estará, em qualquer caso, repleto de lutas, já que a burocracia, vários grupos de elite e outros grupos que obtêm lucros do turismo ecológico pretendem manter o controle sobre a floresta. Amplos protestos de movimentos pelos direitos florestais, unidos através da Campanha pela Sobrevivência e a Dignidade, continuam em vários estados indianos, contra os despejos forçados e em prol de a Lei ser devidamente implementada.

Tal como a Lei afirma, o reconhecimento dos direitos dos habitants indígenas das florestas é necesario para corrigir a histórica injustiça que eles sofreram. Isso é válido não apenas para a Índia como também para o mundo inteiro.

Por Ville-Veikko Hirvelä,  e-mail: villeveikkoh@gmail.com