Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

REDD+ na América Central: é melhor pedir desculpas do que pedir licença

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Este texto pretende ser um esforço inicial para entender a dinâmica de elaboração e implementação do REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), explorando padrões ou semelhanças em cada um dos países da América Central, bem como o papel de várias agências de cooperação e organizações não governamentais internacionais. O REDD+ é promovido na região principalmente por instituições multilaterais, como o Banco Mundial, agências de cooperação de países do Norte e ONGs internacionais, como mecanismo crucial na luta contra o desmatamento e a mudança climática. No entanto, a implementação revela uma realidade diferente.

A Guatemala se destaca entre os processos nacionais de implementação do REDD+ realizados pelos governos da América Central em aliança com entidades de cooperação. Nesse país, vêm sendo executado o maior e mais caro processo de toda a América Central. A história do REDD+ na Guatemala começa em 2009, quando o fundo do Banco Mundial destinado a promover esse mecanismo – o Fundo Cooperativo para o Carbono Florestal (FCPF, na sigla em inglês) (1) – doa 200.000 dólares para desenvolver a Preparação da Proposta Nacional de REDD+ (R-PP, na sigla em inglês). O documento foi aprovado em 2011 e o FCPF desembolsou imediatamente outra doação de 3,6 milhões de dólares para o governo da Guatemala. Somada à anterior, deve-se ressaltar que a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) doaram 5 e 44 milhões de dólares, respectivamente. Em abril de 2014, o Governo da Guatemala recebeu ainda mais dinheiro ao assinar o acordo de cooperação técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entidade que opera como sócia implementadora do FCPF. O país recebeu 250 milhões do BID.

A Guatemala se comprometeu a reduzir 12 milhões de toneladas de CO2 (dióxido de carbono), das quais o projeto Guate-Carbón pretende “absorver” mais da metade. Cada tonelada de carbono “absorvida” pode ser vendida a empresas ou países que estejam poluindo em outros lugares. Esse projeto engloba a maior área florestal contínua da região da Reserva da Biosfera Maia, no departamento de Petén. No entanto, nesse departamento, ao lado de projetos de REDD+, as monoculturas industriais de dendê continuam a se expandir (2). É importante ressaltar que a Guatemala é um dos primeiros territórios do laboratório experimental de projetos de compensação de serviços ambientais. Em 1988, a empresa de energia norte-americana Applied Energy Services (AES) assinou um acordo com a ONG CARE para investir em projetos de conservação de florestas no altiplano, que “compensariam” as emissões da construção de uma usina para a geração de 183 megawatts de energia à base de carvão mineral nos Estados Unidos (3).

Outro grande empreendimento desse tipo na Guatemala é o projeto de REDD+ “Florestas para a Vida”, na Serra do Lacandón, com 202.865 hectares e financiado pela União Europeia e pelo governo alemão, através da Iniciativa Internacional para o Clima. Seus promotores pretendem colocar o projeto no mercado voluntário de carbono ou em outros esquemas de compensação de emissões.

Ao mesmo tempo em que acontece esse impressionante investimento em REDD+, surgem denúncias sobre as influências da família Archila no Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais da Guatemala, com relação a demissões de metade do pessoal do Conselho Nacional de Áreas Protegidas (CONAP). A família Archila tem grandes investimentos na indústria extrativa da Guatemala (4), o que indica os verdadeiros interesses por trás das decisões organizativas e das políticas de conservação, para que não afetem de forma alguma os megaprojetos de espoliação.

Por outro lado, talvez Honduras seja um dos países onde a implementação do REDD+ tem sido mais lenta de acordo com dados oficiais, mas, mesmo assim, o governo de Porfirio Lobo (herdeiro do golpe de Estado de 2009) declarou publicamente seu apoio à implementação, apesar da oposição de organizações comunitárias que denunciam a falta de espaços para consulta livre, prévia e informada sobre o processo. Isso não é novidade, pois, em 2003-2004, o governo hondurenho aprovou a Lei de Propriedade com o apoio do Banco Mundial. A Organização Fraternal Negra Hondurenha (OFRANEH) denunciou a lei como sendo lesiva para os territórios e povos indígenas, por violar o direito à consulta estipulado na Convenção 169 da OIT. Essa lei abriu caminho para a implementação do REDD+, uma vez que contraria o caráter coletivo da propriedade, promovendo a dissolução do regime comunitário de posse da terra.

De acordo com dados da Aliança Mesoamericana de Povos e Florestas, foram titulados 760.000 hectares no território da Mosquitia hondurenha (5) – terras que eram de domínio comunitário e que, agora, as comunidades são forçadas a titular como cooperativas ou associações privadas para ter acesso aos fundos do REDD+. Isso significa um processo acelerado de privatização da terra impulsionado pelo incentivo perverso aos mecanismos de compensação.

No caso da Nicarágua, há uma ênfase na maior região florestal do país, situada nas Regiões Autônomas da Costa do Caribe Norte e Sul (RACCNS) onde estão localizados mais de 67% das florestas do país e onde vivem populações miskitas, mayangnas ulwas, ramas, garífunas e creoles. No total, as populações totalizam mais de 600 mil habitantes em toda a RACCNS, perfazendo 27% do território nicaraguense. O FCPF do Banco Mundial já investiu um total de 3,6 milhões de dólares para ser usado na construção de cenários nacionais sobre os níveis de emissão e referência (quantificação de emissões), no projeto de um sistema de monitoramento florestal, na implementação de um sistema de monitoramento, relatórios e verificação das emissões de CO2, bem como na continuação dos processos de consulta e na avaliação ambiental e social estratégica (6). Apesar disso, não se constata nenhum processo amplo de informação ou consulta às populações das florestas nas RACCNS.

A implementação do REDD+ na Costa Rica tem sido liderada pela Fonafifo (entidade responsável pela administração do sistema de Pagamento por Serviços Ambientais), e financiada pela cooperação alemã (GIZ), o programa de REDD das Nações Unidas (ONU-REDD), o fundo norueguês de cooperação (NORAD) e, principalmente, o FCPF do Banco Mundial. Somado a isso, há um plano nacional para consulta indígena pelo qual a Costa Rica recebeu 1,1 milhão de dólares. No total, os fundos destinados à estratégia de REDD+ no país são calculados em 12,5 milhões de dólares.

Entretanto, a implementação na Costa Rica tem sido particularmente polêmica em função de violações dos direitos dos povos indígenas ao não se cumprir o processo de consulta livre, prévia e informada previsto pela Convenção 169 da OIT. Em diversas ocasiões, as organizações indígenas reiteraram a necessidade de um diálogo real para a implementação do REDD+ em seus territórios. Em outubro de 2015, cerca de 400 indígenas se manifestaram na Casa Presidencial para anunciar sua rejeição ao REDD+. Infelizmente, suas reivindicações por uma consulta transparente não foram recebidas. Em fevereiro de 2016, o governo deu por encerrada a etapa de pré-consulta aos povos indígenas, alegando que 95% do plano de consulta haviam sido implementados. Em resposta a isso, em 1º de julho, cerca de 400 pessoas compareceram à Associação para o Desenvolvimento do Território Indígena Bribri (ADITIBRI) em Suretka, para a entrega pública da Declaração do Território Bribri de Talamanca Livre de REDD+ ( 7).

Em El Salvador, a proposta estratégica nacional para o REDD+ diz priorizar o Aumento das Reservas Florestais de Carbono, principalmente ao transformar as práticas agrícolas de subsistência. Além disso, incentiva a redução das emissões dos ecossistemas florestais existentes no país (manguezais, outras florestas naturais e sistemas agroflorestais, como cafezais à sombra) por meio de projetos de REDD+.

O país recebe financiamento do FCPF, e o Banco Mundial funciona como agente fiduciário. O Comitê de Mudanças Climáticas do Sistema Nacional de Gestão Ambiental (Sinama), criado em 2012, atua como o órgão de gestão da estratégia de REDD+. Naquele mesmo ano, formulou-se o documento que contém a Preparação da Proposta Nacional de REDD+ (R-PP) de El Salvador.

Mas as dúvidas e o descontentamento surgiram pouco tempo depois. Em maio de 2012, uma carta dirigida a Benoit Bosquet, Coordenador do FCPF do Banco Mundial, e assinada por 23 organizações e comunidades indígenas do Conselho Coordenador Nacional Indígena Salvadorenho, exigia a rejeição da R-PP enviada pelo Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais para iniciar os projetos de REDD+. Essa carta diz que a rejeição se deve ao fato de que “seu formato não considera nem incorpora as preocupações e as necessidades dos povos indígenas de El Salvador sobre o impacto e a adaptação às mudanças climáticas, e que o processo para a sua preparação careceu de consulta prévia, livre e informada a esses povos, conforme o direito indígena internacional”. (8)

Por fim, a situação da violação dos direitos dos povos indígenas no Panamá não é muito diferente do resto da região. No que diz respeito à implementação do REDD+, há graves denúncias sobre o direito de acesso à informação. Em 2008, têm início supostas oficinas de consulta promovidas pelo Conselho Nacional de Povos Indígenas no Panamá (COONAPIP), que promove a estratégia de abordagem ao tema do REDD+, recebendo sérias críticas desde o início.

Em 2010, o UN-REDD desembolsou 5,3 milhões de dólares para a criação da Estratégia Nacional sob a tutela da Comissão Centro-Americana de Meio Ambiente e Desenvolvimento (CCAD) e com o apoio da Agência de Cooperação Alemã (GTZ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Em 2013, o Congresso Nacional Kuna (órgão máximo dos povos indígenas de Kuna-Yala) rejeitou o processo de implementação do REDD+ no Panamá por considerá-lo uma violação da Convenção 169 da OIT, por causa da falta de informação e transparência com que o processo foi levado a cabo. (9) Naquele ano, a Coordenadora Nacional dos Povos Indígenas do Panamá (COONAPIP) também se retirou das negociações sobre o REDD+, porque foi negado o consentimento livre, prévio e informado ao projeto, e apresentou uma denúncia à ONU. Posteriormente, a COONAPIP aceitou retomar o diálogo. (10)

REDD+: mais violência contra florestas, territórios e comunidades

Depois de analisar alguns dos dados sobre as experiências de REDD de cada país, encontramos algumas semelhanças nos processos:

• 44% das florestas da América Central estão dentro de áreas habitadas e usadas pelos povos indígenas (11). Daí o grande interesse em executar os projetos de REDD+ em cada país nesses territórios;

• Até hoje, nenhum país concluiu um processo de consulta amplo e transparente com as comunidades. Não foram implementados processos adequados de informação e consulta aos povos indígenas da região sobre a implementação do REDD. Em maior ou menor medida, são evidentes os conflitos e as denúncias sobre a falta de diálogo e representação, e sobre a corrupção, entre outros, durante a elaboração e a implementação de projetos de REDD+;

• As abordagens e as fontes de financiamento são semelhantes. O Fundo Cooperativo para o Carbono Florestal (FCPF) do Banco Mundial, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial (BM), as ONGs Rainforest Alliance, The Nature Conservancy (TNC), World Wildlife Fund (WWF), fundos de cooperação de países do norte, como o da Alemanha (GIZ), são alguns dos nomes que coincidem em nível regional quando se fala desse tema. Note-se que algumas dessas agências de cooperação internacionais, alguns desses bancos regionais, ONGs e empresas certificadoras estão ligados a projetos denunciados por violar o direito de consulta previsto na Convenção 169 da OIT e pressionar em favor de alguns processos pouco legítimos ou desconhecidos de coletivos comunitários e organizações locais onde instalam seus projetos;

• As propostas de REDD+ aprofundam a privatização de florestas e territórios, já que estipulam que as florestas têm valor apenas por sua capacidade de absorver carbono, que pode ser apropriado por agentes privados ou externos à floresta. O REDD+ significa que as florestas sejam geridas e inalteradas a partir de uma visão conservacionista. Consequentemente, as comunidades que dependem da floresta não podem lançar mão dos elementos dela para seus usos tradicionais e perdem o controle de seus territórios;

• Por fim, esse mecanismo não ataca as principais causas da crise climática: a queima de combustíveis fósseis, o modelo de produção e consumo, que nos países da América Central se traduz em grandes monoculturas (dendê, cana-de-açúcar, abacaxi), entre outros megaprojetos extrativistas que estão causando graves problemas na região.

Na verdade, os problemas diretos que resultam de não se atacar o modelo de produção extrativista como uma das principais causas das mudanças climáticas têm permitido que a indústria extrativa de mineração, florestal, de petróleo, energia e agronegócio dê continuidade a uma expansão com custos violentos e dolorosos na região da América Central. Nossos países constituem uma das zonas mais perigosas para a população que defende seus territórios. De acordo com a ONG Global Witness, a cada 48 horas, é assassinado um ativista que luta contra o extrativismo na região. Em 2015, 12 pessoas foram assassinadas na Nicarágua, dez na Guatemala e oito em Honduras. O REDD+ aumenta a violência contra a posse coletiva da terra e as florestas das comunidades da América Central, e contra o direito dos povos à consulta e à autodeterminação.

Por trás dessas formas de expansão, as comunidades em todos os países se organizam e resistem à privatização da terra e à regulamentação de suas práticas, e põem suas formas de cuidado e seus corpos na proteção de florestas e comunidades.

Henry Picado, Red de Coordinación en Biodiversidad, agrobici@gmail.com
Zuiri Méndez, Kioscos Ambientales, zuirizuiri@gmail.com
Mariana Porras, Coecoceiba Amigos de La Tierra, mariana@coecoceiba.org

(1) O FCPF é um fundo climático criado com doações de 15 países e administrado pelo Banco Mundial, que financia a preparação e o pagamento por desempenho do mecanismo de REDD+. Em países com florestas tropicais e subtropicais, o FCPF promove o desenvolvimento de sistemas e políticas que levam ao REDD+ (como a abertura dos marcos jurídicos florestais e da posse da terra aos mercados de carbono e outros mercados afins) e lhes fornece pagamentos baseados no desempenho pela compensação de emissões. O FCPF entrou em fase operacional em 2008 e complementa as negociações de REDD+ no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), na tentativa de demonstrar como o sistema pode ser aplicado em nível de país.
(2) O programa de REDD+ na Guatemala gera opiniões e resultados diversos, Mongabay, março de 2016, https://es.mongabay.com/2016/03/el-programa-redd-en-guatemala-genera-diversidad-de-opiniones-y-resultados/
(3) Ídem.
(4) Centro de Medios Independientes. (2016). La familia Archila detrás de los despidos de Conap https://cmiguate.org/la-familia-archila-detras-de-los-despidos-de-conap/
(5) PRISMA (2014). Mesoamérica a la delantera de los derechos comunitarios: Lecciones para hacer que REDD+ funcione. http://alianzamesoamericana.org/wp-content/uploads/2014/03/mesoamerica_a_la_delantera_en_derechos_forestales_comunitarios.pdf
(6) PRISMA (2015) REDD+ Jurisdiccional en Centroamérica: Oportunidades e implicaciones para pueblos indígenas y comunidades forestales, http://www.prisma.org.sv/uploads/media/REDD_jurisdiccional_CA_.pdf
(7) Bribris: um povo nunca conquistado que enfrenta o REDD, Boletim do WRM de fevereiro de 2016, http://wrm.org.uy/pt/artigos-do-boletim-do-wrm/secao1/bribris-um-povo-nunca-conquistado-que-enfrenta-o-redd/ ; Bosques para las comunidades no para el mercado. Miradas críticas sobre REDD, http://wrm.org.uy/es/otra-informacion-relevante/video-bosques-para-las-comunidades-no-para-el-mercado-miradas-criticas-sobre-redd/
(8) Civil society in El Salvador demands more than REDD+ from climate change negotiations. http://www.redd-monitor.org/2013/10/15/civil-society-in-el-salvador-demands-more-than-redd-from-climate-change-negotiations/
(9) Panamá: ONU REDD viola principios de la propia Declaración sobre Derechos de los PP.II. https://www.servindi.org/actualidad/88872
(10) Panama’s efforts to gain funding for standing forests roiled by indigenous opposition https://news.mongabay.com/2014/09/redd-versus-indigenous-people-why-a-tribe-in-panama-rejected-pay-for-their-carbon-rich-forests/
(11) Nuevo mapa muestra cómo los pueblos indígenas de Centroamérica ocupan y resguardan gran cantidad de bosques, ríos y aguas costeras. https://www.iucn.org/es/content/nuevo-mapa-muestra-c%C3%B3mo-los-pueblos-ind%C3%ADgenas-de-centroam%C3%A9rica-ocupan-y-resguardan-gran