Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

O Manual Invisível: uma omissão “crítica”

Uma virtude da Política Florestal de 1991 era sua simplicidade. Continuando com as revelações bombásticas dos anos 1980 a respeito das enormes áreas de florestas tropicais que estavam sendo destruídas nos projetos financiados pelo Banco Mundial- construção de represas, estradas, poços de petróleo, plantações e colonização e corte de madeira- a política de 1991 instruiu os funcionários do Banco para esclarecerem qualquer projeto que pudesse prejudicar as florestas tropicais úmidas primárias.

Em contraposição, a Política Florestal de 2002 permite que o Banco financie projetos em todos os tipos de florestas, com exceção daquelas que impliquem a desaparição “significativa” de florestas “críticas”. As operações de corte de madeira devem ser “certificadas” (ou ter um ” plano de ação com prazo limite para conseguir a certificação). De “preferência” as plantações não deveriam ser estabelecidas em áreas livres de florestas não críticas a não ser que as alternativas não forem “praticáveis”. Justamente essas palavras chave nada esclarecem, de fato e o Banco admitiu que poderiam dar margem a um alto grau de subjetividade nos critérios. Para esclarecer como os funcionários do Banco deveriam interpretar esses termos, o Banco prometeu emitir um “bom guia prático nesse e em outros assuntos”. A despeito das repetidas promessas aos governos envolvidos, o “manual” nunca apareceu. Isso deixou os funcionários do Banco fazerem as regras a medida que os problemas a resolver aparecerem.

O Banco Mundial tem atualmente projetos “se preparando para sair” por uma quantia de cerca de US$ 3 bilhões que estão atingindo florestas. Porém não está claro nem como nem se esses projetos estão sendo monitorados para assegurar que não impactem as “florestas críticas”.

Forest Peoples Programme, e-mail: info@fppwrm.gn.apc.org, http://www.forestpeoples.org