Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Brasil: Mais a respeito do projeto Juma REDD na Amazônia

No dia 15 de julho recebemos uma mensagem da Fundação Amazonas Sustentável (FAS) expressando que o artigo “Brasil: caso de prova Juma-REDD na Amazônia”, publicado no boletim nº 155 do WRM, traz uma série de incorreções tanto de informação quanto de compreensão sobre o funcionamento do Programa Bolsa Floresta e o Projeto de REDD da RDS do Juma. Diante disso, a Fundação Amazonas Sustentável enviou ao WRM os esclarecimentos devidos para que sejam publicados pelo mesmo site.

Nós publicamos a mensagem da FAS na íntegra em nosso site. Contudo, os “esclarecimentos”- apresentados como um jogo de perguntas e respostas- não são muito esclarecedores. Pelo contrário, eles servem fundamentalmente para fortalecer o que o artigo do WRM disse.

O primeiro esclarecimento pergunta: “As famílias têm custos adicionais para retirar os benefícios do Programa Bolsa Floresta Familiar?” A resposta é: “Não. O saque é feito de acordo com a periodicidade da ida regular das famílias às cidades, ou seja, se elas têm o hábito de ir a cada 2 meses, elas podem fazer o saque dos benefícios acumulados durante esse período. Se elas tem o hábito de ir a cada 6 meses, elas podem fazer o saque dos benefícios acumulados nesse período, e assim, sucessivamente. Portanto, não há necessidade da família se deslocar à cidade apenas para receber os benefícios do Bolsa Floresta.”

Toda a explicação acima assume obviamente que cada família vai, em algum momento, à cidade mais próxima e que nenhuma delas precisa mesmo do dinheiro de forma mensal para suas necessidades de sustento. As duas suposições são questionáveis. Contudo, nosso artigo dizia simplesmente que “para os residentes como Dalvina Almeida, o percurso de ida e volta leva dois dias de barco apenas para receber seus 28 dólares mensais”. Nós nunca mencionamos nenhum “custo adicional”. A resposta, bastante interessante, confirma que os moradores locais são forçados a ir à cidade para receberem seu dinheiro.

A FAS explica que “O Bolsa Floresta não é um programa assistencialista. O componente familiar NÃO É DESTINADO a gerar todos os recursos necessários para manter e melhorar a vida das comunidades. O conceito de pagamento em dinheiro é visto como uma recompensa, um retorno no curto prazo para as famílias que acordam para um compromisso de desmatamento zero [ênfase acrescentada]”

O acima mencionado está em clara contradição com o item 4 da resposta da FAS, que pergunta: “Os participantes do Programa Bolsa Floresta são impedidos de fazer suas roças e continuar a produzir culturas agrícolas? Não. Os participantes do Programa Bolsa Floresta podem continuar com suas práticas agrícolas tradicionais em florestas secundárias, como costumavam fazer. Eles só fazem um compromisso para não desmatar mais as florestas primárias”.

Isso parece implicar que os “participantes” -que se comprometem formalmente a não cortar as florestas primárias- são permitidos de desmatar as florestas secundárias a fim de manterem suas práticas agrícolas tradicionais. Mesmo que o WRM possa apoiar esse enfoque, há uma contradição com o compromisso da FAS de “desmatamento zero”, porque o corte das florestas secundárias também é uma forma de desflorestamento. Também está em contradição com o testemunho de um morador local (mencionado como o marido de Dalvina Almeida em nosso artigo) que diz “Quando isso se tornou uma reserva, disseram para nós que já não poderíamos plantar na floresta.”

A segunda questão colocada pela FAS é: “O pagamento mensal de R$ 50 [US$28] é o único benefício do Programa Bolsa Floresta? Não. O Programa Bolsa Floresta Familiar é apenas um dos quatro componentes do Programa.” Os outros três componentes são:

– “Bolsa Floresta Renda, que investe anualmente uma média de R$ 4 mil por comunidade…” [US$2270]
– “Bolsa Floresta Social, que investe anualmente uma média de R$ 4 mil por [US$2270] comunidade por ano … para melhorias das atividades de educação, saúde, transporte e comunicação.”
– “Bolsa Floresta Associação, que é o apoio para as organizações locais de base …” [nenhuma quantia em dinheiro é providenciada no “esclarecimento” da FAS]

O acima citado significa que as famílias só recebem- como afirmado em nosso artigo- “US$28 mensais [que] representam US$0,93 ao dia”. O artigo do WRM enfatiza que “Para uma família rural média de no mínimo 5 pessoas a renda per capita cai para US$0.18 ao dia. Seria bom informar os administradores gerenciadores do Projeto Juma e os doadores que esse escasso pagamento está bem abaixo da linha de pobreza, estimada pelo Banco Mundial em uma renda inferior a US$1,25 por pessoa ao dia.”

O dinheiro investido anualmente nas comunidades –cerca de US$2270 no BFI e a mesma quantia no BFS- é equivalente a pagamentos mensais de US$190 em cada caso. Com certeza bem pouco para o objetivo declarado do BFS de “melhorar a educação, saúde, transporte e comunicação.”

Adicionalmente, nenhuma cifra é providenciada no tocante a quantas pessoas vivem em cada comunidade, assim fazendo quase impossivel determinar a importância relativa da quantia designada para cada programa.

Após apontar a quantia de dinheiro recebida pelas famílias, o artigo do WRM comparou essa soma com o “pagamento mensal de US$25.000 recebidos pelo diretor do Projeto Juma.” A resposta da FAS a esse respeito é uma nova pergunta: “O salário do CEO da FAS está acima do mercado?”

É claro que essa não é a pergunta certa, porque o WRM nunca disse que o salário estava “acima do mercado”. Nós só mencionamos a quantia de dinheiro. A resposta adequada deveria ter sido: “Não, o salário do CEO da FAS é de US$1000”, ou seja qual for a quantia que a pessoa recebe.

A resposta da FAS a essa pergunta é fascinante mesmo que não seja claramente uma resposta. Ela diz:

“Não, é não. O valor publicado pelo WRM não faz sentido e é obviamente errado. O salário do CEO da FAS, conforme uma pesquisa da Deloitte Touche Tohmatsu, que considera as principais ONGs brasileiras, solicitada pelo WWF, é 5% menor que a média nacional. Além disso, os custos da FAS com recursos humanos também são menores que a média nacional mesmo se forem comparados com as ONGs brasileiras”.

Podemos fazer uma pergunta bem simples, só para saber o quanto o artigo do WRM foi sem sentido e errado nesse assunto: Quanto dinheiro essa pessoa recebe?

Outra pergunta feita pela FAS foi: “A conservação dessas florestas irá permitir que os poluidores continuem emitindo carbono proveniente dos combustíveis fósseis?”

A pergunta está relacionada com o último parágrafo do artigo do WRM, que dizia: “O que faz piorar a situação é que a preservação dessas florestas irá permitir que os poluidores continuem emitindo carbono proveniente dos combustíveis fósseis. Isso significa que a inclusão da floresta Juma no mercado das emissões irá, de fato, contribuir à mudança climática, porque permitirá que as corporações poluidoras e os países ricos aleguem que estão ‘compensando’ suas emissões de carbono ao conservarem uma parcela da floresta no Brasil.”

A resposta da FAS é: “Não. A concepção de carboneutralização defendida pela FAS é que o maior esforço de redução de emissões deve ser feito pelos países industrializados e suas indústrias. Nossa visão é que a compensação de emissões deve ser limitada a um pequeno percentual (p.ex.10%) das metas de redução de emissões dos países ricos e suas indústrias. A maior parte das reduções deve ser resultado das reduções dos padrões de consumo e sistemas de produção desses países.”

Conforme o acima mencionado a “iniciativa de compensação proposta pela FAS” irá “estar limitada a uma pequena parte (p.ex.10%) do total dos objetivos de redução de emissões desses países e indústrias”. O que significa que a FAS está propondo compensações para uma redução de 10%, permitindo assim -como dito no artigo do WRM- que “os poluidores continuem emitindo carbono proveniente dos combustíveis fósseis.” E podemos relembrar a FAS que 10% não é uma “pequena parte” das emissões.

O segundo parágrafo da resposta é ainda mais ilustrador: “A compensação pode ser também vista como uma oportunidade para que todos os setores da economia dos países ricos, como é o caso do setor hoteleiro, possam se somar a esse esforço global de redução de emissões de gases de efeito estufa. Neste contexto, projetos inovadores como o Juma criam oportunidades para que os hóspedes da rede Marriott possam reduzir suas pegadas de carbono.”

A FAS deveria saber que não é possível “compensar” uma tonelada de carbono emitida pelo uso de combustíveis fósseis. Quando emitida, ela vai aumentar o stock de carbono na atmosfera. O projeto Juma supostamente objetiva evitar as emissões do desflorestamento e não providenciar “oportunidades para os hóspedes da rede Marriott compensarem suas pegadas de carbono”. Contudo, a resposta vem confirmar que o que o artigo do WRM dizia era certo.

A última parte da resposta da FAS é muito menos diplomática. Eles dizem que “não vale a pena prestar atenção a um artigo de araque”, e eles acrescentam: “Nós também prestamos atenção em como esse artigo foi usado por pessoas e instituições que têm motivações políticas e institucionais contra o Programa Bolsa Floresta.”

Portanto, por favor, prestem atenção em como esse artigo é usado, porque a FAS estará de olho em vocês!

Ricardo Carrere
Coordenador Internacional do WRM