Boletim Nro 217 – Agosto 2015

Com artigos e blog em inglês. É o site mais lido com informações e análise crítica sobre o REDD e o comércio de “serviços ecossistêmicos” www.redd-monitor.org

    As lutas dos povos locais contra as plantações de cana no Camboja têm sido longas e difíceis. Depois de vários anos de luta, no entanto, as comunidades rurais na província de Oddar Meanchey estão vendo sinais de vitória. Três empresas privadas que tinham adquirido cerca de 20.000 hectares de terras agrícolas e florestais para plantar cana se retiraram, e suas concessões foram canceladas. A batalha, no entanto, está longe de terminar.

 

 

 

Em setembro de 2015, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) realizará o Congresso Florestal Mundial, em Durban, África do Sul, sobre o “Futuro Sustentável” das florestas. Do evento, dominado pela indústria madeireira, também participam formuladores de políticas. A definição de florestas da FAO, usada também nas negociações da ONU sobre o clima, abre caminho à destruição das florestas ao permitir sua substituição por monocultivos industriais de árvores. As florestas abrigam uma biodiversidade valiosa, que as enche de vida, incluindo muitos povos que dependem delas.

Em 2013, a República Centro-Africana mergulhou em um conflito que já custou mais de 5.000 vidas e desalojou mais de um milhão de pessoas. Quando o grupo insurgente Seleka tomou o poder, em um golpe de Estado sangrento, os rebeldes foram mandados às florestas tropicais do país. Ali, fizeram acordos lucrativos com empresas madeireiras que ajudaram a financiar uma campanha feroz de violência contra a população do país. A ONG Global Witness fez uma investigação que revelou como essas empresas madeireiras pagaram milhões de euros aos rebeldes culpados de assassinatos em massa, sequestros, estupros e recrutamento forçado de crianças-soldados.

Um vídeo da ONG Global Witness, que visitou muitas comunidades diretamente impactadas pela indústria madeireira na RDC, mostra a realidade concreta dessas concessões. Em grande parte, a história se repetiu. As comunidades não tiveram efeitos positivos desde que as empresas madeireiras começaram a operar, os recursos de que elas dependem se tornaram escassos e os rios estão secando, enquanto as promessas de projetos de desenvolvimento e de emprego desapareceram. “Nós não temos voz. Nós somos pessoas já vendidas”, diz alguém no vídeo. Além disso, as comunidades que resistem às operações madeireiras têm enfrentado conflitos e violência das forças de segurança.

Uma investigação com foco no porto fluvial de Pucallpa, Ucayali, na Amazônia peruana, revela que as mulheres que atendem nos bares ao redor do porto e aquelas dedicadas ao trabalho de cozinha nos acampamentos madeireiros (legais e ilegais) são vítimas constantes da exploração sexual, e muitas delas são também vítimas de tráfico para fins de exploração sexual. O autor Jaris Mujica, da Universidade Católica do Peru, reconstrói as trajetórias de vida e o ciclo de reprodução das formas de exploração, em um horizonte de exploração mais estrutural. Leia o artigo (em espanhol) aqui:

Um relatório da Rainforest Foundation, do Reino Unido, mostra como as tentativas de manejo florestal comunitário na Bacia do Congo ainda não conseguiram transferir direitos ou benefícios significativos às comunidades locais. Apenas cerca de 1% do total da Bacia está sob controle ou gestão formais das comunidades locais, enquanto a exploração de madeira em escala industrial representa, de longe, o maior uso da terra na região. As evidências sugerem fortemente que os melhores resultados aparecem onde as políticas florestais comunitárias são baseadas em direitos amplamente reconhecidos, aplicados juridicamente, e seguros, que permitem que as próprias comunidades estabeleçam e façam cumprir as regras que regem o acesso e o uso das florestas.

Florestas antigas estão deixando de ser terras protegidas no Camboja a um ritmo inédito, de acordo com um novo relatório do grupo Forest Trends. Nos últimos anos, o governo do país concedeu o que se chamou de Concessões Econômicas de Terras (CET) a grandes empresas de agronegócio que quisessem explorar a terra. Sob pretexto de criar uma plantação de seringueiras, por exemplo, as árvores são cortadas e exportadas. Com uma licença CET, as empresas podem derrubar a floresta afirmando que vão plantar alguma coisa, mas, em muitas ocasiões, as plantações nunca acontecem. Leia o artigo completo (em inglês) em:

A maioria das florestas da bacia do Congo foi dividida em concessões, áreas de conservação e uso da comunidade, e a maior parte das florestas da África Central está sob concessões florestais industriais. Comunidades que dependem da floresta foram totalmente excluídas dos processos de decisão. O zoneamento, da forma como é implementado atualmente, está criando futuros conflitos potenciais, jurídicos e sociais, ao ignorar padrões de uso e manejo florestal pré-existentes, que são muito mais complexos e diversificados do que “exploração de madeira”, “conservação” e “uso comunitário”. Leia o relatório completo (em inglês e francês) aqui:

Centenas de pessoas são detidas na Indonésia por ter reivindicado direitos sobre suas terras, florestas e outros recursos ao resistir ao despejo e à concentração de terras. A realidade é que a Lei Florestal sobre Prevenção e Erradicação da Destruição Florestal, aparentemente destinada a proteger as florestas do crime organizado e da extração ilegal de madeira, está sendo usada para criminalizar povos indígenas e comunidades locais. Poucos têm os recursos monetários necessários para defender seus direitos contra interesses poderosos e, às vezes, corruptos, que procuram controlar as florestas do país, a mesma terra onde muitos vêm ganhando a vida e a qual protegem há gerações.