Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

O GEF e os Povos Indígenas: algumas constatações de um estudo crítico recente

O Global Environment Facility – GEF (Fundo para o Meio Ambiente Mundial) é o principal mecanismo intergovernamental para abordar problemas ambientais “globais”, incluindo a perda de biodiversidade. É o principal veículo para financiar a United Nations Convention on Biological Diversity – CBD (Convenção sobre Diversidade Biológica). Desde sua formação em 1991, os projetos relacionados com as florestas têm constituído entre 30 e 50% das despesas anuais do GEF em conservação. Para junho de 2003, o GEF tinha alocado USD 778 milhões em subsídios para 150 projetos de conservação de florestas. A maioria desses projetos têm sido implementados pelo Banco Mundial e a maioria deles têm apoiado o estabelecimento ou expansão de áreas protegidas, que continuam sendo a “pedra angular” do apoio do GEF à conservação da biodiversidade. Muitos desses projetos assistidos pelo GEF têm afetado terras tradicionalmente ocupadas e usadas por povos indígenas. Apesar disso, os povos indígenas têm alegado repetidamente que esses programas de conservação às vezes não respeitam os direitos dos povos indígenas e prejudicam seus meios de vida tradicionais.

Utilizando uma série de estudos de casos passados, recentes e em andamento de projetos de grande porte de conservação e uso sustentável (no Peru, Guiana, México, Panamá, Camarões, Uganda, Índia, Filipinas e Bangladesh) um estudo recente concluído pelo Forest Peoples Programme tem procurado analisar esses problemas. O estudo constata que apesar de que houve avanços em algumas áreas, especialmente através do Programa de Pequenos Subsídios do GEF, alguns dos projetos de conservação e programas do GEF continuam a contenda para o respeito pelos direitos e meios de vida de comunidades indígenas.

As constatações chave são que os projetos do GEF ainda tendem a tratar os povos indígenas como “beneficiários” em vez de titulares de direitos. Os projetos de biodiversidade também financiam o estabelecimento legal de áreas protegidas sem assegurar-se em primeiro lugar de que haja mecanismos estabelecidos para garantir o consentimento prévio e informado das comunidades indígenas afetadas. Alguns projetos do GEF têm resultado na limitação dos meios de vida, o reassentamento forçado e a maior aplicação de leis antipopulares e políticas de conservação de exclusão, particularmente em projetos do GEF na África e na Ásia. Outras constatações perturbadoras são que os projetos do GEF não envolvem devidamente as comunidades afetadas no desenho de projetos e não identificam assuntos legais, de direitos e culturais críticos em avaliações sociais. O estudo também tem constatado que:

* As intervenções referidas aos imperfeitos meios de vida “alternativos” às vezes deixam às famílias e às comunidades afetadas em pior situação, menos seguras e mais dependentes do mercado e do trabalho jornaleiro.
* Os subsídios de grande porte e de médio porte ainda são considerados às vezes intervenções descendentes por agências governamentais ou grandes ONGs internacionais de conservação
* Os povos indígenas não usufruem participação efetiva na tomada de decisões em projetos do GEF, nem sequer em alguns projetos que têm como objetivo os povos indígenas
* As comunidades indígenas nem sempre são conscientes do envolvimento do GEF em projetos que as afetam
* Alguns projetos que têm como objetivo os povos indígenas não implementam componentes progressivos expostos em contratos de subsídios ou planos de projetos, por exemplo, proteção de direitos à terra, proteção e respeito pelo conhecimento tradicional
* Os projetos às vezes introduzem novas instituições no nível do projeto que não conseguem desenvolver as instituições tradicionais locais e estruturas de tomada de decisões ou até podem prejudicá-las.

Uma análise da governança, da responsabilidade e das políticas do GEF alega que muitos dos problemas atuais com os projetos do GEF podem dever-se parcialmente a um marco desatualizado e incompleto para os padrões de políticas do GEF e a falhas nos mecanismos de implementação e monitorização. Nesse sentido, salienta-se que as agências de implementação, como o Banco Mundial, continuam sofrendo falhas sistêmicas na implementação de suas próprias políticas sociais e ambientais obrigatórias –um problema continuado que tem sido constatado por revisões oficiais recentes da implementação pelo Banco de sua Política de Povos Indígenas (OD4.20).

Nota-se que há sinais de que o GEF está procurando resolver a algumas das críticas supra. Por exemplo, ele tem lançado uma revisão dos benefícios locais em projetos do GEF (a ser publicada em 2005) e agora planeja desenvolver indicadores sociais e de participação. Na América Latina, o GEF está começando a apoiar as áreas de conservação comunitária e uns poucos projetos de médio porte estão começando a serem preparados e implementados por povos indígenas. Contudo, esses projetos progressivos ainda tendem a ser a exceção em vez de a regra. Principalmente, o estudo mostra que apesar de que os projetos do GEF-Banco Mundial têm o fim de “fazer o bem”, podem acabar sendo prejudiciais quando a governança, a implementação e os mecanismos de participação do projeto falham na prática [por exemplo, Indigenous Management of Protected Areas in the Amazon Project – PIMA (Projeto de Manejo Indígena de Áreas Protegidas no Amazonas) (Peru)].

As organizações indígenas e as ONGs de apoio salientam que um enfoque parcial a respeito dos povos indígenas em projetos do GEF não é suficiente: o que é necessário é uma revisão a fundo das políticas do GEF e procedimentos de supervisão. Como disse um porta-voz indígena em uma reunião com o GEF próxima à COP VII da CBD:

“Damos as boas vindas ao crescente apoio do GEF para as áreas de conservação indígenas em algumas partes da América Latina. Mas ainda resta a pergunta: como garantirá o GEF que todos seus projetos de conservação reconheçam e respeitem nossos direitos em todos os continentes onde funciona? Por exemplo, nós queremos saber como as políticas e projetos do GEF respeitarão o direitos dos povos indígenas ao consentimento livre, prévio e informado?” [Esther Camac, fevereiro de 2004]

A parte final do estudo pede ao GEF que adote um enfoque baseado em direitos, que fortaleça seus próprios mecanismos de implementação e responsabilidade, e que adote uma política obrigatória específica sobre Povos Indígenas. Ao mesmo tempo, recomenda-se que o GEF atualize todas suas políticas de biodiversidade para garantir que sejam totalmente consistentes com os padrões internacionais sobre povos indígenas e conservação, incluindo padrões estabelecidos de acordo com o CBD e melhor prática acordada no Plano de Ação e Recomendações de Durban, da IUCN (União Mundial de Conservação).

Tom Griffiths, Forest Peoples Programme, e-mail: tom@forestpeoples.org , http://www.forestpeoples.org

O estudo completo, titulado Indigenous Peoples and the Global Environment Facility (GEF), está disponível em formato impresso em: info@forestpeoples.org, bem como on-line em: http://www.forestpeoples.org/Briefings/gef/gef_study_base.htm