Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Índia: florestamento para seqüestro de carbono na bica

Os projetos de florestamento para seqüestro de carbono começaram tardiamente no mercado do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo porque são controvertíveis demais. O quadro legal necessário, estabelecido nos acordos de Marraquexe de 2001, foi ajustado somente em finais de 2005 nas negociações climáticas de Montreal. Portanto ainda há poucas coisas concretas para apontar.

Mas o florestamento para seqüestro de carbono é definitivamente inevitável para a Índia. O Banco Mundial, interesses do setor florestal e outros do setor privado, os acadêmicos e o governo estão atarefados apresentando planos, fazendo desenfreadamente diferentes cálculos para os créditos do carbono que a Índia poderia obter das árvores. Em 2003, o lobby da celulose e do papel da Índia emitiu um anteprojeto para ‘Esverdear novamente a Índia’ como parte de sua campanha de longa data para ser autorizada a arrendar terra de florestas ‘degradadas’ nas que cultivar plantações industriais. A possibilidade de que as plantações ganhem créditos do carbono foi discutida minuciosamente. O Rascunho de uma Política Ambiental Nacional foi feito circular pelo Ministério do Meio Ambiente e das Florestas em 2004, enquanto confirma uma nova política ambiental ‘liberalizada’ que promove o comércio de carbono e outros comércios de serviços ambientais. A ação para o florestamento para seqüestro de carbono também soa com um grandioso plano existente do Ministério do Meio Ambiente e das Florestas para plantar 30 milhões de hectares de florestas ‘degradadas’ e outras terras, com plantações de árvores e cultivos comerciais até 2020, através de um novo tipo de colaboração com o setor privado, governos dos estados e comunidades locais.

Entre os inumeráveis projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo contemplados para a Índia estão os projetos de florestamento nos estados de Madhya Pradesh e Andhra Pradesh. Aqui, uma organização chamada Community Forestry International (CFI) tem estado fazendo um levantamento de oportunidades de uso das árvores para absorver carbono. A CFI declara que ajuda os ‘formuladores de políticas, agências de desenvolvimento, ONGs e silvicultores profissionais a criar os instrumentos legais, capacidades de recursos humanos e processos e métodos de negociação para apoiar os administradores de recursos residentes na estabilização e regeneração de florestas. Seu trabalho em Madhya Pradesh tem estado apoiado pela Agência para o Desenvolvimento Internacional dos EUA e o Serviço Florestal do Departamento de Agricultura dos EUA, e em Andhra Pradesh, pela Divisão de Mudança Climática e Energia do Departamento de Relações Exteriores e Comércio Internacional do Canadá.

A CFI sugere que, na Índia o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo seria uma atividade viável de geração de renda para as comunidades indígenas rurais. Mas há fortes razões para duvidar disso. Na Índia, como em outros lugares, não é a teoria abstrata, mas a estrutura institucional na que o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo se enquadraria, a que fornece os indícios chave para seus resultados sociais e climáticos prováveis.

Vamos ver, por exemplo, o esquema do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo investigado pela CFI que estaria localizado em Adilabad, estado de Andhra Pradesh. A CFI visualizou possibilidades de seqüestrar carbono através do reflorestamento e florestamento de terras sem florestas ou com florestas ‘degradadas’ cujo conteúdo de carbono tem sido exaurido por uma grande e crescente população humana e de gado, pastagem descontrolada de gado nas florestas e ‘invasão’ em terras de florestas e conversão de terras de florestas para agricultura migratória.

A CFI considerou que a melhor opção seria regenerar as florestas de teca e mistas de folhas caducas. Considerou que as plantações clonais de eucaliptos acumulariam carbono mais rapidamente e teriam outros usos comerciais como madeira e celulose, bem como retornos incrementais para qualquer investidor interessado, mas custaria mais estabelecê-las e mantê-las e com certeza seriam condenadas pelas comunidades Adivasi e ativistas como uma nova forma de colonialismo.

A CFI decidiu que as melhores agências para assumir a regeneração das florestas seriam os grupos de auto-ajuda de mulheres (SHGs). Os SHGs foram estabelecidos pela Agência de Desenvolvimento Inter-Tribal em nível do estado durante a década de 90, como um mecanismo para melhorar as finanças das famílias através de programas de micro-créditos e desenvolvimento de capacidades, bem como unindo as famílias com as instituições financeiras e as autoridades do governo. A CFI diz que são bem mais dinâmicas, responsáveis e transparentes que outras instituições locais, como as comissões de proteção florestal, que são visualizadas como ineficientes, pouco transparentes, não confiáveis e problemáticas em sua relação com o Departamento Florestal.

Pode parecer perfeito, mas é difícil ver a forma na que as virtudes dos grupos de auto-ajuda das mulheres poderiam trabalhar para a economia do carbono. De um lado, a CFI estabelece que somente se os SHGs se reunissem em uma federação, os projetos florestais de compensação de carbono seriam financeiramente viáveis, em virtude dos altos custos de transação envolvidos na preparação e execução dos mesmos. No entanto, não explica a forma na que uma federação desse tipo poderia acontecer nas comunidades rurais, nem a forma na que os SHGs poderiam envolver-se em projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e vincular-se com o mercado do carbono. Também não menciona que os SHGs atualmente trabalham em relativo isolamento das instituições Panchayat Raj (a máxima autoridade formal auto-governada em nível de aldeias na Índia rural), do Departamento Florestal e dos comitês de proteção florestal locais.

Poderia alegar-se que não há nada para preocupar-se ainda e talvez somente podemos aprender no caminho. Mas o problema é que o simples fato de que os estudos como o da CFI sejam levados a cabo, já dá legitimidade à idéia das compensações de carbono no Sul. Poucos estranhos vão perceber que as conclusões são suspeitas.

Extraído e adaptado de: “Carbon Trading: A Critical Conversation on Climate Change, Privatisation and Power”, Dag Hammarskjold Foundation, Durban Group for Climate Justice, e The Corner House, disponível para download em http://www.dhf.uu.se