Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

PEFC: respaldo a programas de certificação sem credibilidade no Sul

O PEFC foi estabelecido entre 1998 e 1999 por grupos interessados pelo florestamento nacional – principalmente associações de proprietários de pequenas florestas em vários países europeus como o Pan European Forest Certification Scheme. Passou a ter seu nome atual depois de ter apoiado outros programas não europeus. O programa está dirigido pelo Conselho do PEFC que está formado por representantes dos programas de certificação nacionais e são os integrantes do PEFC. O PEFC não é um simples programa de certificação com um padrão simples, senão um programa para apoiar programas de certificação nacionais.

Do mesmo modo que com outros programas de certificação, ainda que o PEFC tivesse o intuito de certificar o manejo florestal, também incluiu plantações de árvores como “florestas” certificáveis.

Várias características do PEFC fazem que seja o selo perfeito para plantações insustentáveis no Sul, como é evidenciado nos dois artigos a seguir sobre certificação no Chile e no Brasil.

Como afirma um relatório do FERN (2004), “Em nenhum dos padrões do PEFC, os direitos indígenas são reconhecidos”, acrescentando que “Essa é uma preocupação específica, já que o PEFC incorporará em breve programas tropicais nos que as problemáticas dos direitos indígenas e direitos territoriais são uma preocupação importante.” Isso já aconteceu.

Nesse relatório, o FERN também considerou que “o fracasso do PEFC para reconhecer integralmente os direitos territoriais das comunidades locais é uma omissão séria, já que implica a falta de uma exigência para uma consulta adequada às partes interessadas locais durante o processo de certificação. Isso é especialmente relevante já que o PEFC está a ponto de apoiar programas não europeus em países onde a discussão sobre os direitos territoriais e reforma da legislação florestal são a chave para melhorar o manejo florestal. Se o PEFC não reconhecer essa problemática, põe seriamente em perigo a uma ampla série de organizações ambientais e sociais nesses países bem como no Norte.”

Tal preocupação é agora uma realidade: as plantações no Chile e no Brasil, às que os povos indígenas se opuseram firmemente porque as companhias plantadoras se apossaram de suas terras, têm recebido o selo avalado pelo PEFC.
O único motivo pelo qual o PEFC não foi “atacado” no Sul é que os programas de certificação que tem aprovado têm tão pouca credibilidade que não mereceram qualquer atenção das organizações envolvidas na luta contra as plantações.

O relatório do FERN também afirma que o PEFC “ ainda não modificou os fundamentos do sistema adotando uma participação igualitária dos diferentes grupos interessados. Ainda dá o predomínio à indústria florestal e aos proprietários da floresta no desenvolvimento do programa e na elaboração dos padrões. Não é, portanto, um projeto independente. Além disso, “ a consulta às partes interessadas durante o processo de certificação não é exigida, mesmo que alguns projetos nacionais tenham realizado consultas às partes interessadas.” Para piorar as coisas, “as visitas de campo não são exigidas em nenhum dos casos.”

Isso tudo significa que em países tais como o Chile e o Brasil, os padrões são estabelecidos pelas próprias companhias plantadoras que serão certificadas, que a consulta adequada é inexistente e que as visitas de campo não são nem sequer necessárias- pelo menos significativas visitas de campo.

Tal como foi manifestado pelo FERN, “o limiar para ser avalado é tão baixo que a maioria dos programas de certificação podem cumprir os requisitos.” Isso resultou verdadeiro.

A esse respeito, o FERN afirma “ o PEFC França, que não tem um padrão mínimo de performance, não certifica no nível da Unidade de Manejo Florestal -FMU (sigla em inglês) e não requer nenhuma visitas de campo” e adverte que “Isso não é um bom prognóstico para as florestas certificadas com um programa de certificação tropical que agora quer ter acesso ao PEFC”. Também isso resultou verdadeiro: centenas de milhares de hectares de plantações espalhadas em milhares de unidades de manejo- as quais nunca foram visitadas por certificadores estão- agora certificadas no Chile e no Brasil sob a proteção do PEFC.

Em resumo, o aval do PEFC pode ter credibilidade em alguns países europeus mas nos dois projetos abaixo analisados (CERFLOR e CERTFOR), transformou- se simplesmente em uma ferramenta para providenciar o acesso ao mercado de monoculturas de árvores em grande escala caracterizadas por produzirem o pior tipo de dano social e ambiental.

– FERN (2004).- Pegadas na floresta. Práticas atuais e futuros desafios da certificação florestal. http://www.fern.org/media/documents/document_1890_1900.pdf