Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Brasil: o programa de certificação CERFLOR não merece o mínimo de credibilidade

O programa de certificação florestal brasileiro CERFLOR, abonado pelo programa internacional PEFC (Programme for the Endorsement of Forest Certification schemes), foi lançado oficialmente em 2002 pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e começou a funcionar em março de 2003.

CERFLOR tem cinco princípios –acompanhados de critérios e indicadores- que variam conforme as condições locais. Põe-se muito ênfase nos planos de gestão, nos exercícios de monitorização e nos planos de desenvolvimento para as comunidades locais, mas não há requisitos sociais e ambientais mínimos e claros quanto ao desempenho. Os requisitos sociais não vão além do que se exige por lei. Não há exigências de auto-determinação dos povos indígenas e também não há ONGs ou representantes de grupos indígenas ou locais que participem na elaboração das normas do CERFLOR.

Além dos princípios, critérios e indicadores, o que importa é ver como atua na prática concreta. Nesse sentido, o caso da certificação da Aracruz Celulose é mais do que revelador. Efetivamente, CERFLOR tem certificado o “manejo florestal” de todas as plantações da empresa Aracruz nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Espírito Santo.

É interessante apontar que no caso das plantações dessa empresa no Rio Grande do Sul a disputa de terras com as comunidades indígenas do afastado estado do Espírito Santo gerou tanto desprestígio em nível internacional, que a própria empresa decidiu solicitar o cancelamento voluntário da certificação do FSC (Conselho de Manejo Florestal) de suas plantações no Estado do Rio Grande do Sul, antes de sua revalidação, em dezembro deste ano (vide Boletim Nº 107 do WRM). Essas mesmas plantações agora têm recebido o certificado de CERFLOR.

O caso das plantações da Aracruz no Espírito Santo é ainda mais sério. Nesse estado, a empresa é proprietária de 146.000 hectares de terras, dos quais 93 mil hectares são cobertos com monocultura de eucalipto. A certificação dessas plantações por CERFLOR parece até algo provocador para todos que conhecem de perto a atuação e postura dos dirigentes da empresa com as comunidades locais e seu ambiente, ao longo dos últimos 35 anos.

A Rede Alerta contra o Deserto Verde cita alguns exemplos de conflitos, alguns mais antigos, outros mais recentes:

“A Aracruz Celulose continua ocupando cerca de 10.500 hectares de terras indígenas Tupinikim e Guarani no município de Aracruz. São terras que já foram reconhecidas como indígenas pelo governo federal, porém foram excluídas da última demarcação, ocorrida em 1998. Na época, o próprio governo federal, pressionado pela Aracruz Celulose, cometeu um ato ilegal ao reduzir a terra a ser demarcada. Fica então a pergunta: como certificar uma empresa que ocupa e explora terra indígena?

A Aracruz Celulose invadiu as terras de quilombolas no Norte do Espírito Santo, expulsando milhares de pessoas e plantando eucaliptos. Nos últimos anos, 34 comunidades de quilombolas estão num processo de rearticulação e reorganização para garantir seu reconhecimento, a devolução e a demarcação das suas terras, contando com apoio da Fundação Palmares, do INCRA e da sociedade civil organizada.

Apesar disso, CERFLOR certificou uma empresa que ocupa e explora terras de comunidades quilombolas. Moradores de Vila do Riacho que faziam carvão dos restos de eucalipto da Aracruz, tiveram neste ano seus fornos destruídos numa ação articulada entre a Prefeitura de Aracruz, a empresa, polícias e a ‘milícia armada’ da empresa Aracruz: a Visel. O resíduo de eucalipto – restos de galhos e troncos – se constituem na única fonte de sobrevivência para comunidades que foram alijadas do seu modo de vida. Atualmente essa empresa é considerada ambientalmente correta porque tem uma máquina que tritura estes restos para que o material orgânico seja reincorporado na terra. Só falta Aracruz ganhar mais um prêmio ambiental com isso… Agora, como certificar uma empresa que tira a única fonte de sobrevivência de famílias sem terra, de quilombolas, de índios, deixando-as passar fome?

Em outubro de 2004, a Aracruz destruiu quatro casas de moradores numa área de Barra do Riacho, próximo ao seu complexo industrial. Após a destruição das casas ficou comprovado na justiça que as famílias moravam no lugar há mais de 10 anos. Barbaramente, a Aracruz destruiu as casas e arrancou todos os plantios de banana, mandioca e abacaxi. É essa uma empresa que merece receber um certificado de manejo florestal, enquanto continua praticando atos de violência contra os moradores locais, igual praticou contra os índios, quilombolas e pequenos produtores ao longo dos últimos 35 anos, inclusive com o apoio da ditadura militar?”

As organizações, movimentos, comunidades e cidadãos da sociedade civil consideram que CERFLOR não merece o mínimo de credibilidade. A sociedade civil foi explicitamente excluída da discussão sobre objetivos, princípios e critérios deste sistema de certificação. Como denuncia a Rede Alerta contra o Deserto Verde: “Até hoje nem sabemos quais são os princípios e critérios que a empresa certificadora, a BVQI, vai utilizar neste processo de certificação, e se quisermos saber, precisamos comprar a documentação relativa ao procedimento de certificação estabelecido pelo CERFLOR, o que a caracteriza como não transparente. Além disso, não há exigências sociais ou ambientais mínimas relacionadas ao certificado CERFLOR. A referência é basicamente a legislação brasileira.”

Mas como aponta a Rede Alerta contra o Deserto Verde, “uma monocultura industrial, em larga escala, nunca pode ser certificada por ser insustentável. O plantio de eucalipto é ‘sustentável’, apenas para Aracruz que aumenta a sua produtividade, às custas de um elevado consumo e da poluição dos recursos hídricos, da morte de peixes e de animais, e tantos outros impactos sócioambientais envolvendo comunidades indígenas, quilombolas e de pequenos produtores que sempre habitavam a região que se tornou conhecida atualmente como Deserto Verde. O seu modo de vida foi modificado em prol da Aracruz que destruiu a mata atlântica, acabando assim com a fonte de uma verdadeira sustentabilidade para essas comunidades.

As comunidades locais estão cansadas dos impactos cometidos pela monocultura do eucalipto. Querem alternativas baseadas na produção de alimentos na terra através de uma ampla reforma agrária, querem reflorestamento com espécies que melhorem o meio ambiente local e ofereçam múltiplas opções de uso, os índios e quilombolas querem suas terras de volta, e sobretudo, todos querem ser respeitados nos seus direitos mais fundamentais.

A Rede Alerta contra o Deserto Verde denuncia o CERFLOR, e sua equipe técnica, encarregada da elaboração do relatório para certificação da Aracruz Celulose no Estado do Espírito Santo. Sem nenhuma comunicação prévia, essa equipe, acompanhada por dois funcionários da Aracruz Celulose, apareceu na aldeia guarani Boa Esperança em 30/11/04, interrompendo uma reunião da Comissão de Caciques e Lideranças Tupinikin/Guarani. Ângelo Rafael, professor de Universidade, ex-estagiário da Aracruz Celulose e da Mannesman, com curso nos EUA, falou em nome da equipe do CERFLOR explicando que a Aracruz Celulose ainda trazia o ranço da época da ditadura militar em que o Estado possuía a maior parte das ações da empresa. No entanto, com a certificação que estava buscando poderia reverter os eventuais impactos negativos até agora causados. A certificação seria, segundo ele, um estímulo para que, daqui em diante, a Aracruz assumisse as responsabilidades, que eventualmente pudesse estar descumprindo. Segundo ainda o professor, o plantio de eucalipto seria benéfico para a população do Espirito Santo, porque estaria servindo para fabricação de móveis, livros, cadernos e de outros produtos de consumo da população. O eucalipto seria assim comparável aos plantios da mandioca, do milho e do feijão…

Questionado sobre essas afirmações e confrontado com dados que o desmentia, o professor Ângelo Rafael retirou-se intempestivamente da cabana guarani, para o seu carro. A outra senhora, integrante da equipe, que se dizia antropóloga, ainda permaneceu alguns minutos tentando argumentar a favor da empresa.”

Paulo, liderança tupinikin, questionou os especialistas dizendo: “o que vocês chamam de floresta? Para nós plantações não são floresta. O nosso conceito de floresta é diferente dos cientistas… Para nós floresta não se planta pra depois cortar. Floresta é o lugar onde nós vamos buscar o material para o artesanato, buscar a caça, os frutos e pescar os peixes nos rios… A nossa condição pra empresa receber a certificação é que ela primeiro devolva os onze mil hectares de nossa terra que está em poder dela”. E falando em nome dos índios o cacique mais velho encerrou a conversa, dizendo: ”Vocês estão fazendo o trabalho de você… mas se vocês soubessem a tristeza que a empresa fez por aqui vocês não fariam esse trabalho não …Eu não poderia fazer. O que ela fez por aqui foi um crime. É isso que ela é, uma criminosa. Nós vamos dizer pra vocês que nós índios não concordamos que essa certificação seja dado pra ela.”

Apesar de tudo isso, CERFLOR tem certificado todas as plantações da Aracruz. Fica então evidente que o programa de certificação CERFLOR não merece o mínimo de credibilidade

Artigo baseado em: “Carta pública da Rede Alerta contra o Deserto Verde sobre a certificação CERFLOR da Aracruz Celulose no Espírito Santo” y “Aracruz Celulose: CER-FLOR que não se cheira”, comunicados da Rede Alerta contra o Deserto Verde, 2005; “Footprints in the forest. Current practice and future challenges in forest certification”, 2004, FERN http://www.fern.org/media/documents/document_1890_1900.pdf
All Aracruz forests now fully certified by Cerflor
http://www.aracruz.com.br/web/en/imprensa/noticias/noticias177.htm
Aracruz requests voluntary temporary withdrawal of FSC certification of its Guaíba Unit http://www.aracruz.com.br/web/en/imprensa/noticias/noticias178.htm