Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Projeto de política florestal do ADB: o lucro vem antes das pessoas

Toda vez que o Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB, em inglês) financia um projeto, ele cria um problema para o governo que recebe o empréstimo. O projeto deve produzir dinheiro, para que o governo possa pagar o empréstimo ao Banco. Isso parece um conceito simples em economia, mas quando o Banco outorga empréstimos para projetos de exploração florestal, a floresta deve gerar lucro. A forma mais fácil de fazer com que a floresta vire lucro é derrubar as árvores. Os impactos sociais e ambientais dessa ação, com freqüência, são devastadores. Por outro lado, os projetos que garantem o direito das comunidades de aceder, usar, proteger e morar na floresta, ou nas proximidades, com freqüência, são menos populares entre os governos, já que não é muito provável que tragam fortes somas de dinheiro para os cofres do governo.

Considerando esse problema fundamental dos empréstimos do ADB para o setor florestal, seria bem-vinda a criação de uma nova política florestal, em especial, se for estabelecido um sistema regulador capaz de garantir a proteção das florestas da região e as formas de vida e sustento dos moradores. Uma política baseada, por exemplo, em salvaguardas para os direitos dos povos indígenas e na realização compulsória de avaliações de impacto ambiental e social, para todos os projetos que afetem negativamente as florestas, poderia ser, pelo menos, um bom começo.

Em junho do ano 2000, o ADB iniciou uma revisão de sua política florestal de 1995. Dois anos mais tarde, essa revisão virou “Projeto de Política Florestal”. O projeto de política não é, em absoluto, uma política. Antes, ele é um documento com o posicionamento do Banco, exprimindo seus pontos de vista em ralação às florestas da região.

Cabe esperar que uma política florestal inclua, por exemplo, uma explicação das políticas e os princípios e normas a serem aplicados pelo Banco naquelas operações de empréstimo que afetem negativamente as florestas. Ela poderia explicar como o Banco pretende garantir o cumprimento da política por parte do pessoal do próprio Banco. Pelo contrário, o projeto de política florestal de junho de 2002 é pouco mais do que um documento de opinião, baseado em relatórios redigidos por consultores contratados pelo ADB.

Embora o ADB destaque que o bilhão de dólares emprestado – entre 1980 e 1999 – para projetos de exploração florestal representa apenas 1,5% do total dos empréstimos do Banco, muitos outros projetos financiados pelo Banco provocaram impactos nas florestas. O financiamento do Banco para represas hidrelétricas, programas de irrigação e redes de viação e transporte, transmissão elétrica e projetos que promovem culturas e agricultura comercial teve importantes impactos nas florestas. O projeto de política fica apenas nos projetos de exploração florestal, não fazendo referência alguma ao impacto provocado nas florestas pelos projetos de infra-estrutura e outros projetos financiados pelo Banco.

Como sugere o subtítulo do projeto de política florestal, “Florestas para todos e para sempre”, o Banco e seus consultores transmitem uma opinião otimista em relação à participação do ADB no setor florestal. Por exemplo: “Quanto às políticas, o âmbito em que a assistência do ADB tem tido um maior impacto é o manejo comunitário dos recursos naturais. A participação das comunidades no desenvolvimento e gestão dos recursos da floresta é importante, dada a transcendência conferida pelo ADB ao aumento da pobreza”. No entanto, no Laos, o “Projeto de Plantações Industriais de Árvores”, financiado pelo ADB, apoia uma empresa privada que substitui florestas, terrenos desmatados através de queima e campos manejados por comunidades por plantações com monoculturas de eucalipto. As comunidades locais, de fato, foram excluídas da gestão de seus recursos pelo projeto de exploração florestal do ADB.

No Camboja, o ADB vem apoiando sistematicamente empresas privadas e concessões madeireiras que excluem totalmente as comunidades locais. No ano 2000, o Banco publicou uma avaliação das concessões onde descrevia o “fracasso total do sistema” de concessões; não obstante, o Banco omitiu recomendar o cancelamento das concessões.

A expressão “congestionamento de metas”, de Walden Bello, poderia perfeitamente ser usada para descrever o rascunho de política florestal do ADB, de junho de 2002. Em um documento recente, Bello descreve como o pessoal do Banco está tentando, desesperadamente, dar conta das diversas condições anexadas pelos acionistas aos empréstimos nos últimos anos: redução da pobreza, desenvolvimento social, desenvolvimento sustentável, promoção do bem-estar da mulher e políticas de boa gestão. O rascunho de política florestal também insiste nessas condições, mas os projetos a serem implementados são as mesmas intervenções tecnocráticas de sempre. É lógico que os nomes dados aos projetos podem mudar. Por exemplo, a Fase II do “Projeto de Plantações Industriais de Árvores” do ADB, no Laos, cujo início foi previsto para este ano, será chamada de “Plantações de Árvores para a Melhora do Sustento”. Ambos os projetos incluem o estabelecimento de aproximadamente 10 mil hectares plantados com árvores de rápido crescimento, basicamente, para o setor da produção de celulose e papel. Porém, as plantações que, na Fase I, eram “industriais”, na Fase II, viram miraculosamente plantações “para a melhora do sustento”.

Bello cita as afirmações de um membro anônimo do pessoal superior do Banco: “O pessoal fica perdido e desnorteado, e a maioria não sabe por onde começar… São colocadas todas essas metas novas, mas as velhas ferramentas, as metas antigas, não desaparecem. A gente deve dar um jeito de incluir “mulher e desenvolvimento” no desenho do projeto; e se não dá conta do assunto, é admoestado. O resultado é a incoerência”.

O rascunho de política florestal do ADB mostra com clareza o dilema enfrentado pelo Banco. Embora ele fale em sustentabilidade ambiental e mitigação da pobreza, na realidade, os projetos devem gerar lucro. O rascunho de política florestal analisa “rotas paralelas” para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental:

“A meta primordial da nova política florestal é apoiar o governo dos PMD [Países-membros em Desenvolvimento], para aproveitar todo o potencial de conservação e desenvolvimento de suas florestas e maximizar o impacto de seus investimentos no setor florestal na redução da pobreza. Isso exige abordagens ao longo de rotas paralelas. Uma rota deve apoiar medidas para atingir o maior crescimento econômico possível baseado na floresta, o desenvolvimento social dentro das limitações impostas, e oportunidades geradas pela segunda rota, que promove a sustentabilidade ambiental”.

A metáfora do Banco é um bom exemplo da visão distorcida da realidade que impera no ADB. O pessoal e os consultores do Banco parecem ignorar tranqüilamente que “crescimento econômico mais rápido possível baseado na floresta” (derrubar a floresta e vender a madeira) tem bem pouco a ver com desenvolvimento social e sustentabilidade ambiental.

Por: Chris Lang, correio eletrônico: chrislang@t-online.de

Em breve, estará disponível uma crítica da política florestal do ADB, no sítio Web www.wrm.org.uy. A organização Amigos da Terra Internacional está organizando um abaixo-assinado endereçado ao ADB; para mais informação, entre em contato com Rod Harbinson, correio eletrônico: rod@foei.org, antes do dia 28 de maio de 2003.