Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

A criminalização dos protestos sociais contra a mineração

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Foto: http://www.minesandcommunities.org/

A criminalização dos protestos sociais das comunidades se estende em nível mundial. Na América Latina, o Observatório de Conflitos de Mineração da América Latina (OCMAL), uma articulação de diversas organizações sociais, emitiu uma declaração que denuncia processos violentos na região.

“O Observatório de Conflitos de Mineração da América Latina – OCMAL –, reunido em seu 5º Encontro na cidade peruana de Lima, manifesta seu total repúdio à série de assassinatos que aconteceram nas últimas semanas na Nossa América, e que, no dia de ontem, fizeram mais uma vítima no país irmão do Equador. O companheiro Fredi Ramiro Taish Tiwiram, da comunidade indígena Shuar, foi assassinado em uma confusa operação do exército equatoriano diante da chamada mineração ilegal. Deve-se ressaltar que o povo Shuar está sendo duplamente atacado, pela presença da mineração feita por transnacionais e pela mineração em pequena escala existente na região. Este novo crime se soma ao que aconteceu recentemente na Colômbia, onde foi tirada a vida de César García, integrante do Comitê Ambiental e Camponês de Cajamarca, reconhecido líder da oposição ao projeto mineiro de La Colosa – impulsionado pela transnacional Anglo Gold Ashanti. Esses assassinatos nos fazem lembrar daqueles também perpetrados na Bolívia, contra José Mamani, o que aconteceu em Malku Qota e os oito feridos a bala no ano passado, naquele mesmo país, além da repressão, da judicialização e dos mortos no Peru por se oporem à mineração no projeto Conga, da empresa Yanacocha, e na Província de Espinar, com o projeto da empresa Glencore Xstrata, entre muitos outros casos.

Para o OCMAL, esses assassinatos não podem ser entendidos de maneira isolada em relação à imposição do modelo extrativo minerador na região. Pelo contrário, fazem parte de um cenário de conflituosidade agenciado pela irrupção de grandes corporações em territórios hoje disputados por empresas que empregam estratégias de destituição das comunidades. Se esses agentes externos não tivessem chegado com seus projetos aos territórios, seguramente as esposas, os filhos, as famílias e as comunidades de nossos companheiros hoje continuariam contando com sua companhia, com seus ensinamentos e com seus sorrisos.

Manifestamos nossa profunda preocupação e indignação pela crescente criminalização dos defensores da natureza na região – estratégia que está sendo utilizada por empresas e governos latino-americanos, inclusive por alguns daqueles que se dizem progressistas ou alternativos. Entendemos essas estratégias de criminalização em um sentido amplo, passando pela estigmatização, a invisibilização, as ameaças individuais e coletivas, a judicialização, a repressão e a militarização dos territórios, inclusive resultando em assassinatos, como mostram as recentes mortes que apontamos e as que aconteceram historicamente em nossos países. O objetivo final da criminalização em nossa região atualmente é anular a possibilidade de ser diferentes, de exercer livremente a oposição e a denúncia da destruição, e a possibilidade de manter relações harmônicas com a natureza.

Convidamos aos povos irmãos e a suas organizações nacionais e internacionais para cercar da solidariedade que lhes caracteriza as famílias e comunidades que hoje se enlutam como consequência da desaparição física de nossos companheiros. A solidariedade que expressa a ternura de nossos povos nos fará recordar para sempre que a morte oferecida pelo modelo extrativo não poderá calar a luta nem desbotar a alegria de homens e mulheres livres, dignos e solidários.

Das instituições competentes dos países onde foram perpetrados os crimes, exigimos celeridade e esclarecimento dos motivos dos ataques, e a identificação e a captura de seus autores intelectuais e materiais. Também exigimos que se respeitem os regimes constitucionais e os tratados internacionais para a garantia do direito a um meio ambiente saudável como condição necessária para proteger o direito à vida. Além disso, exigimos a revisão dos marcos normativos e legislações que favorecem a impunidade dos crimes econômicos e ecológicos de empresas e corporações, e que se expressam, entre outras, na lei de mineração em exame na Bolívia e na lei de resguardo da ordem pública no Chile – despropósitos que, além de tudo, aprofundam a repressão social.

Solicitamos respeitosamente aos organismos internacionais de direitos humanos seu acompanhamento preventivo das comunidades que se encontram em grave risco em função dos conflitos socioambientais que o modelo extrativo implantou e exacerbou.
Também solicitamos seu pronunciamento e ação frente à falta de garantias para exercermos o legítimo direito ao protesto pacífico e à organização social para a defesa territorial em nossos países.

Porque celebramos a vida, a mineração na Nossa América não passará.”

Fonte: Declaração do V Encontro do Observatório de Conflitos de Mineração da América Latina – OCMAL, http://www.conflictosmineros.net/noticias/comunicados-ocmal/15723-declaracion-v-encuentro-del-observatorio-de-conflictos-mineros-de-america-latina-ocmal