Boletim Nro 234 – Novembro 2017

De uma forma ou de outra, os direitos – direitos fundiários e territoriais, direitos humanos, direitos das mulheres, direitos dos povos, direitos da natureza, etc. – há muito cumprem um papel em lutas de resistência local, movimentos sociais, organizações e grupos de apoio. Sendo assim, por que nos parece importante publicar agora um boletim do WRM com foco nesse assunto?

Em agosto de 1838, um jovem chamado Frederick Bailey escapou da escravidão em Baltimore, na costa leste dos Estados Unidos. Menos de três semanas depois, passando por sua nova cidade, New Bedford, no estado de Massachusetts, ele viu uma pilha de carvão que havia sido entregue em frente a uma casa. Bailey ofereceu seus serviços para levá-la com segurança até o local de armazenamento. Quando o trabalho terminou, a dona da casa colocou duas moedas de prata de cinquenta centavos de dólares na mão dele.

“O fundamento do pensamento crítico, então, está na desconformidade com o estado de coisas existente e na busca de alternativas, a partir das caracterizações da situação atual, cujas causas podem obviamente ser buscadas no passado” (1) in memoriam Hector Alimonda

Desde a ratificação da Convenção 169 da OIT, em 1995, os povos indígenas de Honduras passaram a exigir a criação de um mecanismo de consulta para obter o Consentimento Prévio, Livre e Informado (CPLI), diante da avalanche de programas e projetos de “desenvolvimento” que colocam em risco a sobrevivência de nossos povos como culturas diferenciadas. Com a aprovação da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP, em inglês) em 2007, as reivindicações dos povos indígenas no continente são promovidas ainda mais, uma vez que a UNDRIP é mais precisa do que a Convenção 169 em relação à consulta, e também reconhece a autodeterminação dos povos.

Durante séculos, os colonialistas e os imperialistas ocidentais têm saqueado e tomado impunemente as terras, os territórios e os recursos naturais dos Povos Indígenas (e do resto do mundo). Essa impunidade inclui o saque das próprias pessoas por meio do trabalho forçado e da escravidão. Os Estados sucessores, ao conquistarem a independência, deram continuidade à prática, com a mesma impunidade, sobre os Povos Indígenas que vivem dentro das suas fronteiras.

Entrevista com Roberto Liebgott, coordenador da Regional Sul do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), do Brasil WRM: A forma como o Brasil reconhece os direitos indígenas na lei tem sido um exemplo para outros países do mundo, tem servido de inspiração para povos indígenas e suas lutas em outros países. O que você destacaria sobre essa forma? Portugal, no ano de 1537, necessitava de um posicionamento da Igreja sobre a possibilidade de submeter (ou não) à escravidão os seres “descobertos”. O Papa Paulo III, emitiu uma bula intitulada a “Sublimus Dei” na qual reconhece que os “índios” seriam pessoas capazes de receber a fé católica.

  Na África Ocidental e Central, as muitas maneiras – radicalmente diferentes, no tempo e no espaço – que as pessoas têm de se relacionar com a terra e a administrar refletem as muitas formas de posse consuetudinária que interagem entre si e se sobrepõem umas às outras e à lei formal. Este artigo destaca as reflexões de quatro ativistas da África Ocidental e Central.

 A grilagem ou a apropriação de terras foram chamados, corretamente, de revolução dos ricos contra os pobres. (1) Os bens comuns não são apenas uma “terceira via”, para além das falhas do estado e do mercado; eles são um veículo para reivindicar a posse da terra nas condições necessárias para a vida e sua reprodução. (2) Os bens comuns (commons) e a vida em comum que os forma (commoning)

Em julho de 2017, nas margens do poderoso rio Narmada, na região central da Índia, a visão de pessoas realizando rituais na sua margem, pescadores trabalhando silenciosamente em pontos distantes, martins-pescadores de várias cores pairando sobre nós e o sol descendo lentamente me de deixaram sutilmente impressionado. Eu pensava que, mesmo que a lei na Índia não reconheça que entidades não humanas têm direitos, o rio como personalidade é uma parte aceita da cultura, e sua forma física é apenas um aspecto de seu caráter divino, pois esse caráter é considerado transcendental pelas comunidades que vivem ao seu redor. E mesmo que o rio sagrado esteja destruído e poluído, sua existência exige inevitável e necessariamente que os direitos sejam estendidos a ele.

  É possível realmente romper o paradigma ocidental-colonial dominante, que vê a natureza como recursos a serem explorados ou como um espaço a ser dominado e controlado, com uma ferramenta de um sistema jurídico ou de uma justiça que provêm e estão intrinsecamente ligados a um pensamento que pertence a esse mesmo paradigma? A resposta é NÃO. Mas o fato é que as ferramentas legais abrem fissuras no sistema dominante e em seu aparelho jurídico pelas quais podem navegar os movimentos sociais que promovem um pensamento crítico ou que sustentam práxis libertárias. Além disso, os direitos da natureza problematizam todo o mundo jurídico, que obviamente é e tem sido antropocêntrico (1), e permitem enfrentar um sistema e políticas dominantes.

Desde 2003, o acampamento com o nome do ambientalista José Lutzenberger, concilia a produção de alimentos livres de agrotóxicos com a recuperação da Mata Atlântica. Por isso, a comunidade foi escolhida pelo prêmio Juliana Santilli, na categoria ampliação e conservação da agrobiodiversidade. A área, degradada por décadas pela atividade pecuária dos fazendeiros, foi lentamente se recuperando. Além da recuperação e preservação da Mata Atlântica, cerca de 90 por cento do que é produzido pelos agricultores é destinado para as escolas da região através do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Um novo relatório da Survival International documenta casos graves de abusos generalizados e sistemáticos cometidos contra os direitos humanos, entre 1989 e os dias de hoje, em Camarões, República do Congo e República Centro-Africana, por guardas de unidades de conservação financiados e equipados pelo World Wildlife Fund (WWF) e a Wildlife Conservation Society (WCS), a organização que dirige o zoológico do Bronx, em Nova York. É provável que os abusos e o assédio documentados sejam apenas uma pequena fração do quadro completo de violência, espancamentos, tortura e até mesmo morte, implementado de forma sistemática e contínua.

A Reserva Natural Numto, da Rússia, no oeste da Sibéria, contém um lago sagrado, garças ameaçadas de extinção e zonas úmidas valiosas para os povos indígenas Nenet e Khanty. No ano passado, as fronteiras da reserva natural foram redesenhadas pelo governo regional para dar lugar a novas operações de perfuração da empresa petrolífera russa Surgutneftegas, forçando a saída dos grupos indígenas. Embora o ministro dos Recursos Naturais, Sergei Donskoi, tenha projetado recentemente um aumento de 22% das áreas protegidas até 2025, em particular dos parques nacionais, os povos indígenas se preocupam com possíveis proibições de continuar suas tradições de caça e pesca. Leia mais (em inglês) aqui:

Uma entrevista com a professora da Universidade de Gana, Dzodzi Tsikata, deixa claro que “qualquer pessoa que se declare feminista não pode deixar de reconhecer a conexão entre os direitos das mulheres e o direito à terra”. Por isso, ela acrescenta que “os direitos das mulheres afetam muitas esferas interligadas que não podem ser separadas. Se o foco estiver em apenas um aspecto e o resto for ignorado, os direitos das mulheres não se realizam”.

O poder comercial da indústria de óleo de dendê (óleo de palma) na Indonésia está interligado a políticos e autoridades governamentais no mais alto nível, o que leva à apropriação violenta da terra de comunidades camponesas e tradicionais. Este artigo, parte da série “Indonésia à venda”, conta a história do dinheiro, da política e do poder em Seruyan, Bornéu, Indonésia, uma das principais áreas visadas pela indústria de óleo de dendê no país. Acesse o artigo, em inglês, aqui: https://thegeckoproject.org/the-making-of-a-palm-oil-fiefdom-7e1014e8c342

A atual onda de assassinatos visando diretamente ativistas ambientais e feministas requer uma reflexão que inclua uma perspectiva de gênero. Muitos projetos comunitários baseados no modelo cooperativo de autogestão estão sendo liderados por mulheres – mulheres que são conscientes de si mesmas e querem ser livres da exploração, seja trabalhista, material, cultural ou patriarcal –, e que não compreendem sua libertação se suas irmãs também não forem libertadas. Leia o artigo, em espanhol, em: https://cantovivo.wordpress.com/2017/05/11/9418/

Este novo relatório, publicado pelas ONGs Re:Common and Counter Balance, expõe a lógica absurda por trás das compensações de biodiversidade e explica como ela é implantada por empresas privadas – com o apoio dos governos e a legitimação de algumas organizações de conservação e acadêmicos – para fazer a lavagem verde em sua reputação e continuar operando como sempre fizeram. Acesse o relatório, em inglês, aqui.