Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

O Banco Interamericano de Desenvolvimento, Florestas e Plantações

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) não tem uma política florestal específica ou estratégia do setor, já que alega que o assunto das florestas está incluído em outros documentos de política e estratégia, incluindo aqueles sobre redução da pobreza rural, fundos rurais, agricultura, recursos hídricos, recursos costeiros e energia. O atual rascunho da Política de Meio Ambiente e Observância de Salvaguardas também faz referência à proteção dos hábitats naturais.

Em junho de 2005 o BID anunciou um Índice de Atração do Investimento Florestal (IAIF) que qualifica os países a respeito de sua capacidade para investimentos no setor florestal. O índice qualifica países latino-americanos e caribenhos em base a 80 indicadores, incluindo medidas econômicas nacionais, risco político, regulações nacionais e estado de direito. Usando dados de 2002, o índice identificou o Brasil, o Chile, a Argentina, o Uruguai e a Costa Rica como os que oferecem o melhor “clima de investimento comercial” para o florestamento. O índice identificou o Haiti, o Equador, a Guatemala, Belize e o Paraguai como os países que apresentam mais riscos para o negócio florestal.

Antes de desenvolver o índice, o BID encarregou três estudos sobre as ações do BID em florestamento e o setor florestal entre 1999 e 2002. O relatório mais recente “Forest Financing in Latin America: The Role of the Inter-American Development Bank” (Financiamento Florestal na América Latina: O Papel do Banco Interamericano de Desenvolvimento) apresenta recomendações para empréstimos relacionados com o florestamento e apoio ao desenvolvimento de instituições e políticas.

O relatório estabelece que o potencial de financiamento para o setor florestal na América Latina e no Caribe se estima em USD 6,8 bilhões por ano durante os próximos 10 anos, com mais de dois terços do financiamento potencial em plantações industriais. Isso significa obviamente que os países que oferecem o melhor “clima de investimento comercial” para o florestamento terão um impacto adicional pelas plantações de monoculturas de árvores com fins industriais financiadas pelo BID, que já têm demonstrado seus efeitos sociais e ambientais negativos nos cinco países mencionados supra.

O investimento do BID no setor florestal caiu no decurso da década de 90 de USD 100 milhões para entre USD 20 e USD 40 milhões. No entanto, o relatório incentiva o BID para aumentar o financiamento no setor florestal com o fim de aproveitar as “oportunidades de investimento” no que chama de “manejo florestal sustentável.”

O relatório explora uma ampla variedade de fontes de financiamento e instrumentos que poderiam fazer com que os investimentos privados no manejo florestal sejam mais viáveis. Continua dizendo que os empréstimos do BID para o setor público continuarão sendo importantes para promover o florestamento ambiental e social e que eles podem ser utilizados também para criar condições favoráveis para o florestamento com fins industriais.

O BID também promoverá o uso de “instrumentos de desenvolvimento de mercado como compensações de carbono, taxas por uso de água e fundos de capital de risco” para promover as “atividades de manejo florestal sustentável.” O manejo florestal sustentável incluiria uma transferência para o florestamento com plantações “sustentáveis” o que de acordo com o relatório, significa que se requererá estrita aderência às precauções ambientais e deverá outorgar-se devida consideração à proteção dos direitos dos povos indígenas e outros assuntos sociais.” O Brasil, o Chile e o Uruguai são apresentados como casos bem sucedidos no florestamento com plantações na América Latina.

Apesar do que estabelece o relatório, a realidade é que as plantações não podem ser apresentadas como “casos bem sucedidos” para as pessoas e o meio ambiente em nenhum desses países. Logicamente, a menos que a perda de meios de vida, os abusos aos direitos humanos, o desapossamento de povos indígenas e comunidades das florestas, a concentração da terra em mãos de empresas, o esgotamento da água e do solo e a perda de biodiversidade sejam consideradas como consecuções “bem sucedidas”. Os empréstimos do BID ao setor das plantações apenas exacerbaria esses impactos.

Uma série de documentos de estratégia e política do BID faz referência às florestas em uma série de maneiras, mas não parecem contribuir com uma estratégia florestal abarcadora. A Estratégia Ambiental reconhece que as florestas são “frágeis e na maioria dos casos estão em um estado de deterioração”, mas não salienta quaisquer medidas específicas para deter o desmatamento. A estratégia de Redução da Pobreza Rural diz que um dos fatores principais nas novas estratégias rurais é “quebrar o círculo vicioso do desmatamento, a degradação dos recursos aquáticos e do solo e o aumento da pobreza rural.” A implementação dessa estratégia deveria fazer com que o banco cessara de financiar as plantações industriais –já que elas resultam nos impactos mencionados supra- mas obviamente esse não é o caso.

A Estratégia de Desenvolvimento Agrícola inclui produção florestal no setor agrícola e diz que novos acordos comerciais estão apresentando novas oportunidades para aumentar o comércio de produtos florestais. A estratégia novamente exige um manejo sustentável de produtos florestais, uso sustentável de recursos naturais e práticas de reflorestamento em áreas de bacias altas. Isso faz surgir a pergunta: que são “práticas de reflorestamento”? São plantações industriais ou replantação com espécies nativas diversas?

O BID tem tido a mesma Política Ambiental de uma página e meia desde 1979, e finalmente está revisando a política neste ano. O processo de revisão surgiu depois da decisão do BID de financiar o controvertível projeto do gasoduto de gás natural de Camisea no Peru, que explora depósitos de gás de uma das áreas de floresta tropical amazônica mais diversas culturalmente e biologicamente, o transporta através das montanhas dos Andes para a costa e processa e exporta o gás desde uma instalação na Baía de Paracas, em uma área adjacente a um sítio Ramsar das Nações Unidas.

A área de concessão de Camisea no Amazonas e a usina de fracionamento de gás na costa estavam entre as partes mais controvertíveis do projeto. Setenta e quatro por cento da área da concessão está na Reserva Territorial Nahua Kugapakori para povos indígenas isolados, alguns dos quais evitam ativamente o contato com os estranhos. A instalação de fracionamento da Baía de Paracas implica uma ameaça direta para a única área protegida marinha do Peru. Os debates que surgiram sobre a construção nessas áreas parecem ter servido como um ímpeto para que o BID revise sua Política Ambiental e crie uma Política sobre Povos Indígenas –mas não para que revise seus empréstimos em Camisea. Os processo de consulta para as duas políticas tem acabado, mas nenhuma das políticas tem sido aprovada até agora.

O rascunho para consulta da nova Política de Meio Ambiente e Observância de Salvaguardas tem uma diretiva que protege as “áreas de conservação críticas” que é mais ou menos paralela à política do Banco Mundial que protege os hábitats naturais críticos. A versão inicial do BID da política de hábitats naturais, no entanto, é significativamente mais débil que a política do Banco Mundial e protegeria menos áreas. Durante as consultas sobre a política, as ONG urgiram o BID para fortalecer a redação dessa diretiva, mas resulta pouco claro de que forma o BID incorporará essa contribuição no rascunho final.

Em geral, o BID parece ver a promoção do “negócio florestal” como um requisito prévio para o manejo sustentável dos recursos florestais, e portanto está promovendo plantações e outros investimentos no setor florestal como forma de promover a “sustentabilidade”. Lamentavelmente o que o BID considera sustentabilidade não significa necessariamente o que nós achamos que significa.

Por Elizabeth Bast, Friends of the Earth-U.S., e-mail: ebast@foe.org, www.foe.org