Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Interrompendo o desmatamento? O REDD+ e a proteção às indústrias dos combustíveis fósseis e da conservação

Uma compilação de artigos do Boletim do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, por ocasião da Cúpula Global de Ação Climática, a ser realizada entre 12 e 14 de setembro, na Califórnia, Estados Unidos.

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Povos indígenas discutindo os impactos das políticas climáticas em seus territórios. Xapuri (Acre, Brasil), Maio 2017. Ph: Gerhard Dilger (FRL)

O estado da Califórnia, nos EUA, tem procurado integrar outras jurisdições em seu programa estadual de mercado de carbono, agora estendido até 2030. A primeira coisa a observar sobre as metas de redução de emissões da Califórnia é que elas são extremamente baixas. E essas metas baixas são ainda mais prejudicadas pelo uso do mercado de carbono. Entre vários presentes recebidos, as empresas podem “compensar” o excesso de poluição sem reduzir emissões em nível local. Como resultado, os poluidores podem continuar poluindo enquanto as comunidades vulneráveis ​​afetadas por suas operações continuam sofrendo impactos cada vez mais graves. É importante lembrar que os principais poluidores da Califórnia – refinarias e usinas de energia – estão concentrados em comunidades de pessoas não brancas e de baixa renda. Além disso, o mercado de carbono da Califórnia mantém a porta aberta a créditos internacionais de carbono florestal.

A Força-Tarefa de Governadores para o Clima e as Florestas

Durante as negociações climáticas da ONU em 2008, foi lançada a Força-Tarefa de Governadores para o Clima e as Florestas (GCT). A GCT busca integrar o REDD+ aos regimes obrigatórios do mercado regional de carbono nos Estados Unidos, como o da Califórnia.

Em 2010, o governo do Acre no Brasil criou o Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais (SISA), com o objetivo de promover a manutenção e a ampliação da “oferta de serviços e produtos ecossistêmicos” no seu estado. É considerado o mais avançado programa de REDD+ Jurisdicional do mundo. Enquanto o governo do Acre tenta associar, de forma enganosa, a imagem de Chico Mendes, líder seringueiro conhecido internacionalmente, ao seu programa REDD+, as comunidades do Acre continuam honrando as ideias dele. Há 30 anos, em dezembro de 1988, Chico Mendes era assassinado na cidade de Xapuri por defender os direitos dos seringueiros à floresta.

Quase em paralelo, em 2009, o estado mexicano de Chiapas começou a desenvolver o Programa de Ação para Mudanças Climáticas, priorizando a implementação do REDD+ Jurisdicional. O estado já vinha implementando programas de REDD+ na Selva Lacandona, um território onde vivem comunidades indígenas. A região também tem uma longa história de conflitos e lutas sociais, incluindo o conhecido movimento zapatista, que continua lutando por autonomia e autodeterminação.

Em 2010, os governos estaduais da Califórnia, do Acre e de Chiapas assinaram um Memorando de Entendimento sobre Cooperação Ambiental, com o objetivo de criar um sistema de créditos de carbono para REDD+ entre as três jurisdições. O sistema canalizaria o financiamento para REDD+ ao Acre e a Chiapas, em troca de créditos de compensação para poluidores no estado da Califórnia, onde os créditos do REDD+ permitiriam que a poluição continuasse.

Até agora, a Força-Tarefa de Governadores para o Clima e as Florestas (GCT) não foi além de discussões, conferências e relatórios de consultoria. No entanto, esse processo pode avançar durante a Cúpula Global do Clima, a ser realizada em São Francisco, em setembro de 2018, uma vez que a reunião anual da GCT está programada para ocorrer pouco antes.

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Índice

1. Introdução

2. Compilação de artigos do Boletim do WRMDe projetos de REDD+ para “REDD+ jurisdicional”: mais notícias ruins para o clima e as comunidades

  • A menção ao REDD+ no Acordo de Paris garante a continuação do financiamento para a indústria de conservação, enquanto o desmatamento em grande escala avança sem encontrar obstáculos
  • REDD e direitos: o bom, o mau e o feio
  • Projeto Envira REDD+, no Acre, Brasil: certificadoras de carbono atribuem Nível Ouro a promessas vazias
  • Alerta de REDD! Como os projetos de REDD+ prejudicam a agricultura camponesa e as verdadeiras soluções para as mudanças climáticas
  • Qual é a maior contradição do REDD+?
  • O mito do REDD+: Manejo Florestal Sustentável

3. Resistência contra as propostas que permitem compensações florestais internacionais no mercado de carbono da Califórnia: alguns exemplosDeclaração de Sena Madureira (junho de 2018)

  • Povos Indígenas do Acre declaram sua rejeição às políticas de REDD e seu apoio ao CIMI
  • Moção de repúdio e solidariedade frente a ameaças às lideranças no Acre (agosto de 2017)
  • Declaração de Xapuri (Acre, maio de 2017)
  • Brasil: Carta Pública do Acre/Brasil denuncia “consulta” sobre REDD+ na Califórnia

4. Leituras adicionais

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