O que são ´serviços ambientais´, ´pagamento por serviços ambientais´ e ´comércio em serviços ambientais´?

´Serviço ambiental´, também chamado de ´serviço ecossistêmico´, inclui o substantivo ´serviço´, um termo bastante utilizado na economia capitalista de mercado, na qual atuam empresas e profissionais que prestam os mais variados serviços e cobram por isso. Portanto, o ´serviço ambiental´ sugere que tem, por um lado, algo ou alguém que o presta ou providencia e, por outro lado, alguém que o recebe e o utiliza. Essa lógica parece se aplicar também no caso do ´serviço ambiental´ e seu ´comércio´.

Entretanto, há algo particular no caso do ´serviço ambiental´.  Ele não é ´prestado´ por uma pessoa ou empresa, é simplesmente ´ofertado´ pela natureza e de forma gratuita. Os defensores dos ´serviços ambientais´ dão como exemplo áreas de floresta que, devido à sua vegetação densa, conseguem ´armazenar´ e ´produzir´ o ´serviço ambiental´ água que, por sua vez,  garante o abastecimento de uma aldeia indígena que vive nessa floresta e de um pequeno vilarejo nas proximidades. Parece que a ´natureza´ está, neste caso, sendo transformada em uma espécie de ´fábrica de água´! Como veremos depois, há muitos interesses corporativos vinculados a esse processo.

A bióloga americana Gretchen Daily, uma defensora da ideia de ´serviços ambientais´, formulou sua concepção sobre o tema da seguinte forma: “as condições e os processos através dos quais ecossistemas naturais e as espécies que fazem parte deles sustentam e realizam a vida humana”. Ela argumenta que ´serviços ambientais´ garantem a biodiversidade de ecossistemas e resultam em ´bens´ como madeira, alimentos, plantas medicinais que, por sua vez, são transformados em produtos importantes para a vida humana (3) .

Outros autores (4), da Europa e dos EUA, falam em ‘funções ambientais´, não apenas pensando nos ´serviços prestados´ para o ser humano, mas em ´funções´ essenciais para manter a vida no planeta, tais como:

- funções de regulação: trata-se de funções que regulam processos ecológicos e sistemas que dão suporte à vida no planeta. São essas funções que fornecem muitos serviços benéficos direta ou indiretamente para o ser humano, como água e ar limpos, solo fértil e o controle biológico de pragas;

- funções chamadas de ´habitat´: relaciona-se com a função dos ecossistemas naturais de garantir um refúgio e condições para a reprodução de plantas e animais silvestres, o que contribui para a conservação da diversidade biológica e genética;

- funções produtivas: o processo de crescimento, inclusive absorção de carbono (CO2) e nutrientes do solo e produção de biomassa. Isso resulta em muitos alimentos, matérias primas para todo tipo de uso e fontes de energia para comunidades;

- funções de informação e outras que incluem oportunidades de reflexão, enriquecimento espiritual e lazer.

Fala-se de ´Pagamento por Serviços Ambientais´ quando alguém paga uma determinada quantia de dinheiro, um preço, por um determinado ´serviço ambiental´ prestado. É óbvio que a natureza, no exemplo da floresta que ´armazena´ e ´produz´  água, não tem conta bancária para receber dinheiro por ter ´prestado´ esse ´serviço´. É aí que os defensores da ideia afirmam que é preciso ter alguém ou alguma instituição para receber o pagamento, mas sempre com a condição de ser o ´dono´ daquela floresta, e também alguém disposto a comprar o referido serviço, a partir do qual começa o ´comércio em serviços ambientais´.

Apesar de haver muitos outros ecossistemas além de florestas, como, o cerrado, o pasto natural e os mares, as florestas são, sem dúvida, o principal ecossistema em questão quando se trata de projetos de ´pagamento e comércio em serviços ambientais´, segundo afirmam os defensores da ideia. Isso ocorre devido à sua enorme riqueza em termos de biodiversidade e, portanto, à grande quantidade de ´serviços prestados´, como a conservação de água e a absorção e armazenamento de carbono, dentre outros aspectos.

Dentro dessas florestas, há centenas de milhões de pessoas, os povos da floresta, que dependem totalmente das mesmas para sua sobrevivência física e cultural. Uma moradora da comunidade de Katobo, que vive na floresta no Leste da República Democrática do Congo, território de Walikali, relata o significado da floresta para ela:“Somos felizes com nossa floresta. Na floresta, coletamos lenha, cultivamos alimentos e comemos. A floresta fornece tudo, legumes, todo tipo de animal e isso nos permite viver bem. É por isso que somos muito felizes com nossa floresta, porque nos permite conseguir tudo que precisamos. E nós, as mulheres, precisamos da floresta em especial porque é onde encontramos tudo que precisamos para alimentar nossas famílias. Quando ouvimos que a floresta poderia estar em perigo, isso nos preocupa, porque nunca poderíamos viver fora da floresta. E se alguém nos dissesse para abandonar a floresta, ficaríamos com muita raiva, porque não podemos imaginar uma vida que não é dentro ou perto da floresta. Quando plantamos alimentos, temos comida, temos agricultura e também caça, e as mulheres pegam siri e peixe nos rios. Temos diferentes tipos de legumes, e também plantas comestíveis da floresta, e frutas, todo de tipo de coisa que comemos, que nos dá força e energia, proteínas e tudo mais que precisamos.”(5)

No entanto, a ideia dos ´serviços ambientais´ é bem diferente da visão expressa nesse depoimento.  O ´comércio em serviços ambientais´, por ser um negócio entre um vendedor e um comprador, é um mecanismo de mercado em que a natureza é transformada em ´unidades quantificadas, em  ´bens´ comerciáveis, também chamados de ´certificados´, ´títulos´ ou ´ativos´. E mais, supõe-se ainda a ideia de lucrar com esse ´comércio´ e de poder destruir os ´serviços ambientais´ em um lugar sempre se for acompanhado por uma ´proteção´, ´recuperação´ ou ´melhoria´ em outro. Portanto, o ´comércio em serviços ambientais´ é algo radicalmente diferente da forma como os povos sempre vinham valorizando a floresta.

Portanto, vale verificar como a ideia sobre os tais ´serviços ambientais´ surgiu.

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