Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Sustento rural torna-se vulnerável com os investimentos em borracha que se apropriam das terras no Laos

Os investimentos de empresas estrangeiras nas plantações comerciais na República Democrática Popular do Laos aumentaram bruscamente no período de 2004 a 2006. As plantações em grande escala são promovidas através de concessões de terras estatais. Atualmente, uma área de 167.000 ha tem sido transferida a empresas estrangeiras sob concessões de terra em larga escala nas regiões central e sul do Laos. Dessa área, 48% ou 80.000 ha estão destinados à borracha, e 28% dos 46.600 ha são alocados para a plantação de eucaliptos. Contudo, a área total das plantações de borracha em todo o país subiu para 182.900 ha. (Ministério da Indústria e o Comércio e Autoridade do Manejo Territorial da província de Champasak)

A expansão da indústria da borracha no Laos está diretamente ligada ao crescimento da indústria automobilística na China.
Atualmente, a China tornou-se o maior consumidor de borracha do mundo. As empresas chinesas espalharam suas culturas
de borracha no Laos, principalmente na região norte onde esses países partilham uma fronteira, e em geral, através da
agricultura por empreitada. Em geral, as empresas ou comerciantes chineses providenciam o capital e as mudas, e compram
os produtos aos agricultores, enquanto as terras e o trabalho são fornecidos pelos agricultores. Contudo, há diversas
variações nos acordos. As empresas tailandesas e vietnamitas também investiram extensivamente em borracha, principalmente nas regiões central e sul. Essas empresas adquiriram terras através de um modelo de concessão de terras. Atualmente, há cinco empresas vietnamitas no sul do Laos, sendo quatro delas do importante grupo Vietnamese Rubber Group (Viet-Lao, Dau Tieng, Quang Minh, Quasa Geruco) e a outra, uma empresa provincial chamada DakLak Rubber Group. No total, a área autorizada para a plantação de borracha no país é de 42.050 hectares.

Perda de terras e escassa compensação

As concessões de terra para a plantação de borracha a três empresas vietnamitas fizeram com que parte da população que
vive na área do projeto perdesse quase todas suas terras agrícolas. Só os arrozais, relativamente muito escassos, foram
resgatados junto com a área de moradias do povoado. A maior parte das áreas que têm sido incluídas nessas concessões
são campos de cultura migratória.As concessões de terra para a plantação de borracha a três empresas vietnamitas fizeram com que parte da população que vive na área do projeto perdesse quase todas suas terras agrícolas. Só os arrozais, relativamente muito escassos, foram resgatados junto com a área de moradias do povoado. A maior parte das áreas que têm sido incluídas nessas concessões são campos de cultura migratória.

Alguns moradores manifestaram sua confusão e frustração pela perda de terras. Um deles explicou, “No início, os moradores
não compreendiam o que significava a concessão de terras. As autoridades do povoado e as altas autoridades vieram explicar os benefícios que os moradores iriam ganhar. Por exemplo, explicaram que os moradores iriam obter trabalho nas empresas e conseguiriam um salário mensal. Todas as terras de nosso povoado estão na área de concessão. Não se tratava de dizer se nós estávamos satisfeitos ou não, porque a concessão está em conformidade com a política nacional do governo.” Outro disse, “Algumas pessoas tinham 1 ou 2 ha de terra, e tiveram que entregá-las às empresas. Quando não restaram mais terras, isso significou que os moradores não tinham arroz para se alimentar. Ao terem que depender da empresa, eles não irão sobreviver.”

Em geral, a compensação foi dada a aqueles que perderam suas terras, mas houve muitas exceções e os pagamentos
foram extremamente baixos. Os relatórios sobre a compensação não foram feitos como exigido pelo Decreto de Compensação. Algumas empresas pagaram compensações apenas pela colheita prevista, outras avaliaram terras e lavouras juntamente, outras pagaram só pelas terras. Dependia em muito da habilidade de negociar de cada morador, o que variou em grande medida de pessoa para pessoa. Em média, as famílias entrevistadas receberam compensações de aproximadamente 1,5 milhão Kip (US$ 150) por família.

Em alguns povoados, as terras de cultura migratória foram compensados entre 500.000 e 1.000.000 kip por ha (US$50 a 100) em média, mas em outros povoados não houve nenhuma compensação. O amendoim, freqüentemente plantado em terras de barbecho não foram compensados. Para culturas como a teca, a compensação depende do tipo e idade das árvores a 500- 5.000 kip por árvore (US$ 0,05 a 0,50). As perdas ocasionadas por colheitas que não tinham sido previamente plantadas pelos moradores não foram avaliadas; por exemplo, é o caso da giesta (ya kha), que os moradores colhem para vender, ou dos alimentos e das áreas de pastagem nas pa khoke (florestas de Deciduous Dipterocarp). As famílias com hortas de giesta podiam obter uma renda só com a venda de va kha no valor de cerca de 1,6 milhão kip por família ao ano.

Vivendo sob maior vulnerabilidade

Os meios de vida dos moradores que perderam suas terras para a empresa mudaram. De ser uma comunidade que acostumava tirar seu sustento da agricultura migratória, cultivos, criação de vacuns e búfalos, e encontrar alimentos nas florestas pa khoke, os moradores passaram a depender da empresa que os contrata como peões e assim ter dinheiro para comprarem arroz e se alimentarem. Tiveram que vender quase todo o gado vacum e de búfalos que usavam para a agricultura e a alimentação.

Uma amostra de 189 entrevistas em 6 povoados revelou que os o número de moradores que plantavam arroz suficiente para comer durante 11-12 meses ao ano, despencou de 4/5 em 2003 a 1/5 em 2007. Em 2007, houve um drástico aumento na quantidade de meses sem plantação doméstica de arroz, e na quantidade de famílias sem arroz para se alimentar.

Para os moradores locais que perderam suas terras, se a empresa de borracha não os contrata, há poucos empregadores
alternativos aos quais recorrer. Assim, tornam-se dependentes de uma única fonte de renda, o que faz com que sejam bem
mais vulneráveis que com seu modo de vida originário que incluía sustentos diversificados. A maioria dos moradores são
contratados como jornaleiros e não como trabalhadores permanentes. As empresas pagam diferentes salários, mas geralmente pagam um jornal de 20.000- 25.000 kip (US$ 2-2,5) em média. Entre os entrevistados, a média de dias trabalhados ao ano para os trabalhadores temporários foi de menos de 25% dos correspondentes ao ano útil.

As exigências de trabalho são altas no primeiro ano mas há pouco trabalho disponível a partir de então até a borracha ser
colhida. Os salários dos trabalhadores permanentes foram irregulares com uma tendência a diminuir após o primeiro ano. É
comum que os trabalhadores permanentes não saibam quanto é o salário até eles não receberem o pagamento mensal. Em alguns povoados, a empresa demitiu todos os trabalhadores permanentes alegando que não eram eficazes. A empresa contratou trabalhadores de fora, através de intermediários quando não estava satisfeita com os trabalhadores locais. Como um funcionário provincial da Autoridade de Manejo Territorial comentou, “os moradores não podem imaginar o que o futuro
guarda para eles, já que suas terras foram entregues para a concessão. O que seus filhos e netos irão fazer? Os moradores
de mais idade que não têm forças para trabalhar, o que eles irão fazer? Se o preço da borracha cair, não haverá um impacto?”

Comentários finais

O Laos tem uma estratégia florestal que promove a expansão de plantações comerciais até 2020 mas ainda não traçou uma
estratégia geral a respeito dos recursos territoriais em seu conjunto. A promoção de plantações comerciais de árvores parece
ser mais importante que a preservação das áreas de plantio de arroz e outros recursos usados como sustento pela população.

Na revisão dos grandes investimentos em plantações de monoculturas em larga escala, muitas questões devem ser consideradas. À luz dos escassos recursos financeiros e outros problemas de capacidade nos diversos escalões do governo, as decisões foram tomadas sem suficiente análise, e sem proteção dos interesses da nação e da maior parte da população da RDP do Laos. Em decorrência disso, o país vem enfrentando a perda acelerada de recursos primários para mãos estrangeiras.

Apesar dos esforços para esclarecer e determinar os direitos territoriais da população, a confusão paira inclusive entre
aqueles que têm certificados territoriais outorgados pelo Programa de Concessão de Terras e Florestas. Os moradores sofreram grandes pressões para entregar seus certificados e admitir assim as plantações. Como em muitos países da região, as terras de agricultura migratória, as áreas pa khoke ou outras áreas florestais onde os moradores coletam seus alimentos e outros produtos florestais, criam seu gado, etc. são consideradas pela lei como terras do estado. O valor e os benefícios dessas terras para a população local são questões bem analisadas mas raramente são levadas em consideração nos planos e tomadas de decisões. As perdas dessas terras e florestas são devastadoras para a população.

Baseado em um relatório de pesquisa de Pinkaew Luangaramsi, Rebeca Leonard, Pornpana Kuaycharoen (2008), “Socioeconomic
and Ecological implications of large scale industrial plantations in the Lao PDR, Case Study on Rubber Plantation”,
Universidade de Chiang Mai, em breve com edição em inglês. Baseado no trabalho de pesquisa em cooperação entre o Centro de Informação e Pesquisa sobre Terras e Recursos Naturais, a Autoridade Nacional de Manejo de Terras do Laos, o Bureau do Primeiro Ministro, a Fundação para a Recuperação Ecológica e a Faculdade de Ciências Sociais, Universidade de Chiang Mai, Chiang Mai, Tailândia.