Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Índia: questionamento à Estratégia Florestal Revista, do Banco Mundial

A Estratégia Florestal Revista do Grupo Banco Mundial, aprovada no dia 31 de outubro de 2002, faz curiosas afirmações, como, por exemplo, “existe uma estreita relação entre as formas de sustento dos pobres e as florestas” e “[é] uma idéia basicamente falsa a de que os pobres são a causa do desmatamento nos países em desenvolvimento”.

“Na realidade, o fluxo de fundos destinados para as florestas […] continuará sendo ofuscado pelo investimento em atividades que podem causar impactos prejudiciais nas florestas”. E: “O Banco deve avaliar os impactos de suas ações e investimentos noutros setores, ou no nível macroeconômico, nas florestas e povos que as habitam”.

Há tempos se argumenta – em grande medida, em vão – que a responsabilidade pela destruição das florestas e a degradação ambiental não pode ser imputada principalmente ao pobres, e que a nova economia da última década não só contribuiu para marginalizar ainda mais aqueles que já estavam à margem, mas, também, minou gravemente os recursos naturais e os meios de sobrevivência existentes nas florestas, rios, banhados e faixas litorâneas.

Não obstante, a estratégia se baseia numa contradição básica: a agenda da abertura do mercado se faz ouvir com estrondo, embora, neste caso, tentando utilizar uma porta lateral. Surge às claras uma mensagem central: o dinheiro é a chave para salvar as florestas do mundo. A participação do setor privado é considerada vital. Relaciona-se, também, com os Planos Nacionais de Ação Florestal (PNAF) respectivos. O PNAF da Índia, elaborado em 1999 pelo Ministério Unificado do Meio Ambiente e Florestas, estabelece que são necessários aproximadamente US$ 28 bilhões para proteger as florestas. Mas será realmente correta essa “abordagem centrada no dinheiro”?

Só na década de 90, a Índia pediu emprestados ao Banco quase US$ 350 milhões para a Fase I dos Projetos Florestais em Maharashtra, Bengala ocidental, Andhra Pradesh (A.P.), Madhya Pradesh (M.P.), Uttar Pradesh (U.P.) e Kerala. Será que isso serviu realmente para proteger e restaurar as florestas? Ficou garantido o sustento dos povos que dependem das florestas? Os pobres tiveram algum benefício? São várias as perguntas que devem ser respondidas para ter uma clara noção dos impactos causados pelos projetos. Existem inquietações e denúncias generalizadas que afirmam que as atividades da Fase I não foram transparentes, que os grupos tribais foram expulsos das florestas, que surgiram conflitos internos nos povoados e entre povoados e que, em última instância, eles ajudaram a aprofundar as desigualdades existentes e as estruturas de poder que estão no próprio bojo da questão do manejo e conservação das florestas.

Enquanto isso, foi aprovada a Fase II dos Projetos Florestais em A.P. e M.P., com dotações de US$ 108 milhões para cada um, tendo sido liberada a primeira parcela para A.P. Isso remete à questão da mitigação da pobreza, a qual, segundo o Banco, é central na Estratégia Florestal Revista. Aqui, também, podem ser percebidas enormes contradições. Numa passagem do texto, o documento parece aceitar as definições mais recentes de pobreza, definindo-a como uma situação gerada pela falta dos recursos (físicos, econômicos, humanos e sociais) necessários para alcançar um sustento adequado e sustentável. Mas, ao mesmo tempo, recorre-se repetidamente à definição de pobreza mais simplista: “a pobreza continua sendo um problema mundial de dimensões gigantescas. Dos seis bilhões de pessoas que vivem no planeta, 2,8 bilhões, quase a metade, vivem com menos de US$ 2 por dia. Desses, 1,2 bilhão vivem com menos de US$ 1 por dia”. Não são pesquisadas a fundo nem a pobreza nem suas possíveis causas reais, como também não as devidas soluções a longo prazo.

Nesse contexto, chama a atenção a seção do resumo executivo intitulada “Aproveitamento do potencial das florestas para a redução da pobreza”. Ali é espreitada a melhora da qualidade de vida rural. A idéia subjacente a essa estratégia é um mundo em desenvolvimento, em que os habitantes gozam de uma qualidade de vida significativamente não inferior à dos habitantes urbanos; o meio rural oferece a todos seus habitantes oportunidades econômicas eqüitativas (sem importar renda, condição ou gênero); ele vira um lugar cheio de vida, sustentável e atraente, onde morar e trabalhar; contribui para o desenvolvimento nacional e a economia global, e mantém uma relação dinâmica com as áreas urbanas. Trata-se de uma elaboração bem distante da realidade do mundo em que vivemos.

Nada mais longe da verdade, especialmente num país como a Índia, que é rural num 70% e basicamente agrícola. Ali não são tratadas a enorme pobreza e as privações padecidas nalgumas regiões da Índia rural, como também não é analisada a existência de desigualdade e exploração, nem o fato de existirem um monte de necessidades a serem satisfeitas. Mas e a Índia urbana, hoje? Ela está colapsando sob o seu próprio peso. A poluição do ar e da água não tem limite, os bairros pobres crescem sem qualquer ordem, os serviços básicos, como água potável e saneamento, são totalmente inadequados, o desemprego é altíssimo, da mesma forma que o índice de criminalidade. É evidente que não há justificação para a natureza geral das afirmações e inferências da estratégia do Banco, pois, ainda hoje, partes importantes do meio rural são bem dotadas de recursos, ricas e poderosas. Existem áreas cheias de vigor e vitalidade, onde as comunidades continuam vivendo em paz, felicidade e em razoável harmonia com o meio ambiente. Ali sobrevivem economias prósperas que, num país como a Índia, são as que, de fato, promovem o desenvolvimento nacional.

Qual é, pois, a conclusão que podemos tirar da estratégia revista do Banco? Em primeiro lugar, que coloca em baixo de um enorme ponto de interrogação as credenciais do próprio Banco. As confusões são óbvias, as contradições são graves, e a idéia subjacente é tão errada, que resulta difícil acreditar que ela tenha sido concebida. Se os próprios alicerces são tão frágeis, melhor nem pensar no edifício que vai se sustentar neles.

Portanto, pode essa estratégia contribuir realmente para a salvaguarda das florestas e o auxílio aos pobres? Certamente, poderíamos tentar dar algumas respostas, mas, no fundo, a questão é se terá alguém disposto a escutar.

Artigo adaptado de “Can this save the forests?”, The Hindu, 23 de fevereiro de 2003, http://www.hinduonnet.com/thehindu/mag/2003/02/23/stories/2003022300180700.htm, por Pankaj Sekhsaria, Kalpavriksh, correio eletrônico: kvriksh@vsnl.com, enviado pelo autor.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *