Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Indonésia: apelo para cancelar plano de 3 milhões de hectares de plantações de dendê

No dia 12 de abril de 2006, foi divulgado o relatório “The Kalimantan Border Oil Palm Mega-project” (O mega- projeto de plantações de dendezeiro na fronteira de Kalimantan) a fim de mostrar os planos do governo indonésio para desenvolver plantações de dendê de mais de 3 milhões de hectares na ilha de Borneo, dos quais 2 milhões de hectares ao longo da fronteira de Kalimantan com a Malásia e 1 milhão de hectares em outros locais- em áreas ainda muito florestadas e habitadas por comunidades indígenas. O objetivo do projeto é atender a exigência internacional de dendê barato para satisfazer a demanda nacional e mundial de bio- combustível.

Na Indonésia, já tinha sido lançado um plano anterior para desenvolver a maior plantação de dendê do mundo- 2 milhões de hectares- em uma faixa de 5 a 10 quilômetros ao longo da fronteira de Kalimantan com a Malásia. O mega- projeto, apresentado sob o eslogã “trazemos prosperidade, segurança e proteção ambiental para a área fronteiriça de Kalimantan”, estragou quando um plano comercial desenvolvido pela Indonesian State Plantation Corporation (PTPN) começou a se espalhar. Esse documento apresentava um mapa que mostrava, com total clareza, como o projeto de 1,8 milhões de hectares de dendezeiro destruiria as florestas primárias de três Parques Nacionais, atravessaria as íngremes ladeiras e montanhas completamente inadequadas para a cultura de dendezeiro e aniquilaria o direito consuetudinário sobre a terra das comunidades indígenas Dayak na área fronteiriça.

Esses planos foram dados a conhecer por várias campanhas e a protesta, tanto da sociedade civil indonésia quanto da internacional, forçou o governo indonésio a revisar sua posição e realizar mudanças reconhecendo que as preocupações ambientais deviam ser consideradas. Contudo, o novo relatório revela que os planos iniciais ainda estão na mesa e que a expansão de dendezeiro continua. As companhias de dendezeiro já se trasladaram para vários pontos da área fronteiriça e planejam continuar a expansão ao longo da fronteira de Kalimantan. Os especialistas da Agência Nacional do Planejamento do Desenvolvimento (Bappenas) encontraram uma solução ao problema de não haver mais espaço para os novos planos de expansão dentro da área fronteiriça, onde a área total adequada para a cultura de dendezeiro é insignificante: eles simplesmente alteraram a definição da extensão da área de fronteira aumentando sua largura de 5- 10 km para 100 km.

A área estimada como adequada para o dendezeiro inclui florestas usadas por milhares de pessoas que dependem delas para seu sustento e estão habitadas por comunidades indígenas. Na nova e maior área fronteiriça, uma disposição especial (o Decreto Presidencial No. 36/2005) permitiria ao governo tirar as terras das comunidades que não quiserem as plantações de dendê em nome do “interesse público”.

Na área fronteiriça- a imediata e a extendida- apenas umas poucas comunidades indígenas são conscientes dos planos de desenvolvimento governamentais. As declarações feitas pelas comunidades locais e seus líderes de aldeia indicam que quem está familiarizado com esses planos opõe-se dura e inequivocamente ao desenvolvimento do dendê nessas áreas. A Regulação Presidencial (Pepres Nº 36/2005) é particularmente preocupante quanto aos direitos consuetudinários à terra já que permite que o governo obrigue a deixar as terras haja vista o “interesse público”. Devido a esse projeto ser justificado por razões de interesse público (segurança, prosperidade e proteção ambiental) e envolver as Forças Armadas da Indonésia, o governo pode usar essa regulação para forçar o estabelecimento das plantações de dendezeiro na área fronteiriça. Os planos do Ministério Florestal e do Ministério da Agricultura de promover culturas de exportação fora o dendê- tais como borracha, café, chá, cacao, pimenta entre outras- na área fronteiriça poderiam dar benefícios, mas esses planos vão se deparar com a resistência das comunidades locais se o governo tiver o propósito de trazer grandes investidores estrangeiros para plantarem essas lavouras em terras tradicionais.

Amigos da Terra- Indonésia (WALHI) e a organização local Sawit Watch (“Oilpalm Watch”) estão fazendo um apelo junto ao governo indonésio para cancelar oficialmente o plano de mega- plantações na fronteira.

Artigo baseado em informação obtida de: “European Hunger for Palm Oil and Timber Triggers Expansion of Destructive Palm Oil Plantations on Kalimantan”, de Amigos da Terra- Holanda, Sawit Watch, Amigos da Terra- Indonésia (WALHI), Amigos da Terra- Inglaterra, Wales e Irlanda do Norte, http://www.eng.walhi.or.id/kampanye/hutan/konversi/060412_palmoilplantation_/; “The Kalimantan Border Oil Palm Mega-project”, Eric Wakker, AIDEnvironment, encarregado por Milieudefensie – Amigos da Terra- Holanda e a Sociedade Sueca para a Conservação da Natureza (SSNC), www.milieudefensie.nl/globalisering/ publicaties/rapporten/KalimantanOilPalmMega-lowres.pdf