Boletim Nro 66 - Janeiro 2003

A ideologia dominante é propensa a desvincular o social do ambiental e, inclusive, a torná-los antagônicos. Esse é o caso da questão das florestas, em que, mesmo os governos reconhecendo a importância ambiental, com freqüência, elas são apresentadas como um obstáculo para o "desenvolvimento", sendo "a pobreza" utilizada como desculpa para desmatar áreas de floresta cada dia maiores, com o suposto objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas.

No boletim n° 64 do WRM (novembro de 2002), incluímos um artigo (Brasil: pesquisa questiona certificação de duas plantações pelo FSC) que resume os resultados de uma pesquisa realizada no estado de Minas Gerais. O relatório na íntegra (cuja versão original está em português) foi traduzido para o espanhol e o inglês e estão disponíveis, respectivamente, em: http://www.wrm.org.uy/paises/Brasil/fsc.html http://www.wrm.org.uy/countries/Brazil/fsc.html

No dia 23 de novembro de 2002, na 8ª Conferência das Partes da Convenção Ramsar para a Conservação dos Banhados, realizada em Valência, na Espanha, a organização ambientalista hondurenha CODDEFFAGOLF (Comitê para a Defesa e o Desenvolvimento da Flora e da Fauna do Golfo de Fonseca) denunciou sérias irregularidades que envolvem a representação oficial de seu país, desprestigiam a Convenção Ramsar e minam as tentativas de conservação das florestas de mangue, lagoas e demais banhados litorâneos.

O Projeto de Exploração Petrolífera e Oleoduto Chad-Camarões (ver os boletins 45, 41, 35, 14 e 2 do WRM) está entrando numa fase chave. A finalização da maior parte das atividades de construção está marcada para julho de 2003, sendo que as vendas iniciais de óleo poderiam ser feitas já em novembro de 2003. Assim, a conclusão da construção aconteceria mais de um ano antes do previsto; a data inicial para a finalização era no final do ano 2004. A celeridade nos trabalhos de construção contrasta fortemente com o importante atraso na implementação de medidas que visam garantir o bem-estar dos moradores locais e a proteção do meio ambiente; talvez, algumas delas sequer sejam levadas à prática.

  A Conferência ministerial do processo de Aplicação de Leis sobre Bosques e Governabilidade (FLEG - por sua sigla em inglês) da África, será realizado de 01 a 04 de abril de 2003, em Brazzaville, Congo. Espera-se a participação de delegados governamentais e também de representantes da indústria madeireira, de agências multilaterais e bilaterais e da sociedade civil nesta reunião, onde será redigida uma Declaração ministerial. Este artigo apresenta brevemente o processo da FLEG e depois considera a participação da sociedade civil na próxima conferência ministerial.

O recém-eleito Presidente do Quênia, Mwai Kibaki, nomeou o Dr. Newton Kulundu para ministro do Meio Ambiente e o conhecido ambientalista Prof. Wangari Mathai para vice-ministro. O novo ministro já fez uma série de declarações públicas a respeito das florestas que parecem indicar que a coisa poderia estar mudando -- finalmente -- no rumo certo. Não obstante, suas declarações deixam na sombra algumas questões cruciais.

Em Madagascar, o problema histórico do desmatamento está ligado às políticas prejudiciais do Estado colonial relativas ao uso da terra e à agricultura. O problema do desmatamento começou, em Madagascar, em 1896, quando a ilha foi anexada como colônia francesa. O período posterior à anexação caracterizou-se por um clima político incerto e pela fome, tendo muitos malgaches fugido para as florestas para sobreviver. Esses produtores começaram a colocar em prática o método de cultura migratória, como meio de sobrevivência.

A organização ambiental SBCP Watch Group, formada por quatro organizações não-governamentais (ONGs) locais -- Actionaid Bangladesh, Rupantar, JJS e Lokaj --, foi fundada no ano 2000, com o objetivo de monitorar as atividades do chamado Projeto para a Conservação da Biodiversidade dos Sunderbans. Esse projeto de 77,5 milhões de dólares é financiado pelo Banco de Desenvolvimento Asiático (BDA), o Fundo para o Meio Ambiente Mundial (FMAM) e o Fundo de Desenvolvimento Nórdico (FDN), sendo o seu autodeclarado propósito a recuperação do ecossistema original da maior área contínua de mangues atualmente existente no planeta (ver o boletim 44 do WRM).

A Indonésia está entre os países com maior taxa de desmatamento do mundo. Em média, o desmatamento registrado nos anos 80 foi de até um milhão de hectares ao ano; na primeira metade da década de 90, 1,7 milhões de hectares; sendo que, atualmente, ele se situa entre 2 e 2,4 milhões de hectares, segundo estatísticas do Ministério do Meio Ambiente.

A Polícia e os seguranças das empresas indonésias são responsáveis por repetidas violações dos direitos humanos contra as comunidades indígenas envolvidas na indústria de celulose e papel na Sumatra, afirmou a Human Rights Watch, num novo relatório publicado no dia 7 de janeiro de 2003. As violações incluem apropriação de terras sem compensação e ataques brutais contra manifestantes locais. "Sem solução: violação dos direitos humanos e a indústria de celulose e papel da Indonésia" é o título de um relatório de 90 páginas (em inglês) que documenta, de forma extensa, a relação subjacente entre o desprezo pelos direitos humanos e as práticas nocivas em matéria de manejo florestal.

Em 24 de outubro de 2002 as autoridades provinciais anunciaram a suspensão da construção da nova planta de celulose e papel com uma capacidade de 130.000 toneladas ao ano em Dac To, província de Kontum, nas terras altas centrais do Vietnã. A agência estatal de notícias Vietnã News Agency (VNA) informou que se deteve a construção devido "ao descumprimento da formulação de um plano mestre crível". Seis meses antes, durante uma viagem de dois dias a Kontum, o Vice-Primeiro Ministro, Nguyen Cong Tan tinha exigido da Companhia Papeleira do Vietnã, Vinapimex, a publicação de um plano que estabelecesse de onde proviria a matéria prima para alimentar o estabelecimento.

No dia 23 de novembro de 2002, na 8ª Conferência das Partes da Convenção Ramsar para a Conservação dos Banhados, realizada em Valência, na Espanha, a organização ambientalista hondurenha CODDEFFAGOLF (Comitê para a Defesa e o Desenvolvimento da Flora e da Fauna do Golfo de Fonseca) denunciou sérias irregularidades que envolvem a representação oficial de seu país, desprestigiam a Convenção Ramsar e minam as tentativas de conservação das florestas de mangue, lagoas e demais banhados litorâneos.

Bem antes de existir evidência científica da destruição do ambiente, os grandes artistas e poetas assinalavam o fenômeno através do ensaio, da música e da poesia. Em Porto Rico, autores como Enrique Laguerre, Abelardo Díaz Alfaro e Luis Llorens Torres denunciaram a destruição das nossas belas paisagens e valiosos recursos naturais em nome do chamado progresso. O ilustre poeta Juan Antonio Corretjer também percebeu, com grande pesar, o avanço avassalador do concreto e o uso de substâncias químicas venenosas na agricultura porto-riquenha.

A região fitogeográfica das Yungas, ou floresta nublada, consiste numa floresta úmida que se apresenta em setores montanhosos ligados à Cordilheira dos Andes. Partindo da Venezuela, estende-se de forma descontínua pelo Equador, passando através do Peru e da Bolívia, até o noroeste da Argentina, onde os extremos relictuais se manifestam nas províncias de Salta, Jujuy, Tucumán e Catamarca. Em geral, a conservação dessa região é concebida sob o regime de Parques Nacionais: Baritú e El Rey, na província de Salta, Calilegua, na província de Jujuy, e Campo Los Alisos, na província de Tucumán.

Em 2002, a esperança venceu o medo. Em 2003, essa esperança poderá materializar-se em um pacto político entre o eleitor de classe média que, assolado pelo desemprego e empobrecido pela política econômica, perdeu o medo da mudança e o eleitor popular, que, acossado pela pobreza e pela violência, perdeu o medo de ser feliz.

Segundo informação disponível na página Web do FSC, no Chile, sete empresas têm suas "florestas" certificadas, abrangendo uma área total de 262.168 hectares. No entanto, somente uma dessas empresas (Las Cruces S.A.) está realmente manejando uma floresta, com uma extensão de apenas 3.588 hectares. O restante (258.580 hectares) são monoculturas de árvores que, infelizmente, continuam sendo consideradas como "florestas" pelo FSC.

No Equador, as florestas de Esmeraldas fazem parte do último remanescente de florestas tropicais do litoral do Pacífico na América. Essas florestas fazem parte da região biogeográfica do Chocó, um dos dez "pontos de aquecimento" do planeta, que vai do sul do Panamá até o norte de Esmeraldas. Nessa área, existem cerca de 10 mil espécies de plantas, sendo que aproximadamente 2.500 são endêmicas. Esse é o lar das nações Awá, Chachi e Tsachila, bem como de comunidades afro-equatorianas que conservam formas de vida tradicionais. Não obstante, essas florestas estão sendo destruídas num ritmo impressionante, devido ao desmatamento provocado pela monocultura do dendezeiro e a indústria madeireira, a qual, até hoje, conta com a cumplicidade do governo nacional.

A riqueza das florestas da Papua-Nova Guiné (PNG) é bem conhecida, como também é o nível de destruição em que se encontram por causa da atividade madeireira industrial. Essa atividade não sustentável (na maioria dos casos, ligada a altos índices de corrupção) tem fornecido altos lucros às corporações, ao mesmo tempo privando as comunidades locais de suas fontes de sustento. As organizações não-governamentais locais (organizadas no Papua New Guinea Eco Forestry Forum), em parceria com os proprietários de terras locais, estão promovendo um outro modelo de manejo florestal (ver o boletim 44 do WRM).