Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

O Banco Mundial, as Florestas e os Povos das Florestas: políticas, impactos e implicações

Novas políticas, antigos problemas. Desde a década de 1970, o Banco Mundial fez esforços para definir uma forma de lidar com as florestas, que harmonize seu compromisso expresso de mitigar a pobreza com seu modelo de promoção de “desenvolvimento” através do crescimento de cima para baixo e comercialização. Os modelos de desenvolvimento de mercado livre baseados nos direitos da propriedade privada não se adaptam satisfatoriamente às abordagens florestais convencionais. Desde 1700, o modelo dominante de “ordenamento científico das florestas” ou silvicultura , desenvolvido na Europa, foi oposto às atividades livres das forças do mercado que reservam florestas para o Estado escolher interesses estratégicos. Isso acarretou o controle do Estado sobre as reservas florestais, como “bens públicos”, e levou à exclusão de tanto as comunidades locais quanto (pelo menos na teoria) das indústrias destrutivas. Os ministérios da Floresta, que favorecem o controle do Estado e a propriedade pública, e ministérios da Agricultura que favorecem a propriedade privada e os mercados livres, têm sido longamente desconfiados uns dos outros.

Esse modelo de ordenamento científico das florestas” ou silvicultura foi imposto primeiramente nos países em desenvolvimento pelos britânicos na Birmânia na década de 1840. A partir de então, a economia política nas florestas tropicais têm estado dominada por relacionamentos insalubres entre as agências do Estado que controlam as florestas, e os madeireiros que agem em grande escala, preparados para suborná-las a fim de conseguir o acesso à madeira. “Scientific forestry” tem, portanto, favourite não apenas uma corrupção conspiratória mas tem conduzido ao desenvolvimento do suborno institucionalizado, por meio do qual proporções substanciais de madeira beneficiaram políticos, seus patrimônios, e – os hoje chamados democracias – partidos políticos.
A corrupção e a exclusão social têm entrado dentro do setor florestal tão seriamente que as metas da “sceintific forestry”- que objetivava a reserva de florestas para a produção de madeira para indústrias estratégicas e a garantia de serviços ambientais- têm sido inteiramente malogradas. As florestas foram minadas para as elites de negócios obterem ganhos políticos e econômicos, com sérias conseqüências sociais e ambientais.

Este tipo de silvicultura não apenas foi com “ineficiências” econômicas- tão desagradáveis para os economistas do Banco Mundial- mas também impôs altíssimos custos às comunidades locais e povos indígenas que tiveram seus direitos negados no estabelecimento de reservas florestais do Estado, com tal tamanho que a contradição entre a silvicultura e a população pobre tem sido severa demais. A partir da década de 1980, a solução preferida do Banco Mundial para esses problemas têm sido promover modelos baseados no mercado

Foi apenas na metade da década de 1980 que os modelos florestais do Banco Mundial foram desafiados de forma séria por movimentos ambientais e justiça social. Uma vez que ficou claro que o Banco Mundial estava financiando a destruição maciça das florestas tropicais e dos povos indígenas- através de planos de colonização, plantações, represas, minas, construção de rodovias e negócios agrícolas- o Banco Mundial promete reformas. Foi estabelecido um novo departamento ambiental, adotou o que foi chamado de “políticas de salvaguarda”- exigiu procedimentos projetados para proteger grupos sociais e ambientes vulneráveis dos piores impactos- e anunciou que suas metas consistiam em promover o “desenvolvimento sustentável”, um oximoro que se popularizou através da Comissão Brundtland.

Porém, ONGs focalizadas nas políticas florestais do Banco Mundial, apenas em 1986, começaram de fato com a inauguração do Plano de Ação sobre a Floresta Tropical (TFAP, sigla em inglês), uma proposta proveniente do Banco Mundial, FAO, UNDP e o Instituto de Recursos Mundiais para espirrar US$ 7 bilhões de ajuda monetária nas florestas tropicais. Isso resultou ser mais do mesmo- mais corte de madeira comercial, mais plantações que seguem o exemplo da Aracruz no Brasil e mais sobe e desce- que estava despojando camponeses e cobrindo as mal chamadas “terras alagadas” na Índia com um mar de Eucalyptus. Uma reposta das ONGs foi estabelecer o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, que foi fundado em uma conferência internacional na Malásia em 1986, como contragolpe ao TFAP.

O protesto foi tão estrondoso e a evidência desvendada pelas ONGs que obriga que, em 1990, a reunião de cúpula do G-7 demandou que o TFAP fosse reformado- em breve foi deixado à parte. Durante um curto período, a voz crítica das ONGs foi tão poderaosa que, quando ficou claro que se tratava apenas de um só exemplo no mundo interior de manejo florestal sustentável nos trópicos, o Banco foi obrigado, em 1991, a adotar uma política florestal baseada em um modelo preventivo para a exploração dos recursos naturais. Em ausência de qualquer evidência de o corte de madeira nas florestas tropicais puder ser sustentável, a nova “Política florestal” proibiu que o Banco Mundial financiasse projetos que pudessem danificar florestas tropicas úmidas primárias.

O Retorno do Mercado: divide e determina. Infelizmente, as ONGs não se mantiveram firmes em sua rejeição dos modelos de mercado para a reforma florestal. É verdade, muitas ONGs tais como a WRM priorizaram modelos alternativos para as florestas, baseados na restituição dos direitos dos povos indígenas, reformas territoriais para trazer justiça aos camponeses e a população rural sem terra, a promoção de meios de vida locais, gerar justiça e auto- governo. Porém, muitas outras, incluidos os maiores grupos de conservação como a WWF, foram atraídos / conquistados pelo potencial das forças do mercado para providenciar o setor privado com incentivos por manejar florestas “sustentavelmente”, o que eles esperavam que fosse, por sua vez, impulsar reformas florestais. O resultado imediato foi o Conselho de Manejo Florestas (FSC, sigla em inglês), estabelecido em 1993, cujos princípios e critérios incluiam fortes proteções dos direitos das comunidades locais, povos indígenas e trabalhadores e ao mesmo tempo conduzia à reabilitação do conceito duvidoso de Manejo Florestal Sustentável. Em 1998, a WWF e o Banco Mundial anunciaram uma nova união “Forest Alliance” dedicada a promover a certificação de 200 milhões de hectares de florestas em países alvo do Banco Mundial até 2005. O Banco Mundial retrocedeu no plano florestal.

O problema sobrou para o Banco Mundial, já que sua estratégia florestal de 1991 não era de fato compatível com um . Contudo, com as ONGs separadas, o Banco embarcou em uma complexa manobra projetada para legitimar seu retorno à promoção do corte das florestas tropicais e reformas baseadas no mercado. Realizou uma prolongada Revisão da Implementação da Política e Desenvolvimento da Estratégia sobre Florestas, empreendeu extensas consultas regionais, encarregou uma série de documentos que examinavam questões justas como a mitigação da pobreza, os povos indígenas e as comunidades ds florestas e, então chegou à previsível embora contestada conclusão de que era hora de nas décadas de 1970 e 1980- promovendo reformas baseadas no mercado para a indústria florestal enquanto para mostrar que ainda se preocupa com a pobreza. A proibição de financiar o corte de madeira nas florestas tropicais úmidas primárias foi revogada, o modelo preventivo foi eliminado.

A nova Estratégia e sua política associada, adotada em 2002, porém, teve uma ênfase ainda maior no mercado que a anterior. Novos mercados de serviços ambientais devem ser promovidos , ao lado de mercados de madeira “verdes”, que a política objetiva alcançar através da certificação voluntária. O mercado de carbono também está sendo promovido através do novo Fundo para Biocarbono do Banco.

Como foi detalhado no boletim de abril do WRM (nº93), expandidos pela nova política, os recentes investimentos do Banco Mundial estão causando sérios problemas- expansão de investimentos, prejudiciais tanto social quanto ambientalmente, em plantações, negócios agrícolas e pretensos sumidouros de carbono; que esmagam os direitos dos povos indígenas enquanto exemplos de melhor prática das operações florestais sustentáveis certificadas financiadas pelo Banco não estão em nenhum lugar para serem vistos.

Mercados sem direitos. Ninguém deveria se surpreender porque o Banco Mundial favorece um modelo de mercado negociar com florestas, mas o que é tragicamente inconsistente a respeito da abordagem do Banco Mundial é o tratamento que faz dos direitos de propriedade da população pobre. Obviamente, as ONGs tendem a argumentar pelo reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas e comunidades locais motivadas pelos direitos humanos e a justiça natural, mas economistas capitalistas, tais como De Soto, têm enfantizado também que o desenvolvimento não pode funcionara em favor da população pobre sem um forte marco que proteja os direitos de propriedade.

Como Adam Smith, filósofo em mercado livre do século dezoito, observou, para que os “mercados livres” funcionem, o Estado deve proteger “tanto como for possível, cada memebro da sociedade da injustiça ou opressão de cada membro dela …” através do “estabelecimento de uma exata administração da justiça”. O poder da lei, Smith concluiu, é exigido para a proteção da propriedade privada, e isso deve ser feito imparcialmente se não é para “estimular a indignação da população pobre”, levando a um grande perigo já que “o governo civil, na medida em que instituído para a defesa da propriedade, é, na realidade, instituído para a defesa dos ricos contra os pobres” (Adam Smith, The Wealth of Nations).

Ainda, a nova “Política Florestal” com base no mercado do Banco Mundial cai exatamente nesta armadilha. O Banco Mundial observa que aproximadamente 1.2 bilhões de pessoas pobres no mundo inteiro dependem das florestas para obter combustível, água e outros elementos básicos para seus sustento. Dentre elas, 350 milhões de pessoas dependem das florestas, enquanto apenas 60 milhões delas estão classificadas pelo Banco como os “Povos Indígenas”. Mesmo assim, a nova política florestal não exige que os projetos de corte de madeira financiados pelo Banco garantam o “reconhecimento e respeito pelo uso de direitos e posse de terras legalmente documentada ou consetuedinária, nenhuma proteção é extendida às populações impactadas por outros projetos financiados pelo Banco que afetam as florestas, como represas, minas, rodovias, planos de colonização, negócios agrícolas e plantações. Em vez de abordar essas preocupações, O Banco Mundial disse que comerciaria com essas preocupações manifestas a respeito de posse em sua política revisada sobre Povos Indígenas, ainda quando essa política está dirigida a apenas cerca de 5% dos 1.2 bilhões de pessoas que o Banco Mundial estima que dependem das florestas. Na realidade, o Banco Mundial está preparado para impor sua política baseada no mercado para o “desenvolvimento” de florestas e plantações sem negociar os direitos de posse de cerca de 1.1 bilhões de pessoas que dependem dessas florestas para seu bem- estar.

Além disso, inclusive a política sobre Povos Indígenas, que foi finalmente adotada pelo Banco Mundial em maio de 2005, oferece proteções muito incertas. Ainda que a polícia seja uma insignificante/ pequena melhora, a nova política não exige um completo reconhecimento dos direitos territoriais. Apenas requer governos que pedem empréstimos a fim de empreender um “plano de ação” tanto para um íntegro reconhecimento legal dos sistemas existentes de posse de terra quanto para um processo com o objetivo de transformar os direitos consuetudinários em direitos de propriedade ou medidas para o reconhecimento legal do uso de direitos de longo prazo.

Os povos indígenas não ficaram felizes com a nova política. Uma declaração assinada pelas organizações de povos indígenas mais importantes que compareceram ao Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Assuntos Indígenas, em maio de 2005, observou a respeito da nova política do Banco Mundial que:

“A política recentemente revisada teve importantes melhoras em várias áreas, tais como a exigência de que o desenvolvimento comercial dos recursos culturias e conhecimento dos povos indígenas afetados seja condicionado a seu prévio acordo para tal desenvolvimento. Contudo, nós continuamos extremamente preocupados a respeito desses Bancos Multilaterais de Desenvolvimento necessidade de reconhecimento dos direitos consuetudinários dos povo indígenas sobe suas terras, territórios e recursos naturais e aos direitos de prioridade livre de consentimento, e sua derogação de estandares internacionais em favor das leis nacionais.”

Os povos indígenas têm estado particularmente preocupados pelo modo em que suas demandas por reconhecimento dos direitos das comunidades impactadas . De acordo com a nova política do Banco, tal consulta e a avaliação de “amplo apoio à comunidade” devem ser realizadas pelo governo que pede o empréstimo, não acarreta o direito de a comunidade vetar o projeto e apenas é verificado pelo pessoal do Banco Mundial através da revisão de documentos providenciados pelo governo.

Isso tudo permite espaço demais para os projetos serem impostos sem o adequado respeito pelos direitos dos povos indígenas a suas terras e a auto- determinação. Como o ativista canadense dos direitos indígenas observou:

“A consulta parece boa, porém não faz nada. É um mecanismo para permitir o derradeiro/ máximo roubo de de nossas propriedades indígenas livres de taxas de interesse. O consentimento prévio é o reconhecimento de nossa terra, cultura e forma de vida.”

Por Marcus Colchester, Forest Peoples Programme, e-mail: marcus@forestpeoples.org. Maiores detalhes sobre as implicações da Política Florestal do Banco Mundial podem ser encontradas em http://www.wrm.org.uy/actors/WB/brokenpromises.html. Para informações adicionais sobre antecedentes, ver: www.forestpeoples.org