Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Quênia: Utilização de Planos de Manejo Florestal Participativos para Fomentar o Manejo Florestal Comunitário

Entre as práticas que estão emergindo na conservação das florestas do Quênia está a participação das comunidades no manejo florestal. Apesar de que o envolvimento das comunidades neste momento é mínimo, muitas comunidades que moram perto das florestas querem agora tomar decisões e beneficiar-se com o uso e manejo sustentável das florestas.

O desejo de participação tem sido estimulado por disposições do Projeto de Lei Florestal que será promulgado em breve, que substituirá a atual Lei Florestal, bem como pelo trabalho de organizações não governamentais como o Kenya Forests Working Group (KFWG) (Grupo de Trabalho do Quênia sobre as Florestas).

As florestas do Quênia têm diferente manejo e estão em diferentes situações legais. No entanto, a maioria da cobertura florestal é constituída por reservas registradas oficialmente de acordo com a Lei Florestal e manejadas pelo Departamento Florestal do governo, sem a participação de outros atores, incluindo as comunidades locais.

A exclusão das comunidades nos assuntos florestais tem resultado na percepção de que as florestas pertencem ao governo. Isso tem levado ao aumento das atividades ilegais nas florestas, já que as comunidades fazem a vista grossa. Ao mesmo tempo, o Departamento Florestal tem recursos limitados para manejar as florestas sozinho.

O desafio de florestas com declinação rápida tem portanto necessitado uma reformulação das melhores estratégias para o manejo florestal. Isso tem levado à ideia de que as florestas adjacentes às comunidades e outros atores deveriam estar envolvidas no manejo florestal e a conservação. Isso é o que o novo Projeto de Lei Florestal promove agora.

O Projeto de Lei no entanto, ainda considera o Departamento ou Serviço Florestal como a autoridade florestal e requer que um ator que deseje participar no manejo florestal deve ter um plano de manejo que acompanhe uma solicitação ao Chefe Conservador de Florestas (Chief Conservator of Forests). O Projeto tem passado todas as fases do desenvolvimento e está esperando sua publicação para transformar-se em lei no Parlamento.

Prevendo a promulgação do Projeto de Lei, o KFWG tem estado trabalhando com comunidades da floresta em cinco áreas para a preparação de planos de manejo florestal participativos para que guiem os esforços de conservação futuros nestas florestas. As comunidades adjacentes às florestas em Eburru, Kereita, Rumuruti, Ngangao e Kitobo têm recebido benefícios dessa assistência. A Fundação Ford tem apoiado o trabalho.

Os planos de manejo procuram o envolvimento das comunidades e outros atores no manejo florestal e o melhoramento da vida comunitária através de um melhor manejo florestal e desenvolvimento do capital social. Os planos são preparados em conjunto com as comunidades envolvidas, colocando as necessidades locais em primeiro plano e utilizando recursos locais. A visão e os objetivos do manejo florestal são fixados com o envolvimento da comunidade e o processo requer que haja consenso sobre as atividades propostas.

Os planos estão agora num estágio avançado. Como o Departamento Florestal está em processo de desenvolver diretrizes para o manejo florestal participativo e colaborador, foram desenhados acordos de acordo com essas diretrizes –para que entrem em vigor uma vez que o Projeto de Lei seja aprovado- que permitam a participação dessas comunidades no manejo das florestas.

Um resultado desse processo tem sido a formação de comunidades locais coesivas, instituições que não existiam antigamente para manejar as florestas. Também há uma redução marcada nas atividades ilegais nas florestas que têm comunidades que desejam participar mais na sua proteção. Apesar de que a demora na aprovação do Projeto de Lei tem às vezes desencorajado às comunidades envolvidas no planejamento, o processo inteiro tem levado tanto às autoridades florestais quanto às comunidades a considerar o manejo florestal comunitário como uma alternativa ao antigo manejo por uma única autoridade.

Espera-se que os planos ajudarão a manejar, conservar e utilizar as cinco florestas de forma sustentável, enquanto é fomentado o conceito de manejo florestal comunitário. São pequenos avanços talvez, em comparação com os progressos dos países vizinhos como a Tanzânia, mas contudo são avanços.

Por Liz Mwambui, Kenya Forests Working Group, e-mail: liz@kenyaforests.org , http://www.kenyaforests.org