Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Libéria: Nosso futuro é agora – comunidades se reúnem para discutir a expansão do dendê e para reparar e prevenir violações de direitos humanos

Sob o lema “Nosso futuro é agora”, mais de 15 representantes de comunidades situadas em áreas de concessão de dendê na Libéria se reuniram de 27 a 29 de novembro, na cidade de Bopolu – distrito de Gbarpolu – para discutir a expansão das plantações de dendê no país e os impactos disso sobre seus meios de subsistência.

Duas grandes empresas de dendê atuam na Libéria: a Sime Darby, com sede na Malásia, tem a concessão de 311.187 hectares, por meio de um contrato de 63 anos com o governo da Libéria, assinado em 2009. A empresa tem permissão para plantar 220.000 hectares de dendê. A outra empresa atuando no país é a Golden Veroleum, controlada pela Golden Agri, com sede em Cingapura, com um contrato de 65 anos sobre uma área de concessão de 350.000 hectares.

A Conferência foi organizada pelas ONGs liberianas Sustainable Development Institute (SDI), Savemy Future Foundation (SAMFU) e Social Entrepreneurs for Sustainable Development (SESDev), e facilitada por membros da Development Education Network na Libéria.

O evento permitiu um importante intercâmbio de informações de três dias entre as comunidades do distrito de Cape Mount, já afetadas pelas plantações de dendê da Sime Darby, e as comunidades de outros três distritos da área de concessão, que ainda não estão sendo afetadas. A participação de ativistas internacionais oriundos de países com uma longa experiência em impactos das plantações industriais de dendê, como Indonésia e Nigéria, também contribuiu para que as comunidades pudessem ter acesso a todas as informações relevantes sobre plantações de dendê e seus impactos, ouvir o que aconteceu na vida das pessoas em outros lugares e, mais importante, saber sobre como elas se organizam e lutam para deter as plantações industriais de árvores, ao mesmo tempo em que garantem seus direitos sobre seus territórios e modos de subsistência.

Uma queixa geral ouvida durante a reunião foi o fato de as pessoas não terem sido informadas nem questionadas se queriam que as plantações de dendê cobrissem grandes áreas de seus territórios. Em vez disso, receberam muitas promessas da empresa, das quais pouco ou nada aconteceu na prática. Vários testemunhos de pessoas afetadas pela Sime Darby em Cape Mount mencionaram graves violações de direitos humanos, tais como a perda de terras agrícolas cruciais para assegurar alimentos e soberania alimentar para as famílias. Outras queixas incluíram a poluição da água e a consequente falta de acesso a água potável.

Também foi mencionada a perda de áreas florestais das quais as pessoas dependem muito para sua subsistência. As florestas também cumprem um papel na manutenção de tradições religiosas que estão em risco quando as plantações de dendê destroem locais sagrados em áreas de floresta. Apesar de terem sido criados empregos, também foram ouvidas muitas queixas sobre o tipo de trabalho que tem sido oferecido – não qualificado e, muitas vezes temporário – apenas a algumas das comunidades. Além disso, as pessoas reclamaram dos baixos salários e da falta de contratos de trabalho que incluam o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores. (Mais sobre os impactos das plantações de dendê da Sime Darby pode ser encontrado em http://www.wrm.org.uy/publications/Liberia.html, uma recente publicação da SDI em colaboração com o WRM).

Concluiu-se que a contínua expansão em grande escala do dendê na Libéria está beneficiando principalmente as empresas, e não as comunidades nem o Estado liberiano que, por meio de seu governo, assina contratos de concessão com essas empresas. Também se mencionou que os contratos abrangem um período muito longo, de mais de seis décadas, durante o qual as empresas de dendê podem fazer uso das terras dos povos quase de graça. As empresas também têm direito a benefícios fiscais e, depois desse período, as terras irão para o estado liberiano, em vez de serem devolvidas às comunidades.

A nova lei de terras atualmente em discussão na Libéria foi considerada como um processo fundamental que deve ser acelerado, e pode contribuir para a prevenção de futuras violações dos direitos humanos em função da expansão do dendê, através da garantia efetiva dos direitos das comunidades sobre seus territórios, terras e florestas de que dependem. Outra política básica que precisa ser colocada em prática e enfatizada por representantes de organizações de agricultores é o apoio dos governos à agricultura dos povos e à luta pela soberania alimentar para suas nações.

Está mais do que evidente, a partir de todas as experiências em países do Sul, que a pequena agricultura pode garantir grande parte dos meios de subsistência dos povos de forma mais eficaz do que o desenvolvimento do dendê em grande escala. Hoje em dia, ministros da agricultura dos países do Sul que lidam tanto com a concessão de dendê quanto com o apoio à agricultura de comunidades costumam priorizar a concessão a grandes projetos de agronegócio, em detrimento da pequena agricultura que a imensa maioria das pessoas pratica e que, potencialmente, pode beneficiar muito mais a essas pessoas e países, em termos de soberania alimentar. As grandes concessões ao agronegócio tendem a levar a importação e aumentos de preços dos alimentos, o que é outra violação do direito básico das pessoas à alimentação.

O encontro terminou com a elaboração e aprovação de uma declaração, assinada pelos participantes das comunidades. O documento faz um apelo às autoridades liberianas por justiça e declara que “Somos os legítimos donos da terra onde nossas comunidades fizeram nossas plantações, criaram nossos filhos e praticaram nossas tradições”.

A declaração completa pode ser acessada (em inglês) emhttp://www.wrm.org.uy/publications/Declaration%20on%20Oil%20Palm_Bopolu_11_29_2012.pdf. Também foi publicada uma nota à imprensa, que pode ser acessada emhttp://www.wrm.org.uy/publications/OilPalmLandDeals.LiberiaPresser.12312.pdf