Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Projeto Floresta Tropical da Bacia do Congo: comunidades estão desconfiadas da “Revolução da Conservação”

DRC
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O projeto de REDD Mai N’dombe, na República Democrática do Congo, apresenta regularmente material promocional sobre o REDD+. Criado por uma empresa canadense e agora administrado pela Wildlife Works, com sede na Califórnia, o projeto vende créditos de carbono com base na alegação de que, sem isso, as florestas da área teriam sido dizimadas pela atividade madeireira industrial. Os benefícios para as comunidades locais são um dos eixos do material de divulgação do projeto. Sabe-se que grande parte das terras na região está sob posse consuetudinária das comunidades locais, e há dúvidas sobre se as comunidades na área consideram o projeto tão benéfico quanto sugerem as descrições no material de divulgação.

O projeto de REDD Mai N’dombe, na República Democrática do Congo (RDC), apresenta regularmente material promocional sobre o REDD+. Também chamado, por vezes, de “Projeto da Floresta Tropical da Bacia do Congo, ele cobre cerca 300.000 hectares de terras florestadas, em várias centenas de quilômetros ao nordeste da capital da RDC, Kinshasa. O projeto foi criado pela empresa canadense ERA Ecosystem Restoration Associates Inc. (hoje Offsetters Climate Solutions, a qual, em 2015, tornou-se NatureBank Asset Management Inc.). Em 2011, a ERA adquiriu uma concessão de conservação florestal do governo da RDC. Dois anos mais tarde, vendeu a ERA-Congo, empresa criada para gerenciar o projeto de REDD na RDC, a uma empresa com sede na Califórnia, chamada Wildlife Works Carbon (WWC), que também administra o projeto de REDD+ do Corredor de Kasigau, no Quênia (ver mais informação). O projeto Mai N’dombe REDD, da WWC, não deve ser confundido com a proposta do governo da RDC para transformar toda a recém-criada província de Mai N’dombe, uma área de 12,3 milhões de hectares habitados por cerca de 1,8 milhão de pessoas em um iniciativa-piloto de “REDD jurisdicional”, dentro da Iniciativa de Carbono Florestal do Banco Mundial. (1)

O modelo de negócio do projeto é vender créditos de carbono, que são gerados produzindo relatórios que mostram como as atividades do projeto impediram o desmatamento. A seguir, esses relatórios são confirmados por empresas de auditoria pagas pelo próprio projeto de REDD (ver 10 coisas que as comunidades devem saber sobre o REDD, também disponível em Lingala e Swahili).

Em 2011, a ERA alegou que “a parte do projeto relativa a Gestão Florestal Aprimorada resultará na cessação da atividade madeireira comercial ativa”. (2) Em dezembro de 2012, a empresa de auditoria Det Norske Veritas (DNV) aceitou a alegação de que, sem a intervenção da ERA, era iminente o restabelecimento de duas concessões madeireiras canceladas em 2008. Contudo, em 2011, ainda estava em vigor a moratória do governo da RDC sobre a emissão de novas licenças para corte de madeira, que teve início em 2004. Isso põe em dúvida a afirmação da ERA de que sua intervenção impediu a emissão iminente de novas licenças de corte para a área do projeto. A WWC menciona correspondência com ministros como evidência de que as duas concessões madeireiras que foram transformadas em uma concessão de conservação florestal para o projeto de REDD+ teriam sido restabelecidas. No entanto, não houve nenhuma concessão madeireira nova em qualquer lugar do país desde 2011, e restabelecê-las teria violado um decreto presidencial. Sendo assim, a maioria dos créditos de carbono se baseia na alegação de que o restabelecimento de concessões e atividades madeireiras comerciais era iminente em 2011.

Cálculos do projeto definiram as emissões evitadas pelo Mai N’dombe entre 1,5 e 3 milhões de toneladas de CO2 por ano durante os 30 anos de duração do projeto (para comparar, as emissões anuais da Dinamarca com aviação internacional foram de 2,5 milhões de toneladas em 2013). Outra premissa questionável: uma versão de dezembro de 2015 do chamado “Documento do Programa de Redução de Emissões”, do governo da RDC à Iniciativa de Carbono do Banco Mundial confirma que, de 11 concessões madeireiras industriais na província de Mai N’dombe, apenas duas operam atualmente. Além disso, dados oficiais do governo não mostram produção de madeira entre 2002 e 2006 nas duas concessões de exploração florestal que agora compõem a concessão de conservação da floresta da WWC. Independentemente desse contexto, a DNV confirmou o cumprimento dos padrões do Verified Carbon Standard (VCS) e da Climate, Community and Biodiversity Alliance (CCBA). A DNV também confirmou que, entre março de 2011 e outubro 2012, o projeto de REDD Mai N’dombe tinha impedido o lançamento de 2.548.715 toneladas de CO2 – créditos de carbono que agora poderiam ser vendidos com os selos de aprovação da CCBA e do VCS.

Além de passar na avaliação do padrão CCBA, o projeto foi premiado com uma certificação “Nível Ouro”, ou seja, ele fornece mais do que os benefícios necessários para a biodiversidade e adaptação às mudanças climáticas – certamente um bônus para a comercialização dos 2,5 milhões de créditos de carbono. Muitos compradores de créditos de compensação estão cientes do risco à reputação que os créditos de REDD+ podem representar quando surgem conflitos entre o desenvolvedor do projeto e as comunidades. Portanto, as empresas interessadas em créditos de compensação de REDD+ veem a certificação como garantia de qualidade – uma falsa expectativa, considerando-se que muitos projetos de REDD+ certificados causaram ou exacerbaram o conflito. (3)

Pouco depois de o projeto de REDD Mai N’dombe receber a certificação do VCS e da CCBA, seus proprietários anunciaram a primeira venda de créditos de carbono, em janeiro de 2013. Uma empresa alemã, a Forest Carbon Group, adquiriu 300.000 créditos do projeto com opções para comprar mais e, por sua vez, oferece os créditos a empresas e indivíduos que queiram compensar suas emissões de gases do efeito estufa. Inicialmente, seus principais clientes eram empresas de energia regionais da Alemanha, que usavam os créditos para oferecer a seus clientes “gás natural neutro para o clima”. (4) O projeto ainda é comercializado na página da Forest Carbon Group, sugerindo que, talvez, nem todos os créditos comprados em 2013 tenham sido vendidos. Não se sabe quanto dinheiro foi levantado até hoje por meio da venda de créditos de carbono do projeto de REDD Mai N’dombe, nem quanto as comunidades na área do projeto receberam, mas um relatório de 2015, da organização IIED, observa que, segundo informações dos proprietários do projeto, seus custos operacionais são de cerca de 2,5 milhões de dólares por ano. (5)

Desde 2015, o projeto de REDD Mai N’dombe também vem oferecendo créditos de carbono diretamente a indivíduos, por meio da “Stand for trees” (Apoie as Árvores), uma iniciativa apoiada pela agência de desenvolvimento norte-americana USAID. A iniciativa visa aumentar as vendas de créditos de carbono florestais após as compras por empresas não terem evoluído segundo a expectativa. Em dezembro de 2015, o projeto também tentou levantar fundos através de uma plataforma de doação pela internet, tendo recebido 4.720 dólares dos 50.000 esperados. (6) Parece que os créditos de carbono do projeto de REDD Mai N’dombe atualmente à venda ainda fazem parte daqueles emitidos após a auditoria de verificação da DNV, em dezembro de 2012.

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Os benefícios para as comunidades locais são um ponto central do material de divulgação do projeto de REDD Mai N’dombe. “A comunidade florestal local, de 50.000 habitantes congoleses, recebe benefícios diretos do projeto”, diz a primeira frase da descrição dos “Impactos do Projeto” na página da Wildlife Works. (7) Seis dos 11 slides que compõem a apresentação do projeto destacam os benefícios à comunidade, e o comunicado de imprensa conjunto do VCS e da ERA, anunciando a certificação bem sucedida da WWC e da CCBA em 2012, afirma que “as comunidades locais receberão benefícios diretos do projeto na forma de empregos, escolas, serviços de saúde, melhor segurança alimentar através de técnicas agrícolas melhores e reabilitação de estoques robustos de peixes nativos, capacitação de ONGs locais e Organizações Comunitárias, tudo financiado por meio de uma partilha transparente e equitativa das receitas de carbono”. (8) Ao mesmo tempo, os documentos preparados para empresas de auditoria descrevem o uso da floresta pelas comunidades locais como a maior ameaça à floresta remanescente. Em 2011, a ERA escreveu que a “redução da exploração madeireira ilegal e a redução do desmatamento florestal para agricultura insustentável e obtenção de lenha serão abordadas na parte do projeto referente ao REDD+”. (9) A análise dos dados sobre cobertura arbórea para a área usando a Global Forest Watch sugere que o desmatamento no projeto de REDD realmente aumentou em 2011. Não se sabe se isso foi resultado de as pessoas cortarem a floresta para produzir alimentos por prevenção e por medo de restrições iminentes ou da extração ilegal de madeira dentro da concessão de conservação. Há muitos projetos de REDD+ operando em aldeias, que estabelecem restrições de uso da floresta antes de opções alternativas para os camponeses que dependem dela para produzir a comida que alimenta suas famílias. As informações coletadas durante a visita do WRM à área de Mai N’dombe, em 2014, sugerem que também é o caso do projeto em questão.

Em novembro de 2014, o WRM visitou a área a convite da organização camponesa nacional Confédération paysanne du Congo, a COPACO-PRP, membro da Via Campesina. As atividades em conjunto na região fez com que o WRM e a COPACO-PRP passaram por comunidades situadas na estrada que corta no meio a concessão do projeto REDD+. No entanto, não foi possível entrevistar as pessoas de algumas dessas aldeias em função de altas tensões entre as comunidades nessa parte da concessão de conservação e do projeto de REDD+ combinadas com a hostilidade da equipe do projeto e seus simpatizantes para com WRM, o que ocorreu antes, durante e depois de uma oficina sobre mudanças climáticas e REDD+, realizada na cidade de Inongo (onde também está localizado o escritório do projeto Wildlife Work). Porém, conversas em Inongo e na cidade de Nioki, ao sul da concessão, sugerem que os benefícios destacados no material promocional sobre o projeto podem não ser tão claros para todos nas comunidades. Muito provavelmente, a oposição ao projeto permanece forte em muitas aldeias, principalmente na parte interior oeste da concessão. Coincidentemente, em um de seus relatórios de auditoria, a DNV observa que não visitou essa parte da concessão durante sua avaliação para certificação, alegando limitações de tempo. Não há nenhuma indicação de que a DNV tenha procurado informações de organizações locais sobre a visão acerca do projeto na parte da área de concessão não visitada durante sua auditoria de campo.

Direitos feitos para se ajustar ao REDD+, e não REDD+ feito para se ajustar aos direitos

Muitas oficinas foram realizadas e muitos artigos foram escritos sobre a questão do “consentimento livre, prévio e informado (CLPI) em relação ao REDD+, mas a maior parte não trata do principal. Eles não abordam a questão sobre se o REDD+, como mecanismo que vende créditos de carbono justificando a destruição em outro lugar, poderia ter o consentimento livre, prévio e informado de todos aqueles cujo modo de vida é muito afetado pela atividade do projeto: nunca se pergunta se as pessoas que enfrentam destruição continuada dos territórios de que dependem porque uma empresa comprou um crédito de carbono de um projeto de REDD+ em outro lugar concordam com a compensação de carbono, por exemplo.

Nem a ERA nem o WWC compraram o terreno que gera os créditos de carbono de REDD. Em vez disso, a ERA convenceu o governo da RDC a emitir uma concessão de conservação florestal sobre a terra que tinha sido parte de duas concessões madeireiras industriais. Estas haviam sido canceladas, assim como a maioria das outras concessões madeireiras industriais no país, como parte de um processo da Comissão Interministerial, em 2008, que foi criada pelo Banco Mundial para se pronunciar sobre a legalidade ou não de cerca de 150 operações madeireiras industriais do país. (10) Como iniciativa baseada na concessão, o projeto de REDD Mai N’dombe apresenta outro problema em relação ao debate CLPI em REDD+: a lacuna comum entre a forma como o CLPI é aplicado em iniciativas de REDD+ e como a aplicação do CLPI é retratada no material de divulgação do REDD+.

Segundo o que sabemos, as comunidades na área do projeto não estiveram envolvidas nas negociações sobre a concessão para a conservação florestal à ERA (agora com a WWC). Também não há indicação de que a ERA tenha consultado comunidades na área antes de procurar negociações com o governo para conhecer as visões da comunidade sobre sua proposta. Só depois de ter assinado o Acordo de Direitos de Carbono e os contratos de Concessão Florestal para Conservação com o governo da RDC, respectivamente em março e agosto de 2011, e de ter anunciado que buscará a certificação do padrão CCBA é que a ERA parece ter entrado em contato com as comunidades. Quando isso aconteceu, a grande decisão já havia sido tomada: uma concessão de conservação florestal restringindo o uso da floresta que garante a subsistência de uma grande parte da população local. Assim, não parece ter se buscado o consentimento das comunidades sobre essa decisão, que é a base do projeto de REDD. Esse fato, no entanto, não é claramente indicado nos materiais de relações públicas que destacam os benefícios sociais e o envolvimento das comunidades nas atividades do projeto.

Em vez disso, o Documento do Projeto Mai N’dombe fornece informações ambíguas. A formulação à página 70 sugere que representantes das comunidades opinaram sobre o desenvolvimento ou não do projeto (“De acordo com as exigências do processo de contrato de concessão, liderança locais na área do projeto deram seu consentimento à ERA para que desenvolvesse o projeto de REDD+”). Algumas páginas depois, o documento esclarece que, na verdade, só foi apresentada às comunidades a opção de participar ou não no projeto: “As partes interessadas podem influenciar o desenho do projeto, manifestar queixas e dar ou recusar o seu consentimento prévio, livre e informado à participação nas atividades do projeto”. (11)

Essas formulações geram mais perguntas do que respostas. O que, por exemplo, teria acontecido com uma comunidade que optasse por não “participar” do projeto e continuar usando a floresta como antes? Essa parte da floresta que fazia parte da concessão de conservação, mas também pode ser uma área de uso da terra habitual, foi retirada do inventário de carbono? As comunidades podem continuar usando a floresta como antes? Isso foi explicado como uma opção que as comunidades tinham durante o processo de consulta CLPI? Se isso não era uma opção, por que não o era? (12)

Essas perguntas parecem ainda mais relevantes tendo-se em conta que grande parte das terras na região é de posse consuetudinária das comunidades locais. Portanto, elas podem não reconhecer os limites de uma concessão caso ela se sobreponha à sua terra tradicional. A ONG Forest Peoples Programme, com sede no Reino Unido, estima quepelo menos entre um terço e metade da concessão de conservação do WWC esteja sobreposta a territórios tradicionais das comunidades locais. A iniciativa “Mapeamento de direitos”, da Rainforest Foundation UK, inclusive documentou a extensão da posse consuetudinária em áreas limítrofes e sobrepostas à borda oeste do projeto de REDD Mai N’dombe, do WWC. (13) E há indícios de conflito com relação à assinatura de acordos com o projeto de REDD, aparentemente sem pleno consentimento das aldeias que os chefes tradicionais (dizem que) representam. Em “Redeeming REDD”, Michael Brown observa que “em outubro de 2012, circularam por e-mail relatos de conflitos no setor Basengele da área de concessão de conservação […]. Aparentemente, o chefe tradicional em Bongo foi baleado e teve sua casa queimada porque teria aceitado a entrega de terras aos estrangeiros sem o consentimento integral da comunidade”. (14) O incidente também foi mencionado em conversas que a equipe do WRM manteve enquanto visitava a região, em novembro de 2014. As pessoas explicaram que ele tinha sido um dos três chefes tradicionais (“chefs de groupement”) que assinaram acordos com o projeto, e que os acordos assinados com esses três chefes em nível de clã (chef de groupement), e não em nível de aldeia (chef de terre), foram citados pelo projeto de REDD como prova do consentimento da comunidade. O incidente mencionado envolveu comunidades na parte da concessão de conservação que a visita do WRM em 2014 considerou hostis. Uma apresentação de setembro 2015 sobre possíveis modelos de compartilhamento de benefícios em caso de a proposta do governo da RDC para o projeto-piloto de “REDD jurisdicional” sob a Iniciativa de Carbono Florestal do Banco Mundial seja aceita observa que as comunidades na área de Basengele continuam a se opor ao projeto de REDD+.

Os relatórios de auditoria da DNV para a certificação da CCBA não mencionam qualquer dessas informações, embora o padrão CCB contenha uma longa definição de CLPI. E a DNV decidiu que o projeto de REDD Mai N’dombe cumpre os requisitos. O padrão CCB define “prévio” como “suficientemente anterior a qualquer autorização ou início de atividades”. Será que as comunidades têm “a opção de negar consentimento” na principal decisão que autoriza o projeto de REDD (a concessão para conservação)? Se não houver essa opção, com a justificativa de que esse procedimento não existe na lei da RDC, por exemplo, isso não deveria ser comunicado claramente, explicando-se para quais decisões se buscou consentimento da comunidade e para quais ele não foi buscado?

A definição de “informado” da CCBA inclui, entre outras coisas, que as comunidades às quais se pede consentimento devem receber “uma avaliação preliminar do potencial impacto econômico, social, cultural e ambiental, incluindo os riscos potenciais e o compartilhamento justo e equitativo dos benefícios em um contexto que respeite o princípio da precaução”. Essas informações deveriam incluir documentos jurídicos e contratos, principalmente se um decreto do Primeiro-Ministro (de maio de 2011) já exige que essa informação seja tornada pública. Isso incluiria, por exemplo, os documentos jurídicos que estabelecem a concessão de conservação florestal Mai N’dombe à ERA (e agora ao WWC). Indivíduos e representantes de autoridades públicas com quem a equipe do WRM conversou durante a visita de novembro 2014 não tinham conhecimento desses documentos. Eles também observaram que o “Cahier de charge”, documento que faz parte das disposições legais e descreve as obrigações de um concessionário para com as comunidades da área de concessão, estava disponível “em teoria”, mas não na prática. Uma extensa pesquisa na internet após a visita de campo de 2014 não resultou em qualquer indicação de que esses documentos jurídicos e regulamentares sejam de domínio público ou estejam acessíveis às comunidades na área do projeto de REDD.

Mais um projeto de REDD+ que muito promete e pouco cumpre?

A construção de 19 escolas durante o tempo de duração do projeto, de 30 anos, é um de seus tão anunciados benefícios para as comunidades. Em meados de 2015, com cinco anos de projeto, duas escolas haviam sido concluídas e havia planos para outras duas. Ambas foram construídas próximo à margem do lago, beneficiando comunidades desse tipo e não as situadas no interior, uma decisão de projeto que pode exacerbar ainda mais a tensão entre as comunidades. Em uma conversa em novembro de 2014, os moradores de Inongo mencionaram que um barco usado para transportar autoridades à inauguração da primeira escola em Lukongo pegara fogo pouco depois do retorno do grupo a Inongo, a cerca de 30 km dali.

Outra promessa do projeto é ensinar sistemas agrícolas mais produtivos aos moradores, incluindo culturas de alto valor, como legumes e grãos, e dar assistência no acesso a mercados para esses produtos. Quando a equipe do WRM visitou a área, em 2014, dizia-se que apenas uma horta de demonstração estava instalada e funcionando, na cidade lacustre de Kesengele, o que é confirmado por um relatório do Forest Peoples Programme, publicado no final de 2013. (15)

Na conversa, as pessoas também questionaram a viabilidade econômica das atividades propostas. Elas relataram dificuldades surgidas em tentativas anteriores de cultivar feijão, e disseram que os solos adequados para isso só eram encontrados em uma pequena parte da concessão. Questionados sobre sua opinião acerca da proposta de transportar feijão e cebola a mercados em Kinshasa, sobretudo tendo em conta o estado da infraestrutura (ou melhor, a ausência quase completa dela), a resposta foi constantemente de consternação, por exemplo: “Neste momento, nós transportamos cebolas de Bas Congo para Inongo; por que não trabalhar por mercados locais melhores?” “Com uma distância tão grande para transportar qualquer coisa a Kinshasa e as estradas sendo como são, de que forma os legumes produzidos pelo projeto de REDD poderiam competir com o feijão ou a cebola cultivados em Bas Congo? O acesso lá é muito mais fácil e muito mais próximo de Kinshasa do que de Mai N’dombe”.

E, é claro, o projeto promete gerar “empregos locais diretos”. Não se sabem quantos deles o projeto de REDD Mai N’dombe oferece. As informações sobre o projeto nos documentos são contraditórias. Na página na internet “Stand for the trees”, afirma-se que o projeto “emprega diretamente mais de 170 pessoas locais”, enquanto o slide 11 da descrição do projeto na página do WWC afirma que ele emprega apenas 60 pessoas. E, é claro que os números, por si sós, nada dizem sobre as condições de trabalho, se as pessoas têm contratos de curto prazo ou se esses 170/60 pessoas são empregadas do WWC.

Qual “Revolução de Conservação na Floresta Tropical da Bacia do Congo”?

Em uma iniciativa de marketing, o projeto de REDD Mai N’dombe é apresentado como a “Revolução de Conservação na Floresta Tropical da Bacia do Congo”. (6) Considerando as impressões obtidas durante a visita do WRM à região em novembro de 2014 e informações coletadas desde então, essa “revolução” é difícil de entender. Em vez disso, do ponto do vista do impacto do projeto sobre direitos e justiça para as comunidades, o que vemos é mais um projeto de REDD+ no qual as histórias apresentadas em folhetos vistosos e palestras em feiras internacionais e conferências da ONU diferem em muito das realidades na área do projeto. Curiosamente, e em nítido contraste com a maioria dos outros projetos de REDD+ que visitamos ao longo dos anos, vimos apenas uma placa anunciando o projeto de REDD Mai N’dombe durante mais de sete horas de carro na estrada que atravessa a concessão. Essas placas seriam mais comuns nas margens do lago, onde parece estar ocorrendo a maioria das atividades relacionadas à comunidade ligadas ao projeto de REDD?

Em suma, o projeto de REDD Mai N’dombe é outro forte candidato a integrar uma coleção de conflitos, contradições e mentiras do REDD+.

Jutta Kill, jutta@wrm.org.uy
Membro do Secretariado Internacional do WRM

(1) FERN and FPP (2014): Implement in haste, repent at leisure. A call for rethinking the World Bank’s Carbon Fund, based on an analysis of the Democratic Republic of Congo Emissions Reduction – Project Idea Note (ER-PIN).http://www.fern.org/sites/fern.org/files/Implement%20in%20haste.pdf
Também disponível em francês: http://www.fern.org/fr/publications/reports/mettre-en-
oeuvre-dans%E2%80%99empressement-pour-le-regretter-longtemps

(2) DNV (2012): CCB Verification Report/ Verification Statement. ERA and WILDLIFE WORKS’ Mai Ndombe REDD Project in the Democratic Republic of Congo. Período de verificação: 14 de março de 2011 a 31 de outubro de 2012. RELATÓRIO N. 2012-9749, 6 de dezembro de 2012. DNV Climate Change Services AS (DNV).www.vcsprojectdatabase.org/services/publicViewServices/downloadDocumentById/11067.
Banco de dados da VCS com informações sobre emissão de créditos:http://www.vcsprojectdatabase.org/#/vcus/p_934
(3) Para mais informações, consulte o Relatório do WRM REDD: Uma coleção de conflitos, contradições e mentiras, http://wrm.org.uy/pt/livros-e-relatorios/redd-uma
-colecao-de-conflitos-contradicoes-e-mentiras/
e os artigos regulares sobre os conflitos associados a projetos de REDD+ na página do REDD-Monitor.
(4) Certificado “gás natural neutro para o clima”, emitido pela TÜV Rheinland à fornecedora regional de energia Aschaffenburger VersorgungsGmbH.http://www.stwab.de/Energie-Wasser/Oekogas/Rechte-Seite/TUEV-Zertifikat-Klimaneutrales-Erdgas-2014.pdf
(5) Nhantumbo, I. e Camargo, M. (2015): REDD+ for profit or for good? Natural Resource Issues, No. 30. IIED, London.
(6) “Conservation Revolution in the Congo Basin Rainforest!https://www.indiegogo.com/projects/conservation-revolution-to-save-congo-rainforest#/story
(7) Página da Wildlife Works, Projeto de REDD+ Mai Ndombe, RDC.http://www.wildlifeworks.com/shopcarbon/, acessada em 1º de agosto de 2016.
(8) ERA Carbon Offsets Ltd. and Wildlife Works Carbon LLC Deliver First REDD+ Project in Democratic Republic of Congo. 19 de dezembro de 2012.
(9) IRW-Press (2011): ERA Announces Signing of a 17.5 Million Tonne Carbon Offset Agreement With the Democratic Republic of Congo. 04.04.2011
(10) REDD-Monitor (2011): Ecosystem Restoration Associates project in DR Congo: plenty of REDD-hot air? http://www.redd-monitor.org/2011/08/24/ecosystem-restoration-associates-projec
t-in-dr-congo-plenty-of-redd-hot-air/

(11) ERA e Wildlife Works (2012). Mai Ndombe REDD+. Um projeto conjunto do EEI e Wildlife Works. Project Design Document, Validated to the Climate, Community, and Biodiversity Standards (2ª ed.). 31 de outubro de 2012. Página 72.https://s3.amazonaws.com/CCBA/Projects/Mai_Ndombe_REDD_Project/
Mai+Ndombe+Final+CCB+PDD.pdf
Acessado em 5 de janeiro de 2016.
(12) Os documentos do projeto dizem que uma área-tampão de 2,5 km de raio em torno das aldeias não está incluída nos inventários de carbono e está disponível para a produção de alimentos. Esses documentos do projeto não informam se e como essa área-tampão reflete a distribuição das áreas tradicionais de uso que muitas vezes estão muito mais longe de uma aldeia do que 2,5 km; o próprio relatório de projeto já citado, de outubro 2012, observa na página 71 que “as pessoas andam em média, entre 5 e 10 km aos terrenos agrícolas”.
(13) Rainforest Foundation UK (2015): Mapping For Rights 2.3: Mai Ndombe REDD+ programme. http://blog.mappingforrights.org/?p=1095
(14) Michael I. Brown (2013): Redeeming REDD: Policies, Incentives and Social Feasibility for Avoided Deforestation. Earthscan. Página 141.
(15) Forest Peoples Programme (2013): Impacts of German private sector involvement for Indigenous Peoples and Local Communities in the Maï-Ndombe REDD+ Project in the Democratic Republic of Congo. Página 16. http://www.forestpeoples.org/sites/fpp/files/publication/2014/04/
mai-ndombe-infoefpp-case-studyfinal05022014-3.pdf