Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Entrevista com Cleber Buzatto, Secretário Executivo do CIMI

BuzattoPor favor, descreva a organização Cimi e como ela trabalha com os movimentos sociais e povos indígenas no Brasil.

O Conselho Indigenista Missionário – Cimi é uma organização sem fins lucrativos, de caráter religioso, fundado em 1972. Desde então, está a serviço da vida dos povos indígenas no Brasil. Desde sua origem, em plena ditadura militar, o Cimi se contrapõe às políticas integracionistas e defende publicamente o direito e as condições necessárias para que os povos indígenas possam continuar existindo de acordo com os seu modo próprio de ser. O Cimi é um organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com presença em âmbito nacional por meio de 11 Regionais, um Secretariado Nacional e 88 equipes de base, onde atuam cerca de 200 agentes indigenistas. Essa estrutura descentralizada possibilita uma atuação junto a aproximadamente 180 povos indígenas. O Cimi prioriza a formação e o apoio à luta dos povos pela defesa e a efetivação de seus direitos, de modo especial, para terem suas terras tradicionais demarcadas e desintrusadas, e serem atendidos de maneira diferenciada e com qualidade no que tange às políticas públicas, tais como saúde e educação.

Cada um dos 11 Regionais do Cimi tem uma estrutura básica que dá apoio, orienta e coordena o trabalho das equipes nas áreas indígenas. O Secretariado Nacional cumpre o papel de articular as diversas instâncias em nível nacional e disponibiliza aos seus agentes, aos povos, suas lideranças, comunidades e organizações um grupo de assessores nas áreas política, jurídica, teológica e de comunicação. O Cimi se articula e busca articular as demandas dos povos com outros atores sociais do Brasil, de modo especial, movimentos sociais de luta pela terra e organizações de defesa de direitos humanos. A Via Campesina Brasil é uma das plataformas organizativas de movimentos sociais de que o Cimi é membro e com as quais busca contribuir.

Qual é a posição do Cimi sobre o modo como o Redd está se desenvolvendo no Brasil e internacionalmente em relação à Convenção-Quadro dasNações Unidassobre Mudança do Clima (UNFCCC)?

O mecanismo de Redd está sendo desenvolvido no Brasil por meio da estratégia do “fato consumado”. Não existe lei nacional sobre o tema. Em relação às terras indígenas, isso é ainda mais grave, uma vez que a Constituição Federal determina que o usufruto das mesmas é exclusivo dos respectivos povos. Consideramos que o Redd em terras indígenas pode ser equiparado a um mecanismo de arrendamento das terras e, portanto, de usufruto não exclusivo dos povos e de suas comunidades, o que é inconstitucional. O arrendamento foi uma das principais estratégias usadas pelos colonizadores para implementar a prática do esbulho das terras indígenas no Brasil. Consideramos ilegítimo o modo como o Redd está sendo desenvolvido no Brasil.

No âmbito internacional, o debate envolve interesses econômicos de corporações empresariais, estados nacionais e algumas Organizações Não Governamentais. Todos interessados no potencial financeiro decorrente da aplicação desse mecanismo. Quando um ou outro indígena do Brasil defende esse mecanismo em algum espaço de discussão e/ou evento sobre o tema em âmbito internacional, no geral, essa participação, além de não ter representatividade dos povos originários do Brasil, pelo que observamos, tem servido mesmo como efeito de marketing pró-Redd.

Por favor, explique a posição do Cimi sobre o Redd como um mecanismo de comércio de carbono. Se o Redd não fosse financiado pelo comércio de carbono, você acha que ele seria bem sucedido?

Consideramos que o mecanismo de Redd não é solução para os problemas do clima, independentemente da cor do dinheiro e das fontes de financiamento.

Em setembro de 2014, o Cimi publicou uma edição especial da sua revista Porantim, com o título “Natureza à Venda”. O primeiro artigo na revista descreveu o Redd como uma “farsa”, porque não reduz as emissões. Ele descreveu “capitalismo verde” como sinônimo de neocolonialismo, e Redd como “recordando a estratégia utilizada pelos colonos no século XVI para conquistar e destruir os povos indígenas, apoderando-se de seus territórios”. Por favor, explique por que o Cimi se opõe à financeirização da natureza, à economia verde e ao mercado de carbono.

O sistema capitalista é camaleônico. Muda constantemente de cor para se autopreservar e para estender seu alcance. Consideramos que o Redd é mais uma expressão desse movimento do capital. Com o seu “esverdeamento”, poderá chegar a recantos ainda livres do modelo. É de conhecimento comum que os problemas do clima são potencializados pelo modo de produção capitalista, que transforma desejos em “necessidades”, gerando o consumismo, fonte do lucro e do acúmulo de capital de um número cada vez mais reduzido de pessoas. O consumismo, associado à cultura do descarte, fortalece o movimento de exploração de bens naturais, que são transformados em mercadorias para retroalimentar o sistema.

Consideramos que a verdadeira solução para os problemas do clima está exatamente no modo de vida dos povos originários, que preservam o meio ambiente em função da relação de gratuidade e de pertença ao mesmo. É esse modelo de relacionamento das pessoas com o meio que precisa ser alimentado na sociedade não indígena, e não o inverso. O Redd desvirtua a relação de gratuidade dos povos com o ambiente em que vivem. Leva para o interior dos povos as relações de interesse próprias do capitalismo. Com o REDD, os povos deixariam de cuidar do meio em função da sua relação própria de ser com o mesmo. Passariam a fazê-lo em função de um contrato externo e da eventual “entrada de capital”. Este, por sua vez, alimentará os seus próprios princípios no interior dos povos. Fortalecidos com a injeção de capital, os princípios capitalistas poderão sufocar os princípios e valores dos povos, aniquilando-os enquanto tal. Isso é insustentável.

A edição “Natureza à Venda”, do Porantim, inclui uma entrevista com Henrique Suruí sobre o projeto de Redd Paiter Suruí, no Brasil. O Redd-Monitor postou uma tradução em inglês da entrevista (http://wp.me/pll98-4uh) e, em seguida, um animado debate ocorreu sobre os prós e contras do projeto (http://www.Redd-monitor.org// ? s = Surui). Por favor, descreva sucintamente a perspectiva/análise do Cimi sobre essa controvérsia.

Tínhamos ciência de que a referida edição do Jornal Porantim causaria reação e discussão acalorada sobre o tema. Foi exatamente o que ocorreu. O Cimi foi bastante atacado nesse processo, mas entendemos que cumprimos com a nossa responsabilidade de jogar luz sobre o caso e o tema em questão. Embora usado como modelo mundo afora, o projeto de Redd Paiter Suruí vem potencializando uma série de conflitos internos e criando uma estratificação social própria do capitalismo no seio do povo Suruí. Entendemos que o tema precisa ser conhecido e debatido com grande profundidade fora e, principalmente, entre os povos. A controvérsia sempre gera reflexão e, por isso, foi e continua sendo necessária.

Os proponentes/defensores do Redd muitas vezes afirmam que ele é uma forma de garantir o respeito aos direitos dos povos indígenas, em particular os direitos à terra. Qual é a experiência do Cimi acerca do impacto do Redd sobre os direitos dos povos indígenas no Brasil? As salvaguardas, tal como o consentimento livre, prévio e informado, irão ajudar a enfrentar os perigos do Redd?

Todos os casos que conhecemos de implantação ou tentativa de implantação de projetos de Redd entre povos indígenas no Brasil causaram e causam grande confusão e profundas distorções sociais e culturais. Entendemos que as ameaças às terras indígenas no Brasil, que estão muito intensas, decorrem da ganância insaciável de setores econômicos que visam gerar capital por meio da exploração dessas terras. Esse movimento ocorre em relação às terras já demarcadas, que estão na posse e sendo preservadas pelos povos, bem como em relação às terras que já foram invadidas e estão sendo exploradas por não indígenas. Nós entendemos que, embora distinto dos mecanismos convencionais, o Redd é também um mecanismo de apropriação e exploração dessas terras.

Não sabemos se as salvaguardas e o consentimento livre, prévio e informado serão implementados efetivamente e se irão ajudar os povos a enfrentar os perigos do Redd. A depender das experiências vividas no Brasil até o momento, isso dificilmente irá acontecer. O Estado brasileiro está prestes a ser denunciado exatamente por não cumprir a Convenção 169 da OIT.

Concomitantemente, o Cimi acredita, valoriza e ajuda a fortalecer o protagonismo dos povos originários do Brasil. Em decorrência disso, o respeito às escolhas e decisões políticas desses povos é um princípio institucional fundante no Cimi. Julgamos fundamental que essas decisões sejam verdadeiramente conscientes e coletivas. Neste sentido, consideramos necessário que os povos compreendam e reflitam profundamente sobre o tema Redd a fim de que a eventual opção pela implantação de projetos de Redd não resulte da imposição da vontade e de interesses de grupos minoritários e de organizações externas aos povos. O Cimi tem responsabilidade institucional e disposição de contribuir nesse processo.

O Congresso Nacional brasileiro está considerando uma mudança constitucional (PEC 215) que iria transferir o poder para demarcar terras dos povos indígenas da Funai (departamento de assuntos indígenas do Brasil) para o Congresso (http://wp.me/pll98-56K). Quais são as implicações da PEC 215 para os direitos indígenas e para o futuro do Redd no Brasil?

A chamada “bancada ruralista”, composta por parlamentares que defendem os interesses de grandes corporações nacionais e multinacionais do agronegócio, está à frente e tenta aprovar essa mudança na Constituição Brasileira com o objetivo principal de impedir o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas, a criação de novas unidades de conservação ambiental e a titulação de terras quilombolas no Brasil. Muitos povos originários continuam vivendo expulsos de suas terras tradicionais, em permanente luta para que o Estado brasileiro cumpra a Constituição e lhes garanta o direito sobre as mesmas. A referida mudança Constitucional daria ainda mais poder aos setores que se contrapõem à implementação desse direito fundamental dos povos originários no Brasil.

O desmatamento no Brasil tem caído desde 2004. Isto foi, em parte, resultado dos preços das commodities agrícolas, mas também foi o resultado de uma série de campanhas de ONGs, moratórias, políticas governamentais, monitoramento governamental e fiscalização para o cumprimento da lei. Isso aconteceu antes do Redd começar (http://wp.me/pll98-3Zn). A taxa de desmatamento no Brasil está agora aumentando. O Redd está ajudando essas medidas anteriores para reduzir o desmatamento ou as está minando?

Não temos informações suficientes para embasar uma posição em relação a essa questão.

Em junho de 2015, Barack Obama e Dilma Rousseff aprovaram uma nova parceria climática Brasil-Estados Unidos, de acordo com a qual o Brasil se comprometeu a restaurar 12 milhões de hectares de floresta e aumentar a energia renovável para algo em torno de 28% e 33% de sua matriz energética. Qual é a análise do Cimi sobre esse acordo?

A prática política e os investimentos financeiros do governo brasileiro vão na contramão dos discursos e dos acordos pretensamente comprometidos com a defesa do meio ambiente equilibrado. O Brasil, também recentemente, formalizou acordos com a China que preveem altos investimentos em projetos de infraestrutura, especialmente destinados à geração de energia (exploração de recursos hídricos) e à facilitação do transporte de comoditties agrícolas e minerais na região Amazônica. A perspectiva é que o Brasil quadruplique a exploração mineral no país, podendo avançar, inclusive, para dentro das terras indígenas nos próximos anos. Na prática, isso significará intensa pressão e irreversível destruição ambiental em larga escala. O governo brasileiro faz um bom marketing internacional em relação ao tema da defesa do meio ambiente, mas a realidade é outra.

Quais são as maiores ameaças aos povos e às florestas do Brasil? E qual é a melhor maneira de lidar com essas ameaças? Existe algum papel para o Redd desempenhar em resposta a essas ameaças? O Redd poderia ser reformado ou é uma falsa solução para a mudança climática e a salvação das florestas?

Na Carta Encíclica “Laudato Si – Sobre o Cuidado com a Casa Comum”, o Papa Francisco se dirige à humanidade e, referindo-se aos povos indígenas, ensina: “Com efeito, para eles, a terra não é um bem econômico, mas um dom gratuito de Deus e dos antepassados que nela descansam, um espaço sagrado com o qual precisam interagir para manter a sua identidade e os seus valores. Eles, quando permanecem nos seus territórios, são quem melhor os cuida. Em várias partes do mundo, porém, são objeto de pressões para que abandonem suas terras e as deixem livres para projetos extrativos e agropecuários que não prestam atenção à degradação da natureza e da cultura” (LS 146). Esses ensinamentos estão em profunda sintonia com a realidade vivida pelos povos originários no Brasil.

Ao propor “Algumas linhas de orientação e ação”, o Papa é ainda mais enfático: Com efeito, aqui é possível gerar uma maior responsabilidade, um forte sentido de comunidade, uma especial capacidade de solicitude e uma criatividade mais generosa, um amor apaixonado pela própria terra, tal como se pensa naquilo que se deixa aos filhos e netos. Estes valores têm um enraizamento muito profundo nas populações aborígenes” (LS 179).

Como fica evidente, Francisco propõe ao conjunto da humanidade que viva mais de acordo com o modo de vida dos povos originários. Concordamos que é esse o movimento verdadeiramente necessário que a humanidade deverá fazer com vistas à solução para as mudanças climáticas (ao menos no que diz respeito às ações humanas) e para a “salvação das florestas”. E nosso entendimento é de que o Redd anda totalmente na contramão desse movimento. Portanto, não é solução para essas questões.