Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Projetos florestais: certificação

Em 1998, o Banco Mundial e o WWF anunciaram uma nova ‘Aliança Florestal’ com o intuito de proteger 200 milhões de hectares de florestas certificadas nos países clientes do Banco Mundial até 2005. A Aliança enfrentou um importante desafio para atingir esse objetivo. Como a maioria das operações da atividade madeireira são, de fato,realizadas por companhias madeireiras privadas, a parte principal do Banco Mundial carece de poder para persuadir as companhias a melhorarem sua atividade madeireira e assim conseguirem a certificação.seus métodos de corte de madeira para atingir os standards e assim conseguir a certificação. A Corporação Financeira Internacional, que investe no setor privado, deve alterar ainda sua política de acordo com o restante do Banco Mundial embora não faça parte da Aliança.

A Aliança admite que, até agora, apenas cerca de 22 milhões de hectares de florestas têm sido certificadas sob normas confiáveis nos países clientes do Bancoporém a contribuição dos projetos conjuntos do Banco Mundial e o WWF para a proteção dessa totalidade está longe de ser tranparente.

Para o Banco financiar um projeto florestal, a nova política exige que o projeto tenha sido certificado (artigo 9 a) ou que tenha um plano para conseguir a certificação (9 b). A certificação deveria exigir: concordância com a lei; reconhecimento e respeito pela posse de terra tanto a legalmente documentada quanto a consuetudinária, aplicação de direitos tais como os direitos dos povos indígenas e dos trabalhadores; providências para manter ou acentuar um estreito e efetivo relacionamento comunitário e com múltiplos benefícios; conservação da biodiversidade e funções ecológicas; monitoramento eavaliação. Além disso, a certificação deve ser imparcial, transparente, independente,baseada em certificação independente, em avaliação independente, custo efetivo, baseada em objetivas e mensuráveis normas de desempenho definidas em nível nacional, compatível com princípios internacionalmente aceitos e critérios de manejo florestal sustentável (SMF, sigla em inglês), desenvolvida com a significativa participação da população local e comunidades e outros integrantes da sociedade civil, e planejada para evitar conflito de interesses.

No entanto, nos lugares em que o Banco Mundial realizou maiores intervenções no setor florestal, como na República Democrática do Congo (vide artigo na página page x), não existe evidência alguma de esses critérios terem sido aplicados. A vigilância da Aliança Banco Mundial-WWF na localização desses desenvolvimentos é discutível

De acordo com o artigo 9 b, o Banco pode financiar um projeto em uma floresta que não cumprir as exigências de certificação com sujeição a um ” plano de ação com tempo limite e aceitável para o Banco a fim de conseguir a certificação”.

Além do mais, em sua nova Estratégia Florestal, o Banco reclama que tem que:

“concordar com as principais instituições de conservação internacional que incentivarão o amplo uso dos critérios aceitos internacionalmente e dos indicadores para o manejo florestal sustentável. Esses critérios abrangem os definidos pela ITTC (Conselho Internacional de Madeiras Tropicais, pela sua sigla em inglês) , discutidos no IPF, (Painel Intergovernamental sobre Florestas, pela sua sigle em inglês) [e] IFF (Fórum Intergovernamental de Florestas, sigla em inglês), e incorporados nos princípios e critérios de entidades tais como o Forest Sewardship Council (Conselho de Manejo Florestal)”.

Existem outros problemas fundamentais com esse elemento da Política Florestal do Banco:

– Nem a Estratégia nem a Política são totalmente claros sobre o que acontece se eventualmente as companhias sem certificação no momento de receberem os empréstimos ou garantias do Banco não cumprem com seus “planos de ação” para conseguirem a certificação. O Banco exigiria o ressarcimento/ reembolso dos empréstimos ou concessões?

– A Estratégia e a Política não o paradoxo óbvio de que, segundo um sistema “Crível” de certificação como o FSC, um critério importante para a certificação é que as operações florestais sejam “economicamente sustentáveis”. Se as operações certificadas já são economicamente sustentáveis, não fica claro qual poderia ser o propósito ou valor de conceder a elas um financiamento do Banco Mundial.

Na prática, como muitos outros elementos da “Estratégia” Florestal e compromissos partiram do Banco em 2002, as exigências para a certificação não foram implementadas. Os autores deste relatório/ reportagem não estão a par de nenhum caso em que OBRD/IDA tenha realmente exigido certificação em casos associados com empréstimos ou concessões ao setor florestal, embora alguns financiamentos tenham sido concedidos para desenvolver as normas nacionais de certificação, em especial na Europa do Leste.

Na Estratégia Florestal, o Banco sugere que um expert em certificações deveria ser incluido em todo Painel Consultivo que fosse exigido de acordo com todos os projetos florestaisde “Categoria Ambiental A “. No entanto, como já foi observado neste artigo, o Banco debilitou substancialmente o painel, e evitou as exigências para a certificação tanto rebaixando projetos florestais controversiais à “Categoria Ambiental B” quanto incluindo as intervenções do setor florestal dentro dos Créditos de Ajustamento Estrutural que não dependem da Política Florestal.

Por Forest Peoples Programme, e-mail: info@fppwrm.gn.apc.org, http://www.forestpeoples.org, e The Rainforest Foundation-UK, e-mail: simonc@rainforestuk.com , http://www.rainforestfoundationuk.org