Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Indonésia: ação sobre as florestas consuetudinárias

Em 16 de maio de 2013, o Tribunal Constitucional da Indonésia emitiu uma decisão confirmando que as florestas consuetudinárias são florestas localizadas em territórios indígenas, e não devem ser consideradas como Florestas Estatais.

Povos Indígenas em toda a Indonésia saudaram a decisão do Tribunal Constitucional e começaram a reabilitação de seus territórios, danificados pelas atividades de empresas que receberam licenças do Estado para operar.

Passaram-se alguns meses desde a decisão do Tribunal Constitucional, mas, até agora, não houve nenhuma tentativa por parte do governo de implementar essa decisão.

Assim sendo, haverá um processo longo e difícil antes de os Povos Indígenas terem e gerirem suas próprias florestas. Enquanto isso, o Estado continua a dar grandes extensões de áreas florestais para as empresas, fazendo que as conversões de florestas em atividades industriais estejam cada vez mais generalizadas. Assim, a justiça para os Povos Indígenas é ignorada permanentemente pelo Estado.

Os Povos Indígenas lançaram um abaixo-assinado para pressionar o governo da República da Indonésia a implementar o Tribunal Constitucional sobre Florestas Consuetudinárias e adotar imediatamente a lei sobre os Povos Indígenas!

Assine este abaixo-assinado e ajudar a disseminá-lo a outras pessoas.
http://www.change.org/id/petisi/indonesia-government-implement-the-constitutional-court-s-decision-no-35-puu-x-2012-and-immediately-adopt-the-bill-on-indigenous-peoples