Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Uganda: o FSC não sustenta os direitos dos povos indígenas em Monte Elgon

Desde 1994, uma organização holandesa chamada FACE Foundation tem estado trabalhando no Parque Nacional de Monte Elgon. A FACE trabalha com a Autoridade Ugandense de Fauna e Flora Silvestres (UWA), que é responsável pelo manejo dos parques nacionais em Uganda. O projeto UWA-FACE visa a plantar árvores em uma área de 25.000 hectares justamente dentro dos limites do parque nacional. Até agora o projeto UWA-FACE tem plantado 8.500 hectares. De acordo com o contrato com a UWA, a FACE Foundation é dona do carbono nas árvores plantadas no Monte Elgon e as árvores não devem ser cortadas por pelo menos 99 anos. A FACE visa a obter lucros da venda do carbono armazenado nas árvores como créditos de carbono. Como aponta Alex Muhwezi, diretor de país da UICN em Uganda, “A FACE obtém uma licença para continuar poluindo e nós conseguimos plantar algumas árvores.”

Em março de 2002, a SGS Qualifor certificou o projeto de plantação de árvores UWA-FACE como bem manejado de acordo com o Sistema do Conselho de Manejo Florestal (FSC). O certificado se aplica apenas ao projeto UWA-FACE e não ao manejo do resto do Parque Nacional de Monte Elgon. Ao emitir o certificado, a SGS conseguiu ignorar quase completamente um conflito continuado entre as comunidades locais e a administração do parque.

Em julho de 2006, o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais e a ONG ugandense Climate and Development Initiatives visitaram comunidades que moram ao redor Monte Elgon. O que descobrimos foi chocante. Os aldeões nos disseram que a administração do parque pela UWA é brutal. Em 1993 e 2002, os aldeões foram despejados violentamente do parque nacional. Desde os despejos, os guardas-florestais da UWA os têm golpeado, torturado, humilhado, ameaçado e têm arrancado seus cultivos.

Em uma aldeia, nos limites do parque, um aldeão nos mostrou um envelope com cartuchos de bala, disparadas pelos guardas-florestais da UWA. “Essas balas foram disparadas por pessoas que tentavam matá-nos” disse ele. “Algumas pessoas morreram. Outras foram feridas.”

Uma questão chave é se a SGS pode certificar apenas o projeto de plantação de árvores da FACE Foundation ou se a SGS deve considerar o manejo de todo o parque nacional. A SGS nunca tem tratado adequadamente desse assunto.

O resumo público da certificação da SGS, publicado em março de 2002 estabelece que o projeto UWA-FACE estava sendo integrado na UWA e que “como não está permitido certificar apenas uma porção de uma Unidade de Manejo Florestal” o alcance do certificado deverá cobrir todo o Parque Nacional de Monte Elgon. A SGS antecipou que “essa expansão do alcance deveria acontecer em finais de 2002 ou 2003 quando a integração seja completada.”

Em maio de 2005, a SGS visitou o Monte Elgon para determinar se o projeto de plantação de árvores da FACE Foundation e da UWA ainda cumpria os padrões do FSC. No “relatório de vigilância” baseado nessa visita, os assessores da SGS escreveram que “Precisa-se clarificações sobre o exato alcance do certificado.” Em abril de 2006, a SGS realizou outra visita de vigilância. Desta vez os assessores da SGS não fizeram qualquer menção ao alcance da certificação.

Eu perguntei para Gerrit Marais da SGS sobre o fato de que a SGS não tenha conseguido avaliar o parque nacional, mais de quatro anos depois de ter escrito que o parque nacional deve ser avaliado. Marais respondeu que “A SGS foi contratada pela FACE para certificar a área de ‘restauração da floresta’ do Parque Nacional, já que é a única área física de floresta sobre a que a associação da FACE/UWA tem controle efetivo, tendo a UWA o controle independente sobre o resto do parque. A menos que essa associação possa ser suficientemente integrada … o alcance não pode ampliar-se”. A SGS tem efetivamente permitido a seus clientes, a FACE Foundation, decidir que padrões do FSC devem ser aplicados. A realidade é que a plantação de árvores da FACE Foundation dentro dos limites do parque nacional não pode separar-se do manejo do parque nacional. Faz parte integral do manejo do parque nacional.

Mas o erro mais notável da SGS é relacionado com os povos indígenas que vivem no Monte Elgon e ao redor dele. Em 27 de outubro de 2005, na Alta Corte ugandense em Mbale, o Juiz J.B. Katutsi determinou que “A Comunidade Benet que reside no Subcondado de Benet, incluindo aqueles que residem em Yatui Parish e na Aldeia Kabsekek do Condado de Kween e em Kwoti Parish do Condado de Tingey são moradores históricos e indígenas dessas áreas que foram declaradas Área de Proteção da Fauna e Flora Silvestres ou Parque Nacional” O Juiz Katutsi determinou que a área não deveria continuar sendo área protegida e que os Benet “têm o direito de permanecer nessas áreas e levar a cabo atividades agrícolas, incluindo seu desenvolvimento sem perturbações.”

Os relatórios de vigilância da SGC não fazem referência à sentença judicial dos Benet. O relatório de vigilância de abril de 2006 da SGS menciona os Benet apenas uma vez: “Fora da FMU [unidade de manejo florestal], a tribo dos Benet se tem deslocado para os limites do parque nacional de Monte Elgon. O grau disso deve ser ponderado… para avaliar o sério [sic] da controvérsia sobre limites.”

O Princípio 3 do FSC estabelece que: “Os direitos legais e costumários dos povos indígenas de possuir, usar e manejar suas terras, territórios e recursos devem ser reconhecidos e respeitados”. Em sua sentença de outubro de 2005, a Alta Corte de Mbale sustentou esse princípio. A UWA, a FACE Foundation e a SGS ainda devem fazê-lo.

Por Chris Lang, e-mail: chrislang@t-online.de, www.chrislang.blogspot.com